A consultora de inovação Beta-i considera que a Lei dos Mercados Digitais pode desencorajar o crescimento de plataformas digitais europeias, gerando impactos diretos no investimento de capital de risco em startups do mercado comum europeu. As conclusões foram apresentadas esta terça-feira no recém-lançado relatório Digital Markets Act, Venture Capital and Startups.

O relatório da Beta-i conclui que a mensagem central sugerida pela Lei dos Mercados Digitais — a de que o crescimento de uma empresa pode ser automaticamente um sinónimo de regulamentação adicional — “não é suficiente para atingir os ambiciosos objetivos de transformação digital da Europa na próxima década”, lê-se no comunicado.

“O nosso relatório propõe o estabelecimento de um diálogo regulatório constante e formal, onde startups, investidores de capital de risco e outras partes interessadas possam fornecer aos  decisores políticos exemplos concretos de onde a regulamentação pode ser um fardo adicional  a impedir o seu crescimento”, afirma o CEO da Beta-i, Pedro Rocha Vieira.

O Digital Markets Act (DMA) foi apresentado pela Comissão Europeia para regular o alcance dos chamados “gatekeepers”, as grandes plataformas digitais que possuem posição dominante no mercado, tanto na relação com empresas tecnológicas de menor porte, que utilizam os seus serviços, como também com os utilizadores finais.

Mas, segundo a Beta-i, a proposta da Lei dos Mercados Digitais está a desconsiderar os “potenciais efeitos sistémicos no ecossistema europeu a médio e longo prazo”.

“Por dar ênfase excessiva ao tamanho e alcance dos atuais players digitais, deixa de parte alguns princípios orientadores necessários para a competitividade futura do mercado único”, lê-se.

De acordo com a consultora, a proposta deveria antecipar de forma mais estruturada como se dará o apoio, a preparação e o compliance das startups europeias na sua jornada de crescimento para se tornarem gatekeepers no mercado único digital da Europa — um estatuto que seria alcançado a partir de métricas como participação de mercado, faturação e protagonismo em diferentes estados membro. A Beta-i defende ainda uma legislação que também seja capaz de orientar com clareza o futuro das empresas digitais europeias.

Para a consultora, o tema das fusões e aquisições também não pode ser enquadrado de uma forma generalista e cada caso deve ser avaliado individualmente, ouvindo não apenas os fundadores, mas também os colaboradores de startups, que muitas vezes são também acionistas. A Beta-i diz ainda que a abordagem da Comissão Europeia sobre o assunto é considerada vaga e poderá mesmo inibir a capacidade das empresas de crescer e de competir no mercado global.