Os pais com filhos até 8 anos vão poder decidir trabalhar à distância, sempre que as funções o permitam e mesmo que a empresa não concorde. O Governo mostrou a intenção pela primeira vez num documento que foi entregue esta quarta-feira aos parceiros sociais e que é noticiado pelo Negócios. A intenção existe, até porque esta é uma diretiva europeia que tem de ser aplicada até agosto de 2022 – mas o Governo adianta que irá haver uma condição: o teletrabalho tem de ser partilhado entre os progenitores.

Trabalhar a partir de casa é uma prerrogativa à qual têm direito os pais com crianças até 3 anos, atualmente. Mas no documento citado pelo Negócios surge a proposta de “alargar aos trabalhadores e trabalhadoras com filhos menores de 8 anos de idade, ou filhos com deficiência, ou doença crónica o direito a exercer a atividade em teletrabalho, condicionado a partilha entre homens e mulheres e quando compatível com as funções”.

As propostas de reforço das licenças parentais, que estão a ser discutidas há dois anos entre os parceiros sociais, também aparecem referidas no documento. Também aí se prevê um reforço dos incentivos à partilha entre os dois pais. Fala-se, também, na possibilidade de gozo de licença a tempo parcial a partir dos 120 dias, ou “a possibilidade de os progenitores dobrarem o tempo da licença se trabalharem metade do tempo completo” a partir do quinto mês após o nascimento.

Já em março, quando foi apresentado o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, se admitia o alargamento das situações em que os trabalhadores podem exigir teletrabalho mas não se concretizava quem teria direito de o fazer. Porém, no projeto de lei que apresentou no Parlamento, e ao contrário de outros partidos, o PS não fazia referência a esse alargamento. Estes são projetos que devem ser revistos na discussão na especialidade, a partir de setembro.