Código do Trabalho
Lay-off atinge número mais alto em 17 meses
Número de trabalhadores em lay-off voltou a subir em outubro, para 10.426, um aumento de 51% face a setembro, sendo o valor mais alto em 17 meses, de acordo com o ministério do Trabalho.
Há leis por regulamentar há anos que mexem com TSU
Código Contributivo de Vieira da Silva previa fim da isenção de Segurança Social sobre prémios de desempenho corporativos ou alguns lucros distribuídos a funcionários. Normas continuam na gaveta.
Registo de trabalhadores domésticos triplica
Desde que o trabalho não declarado passou a ser crime, o registo de trabalhadores domésticos disparou. Só entre maio e julho foram regularizadas situações de 7298 pessoas. O triplo em relação a 2022.
Estágios mais caros levam empresas a fazer contas
Estágios profissionais sem comparticipação pública passaram a ter de pagar Segurança Social. Subsídio pago também subiu. CIP diz que empresas estão a fazer contas e admitem recorrer menos a estágios.
Plataformas. "Lei é para cumprir", diz ministra
Ministra do Trabalho garantiu que ACT será "intransigente e implacável" no cumprimento da lei que, no limite, pode levar ao reconhecimento de vínculos de trabalho dependente. "Lei é para cumprir."
Patrões: mudanças na lei laboral inconstitucionais
Associação de patrões vai iniciar uma ronda de audiências com os diferentes grupos parlamentares, com o objetivo de retirar da Lei as "alterações consideradas inconstitucionais".
Patrões desiludidos com promulgação de Marcelo
Patrões tinham pedido a Marcelo que travasse as alterações, sem sucesso. Confederações dizem-se desiludidas por Presidente ter dado luz verde a medidas que "prejudicarão gravemente vida das empresas".
2030: Odisseia do Trabalho
Não, não vamos ser substituídos por robots no local de trabalho. E há tendências que até apontam no sentido contrário: uma maior humanização. Pedro Lacerda, CEO da Kelly, olha para o longo prazo.
Trabalho Digno. Patrões pedem avaliação a Marcelo
Diploma da Agenda do Trabalho Digno foi enviado ao Presidente da República. Confederações patronais a "melhor ponderação dos argumentos". Decreto-lei foi aprovado no parlamento há um mês.
Patrões vão queixar-se a Costa com OE 2024 na mira
Conselho das Confederações Patronais vai reunir esta terça-feira com o primeiro-ministro e quer "ver qual a recetividade do Governo" em "compensar" em 2024 algumas das alterações laborais.
Evolução das relações de trabalho
No caso de vir a ser promulgado pelo Presidente, as novas regras deverão entrar em vigor no próximo mês de abril, marcando o desfecho de um processo legislativo que se iniciou em junho do ano passado.
Simplex para justificação de faltas por doença
É preciso ter consciência de que para resolver o problema da sobrecarga dos centros de saúde não se pode criar todo um novo problema à volta da justificação das faltas por doença.
Lei laboral. "Mais direitos, mas e na prática?"
Advogada Cecília Meireles antecipa aumento da litigância. Tribunais não têm recursos e os trabalhadores saem prejudicados. A ex-deputada está "solidária" com o esforço de Nuno Melo em "reanimar" o CDS
O que muda no Código de Trabalho a partir de abril
Agenda do trabalho digno está oficialmente aprovada. Compensações por despedimento sobem (ligeiramente), horas extra (acima das 100 anuais) pagam mais e há mudanças nas compensações do teletrabalho.
SNS24 vai poder emitir baixas médicas até 3 dias
Deputados que estão a votar as alterações à lei laboral chumbaram uma proposta do PSD para reforçar os meios humanos e materiais do SNS24, que vai poder passar baixas médicas de curta duração.
SNS24 vai poder emitir baixas médicas até 3 dias
PS vai propor que as baixas médicas de curta duração possam ser emitidas pelo serviço digital do Serviço Nacional de Saúde em vez de o trabalhador ter de ir ao hospital ou centro de saúde.
Portugal já estará no pleno emprego?
Economistas admitem que taxa pode não descer muito mais do que previsto para 2023 — e culpam as políticas. Governo diz que desemprego passou a estrutural mas fantasma da recessão pode baralhar contas.
Semana de 4 dias pode ter maior jornada diária
Ministra não garante que em todos os dias de trabalho haja uma redução do horário nas empresas que adiram ao projeto-piloto da semana de quatro dias. Mas diz que horário semanal é "modelável".
Semana de 4 dias? CGTP contra mais horas diárias
Proposta do Governo pode implicar até mais uma hora de trabalho por dia, uma opção que não agrada à CGTP. Confederações patronais consideram teste à semana de quatro dias "prematuro".
Estafetas pedem que nova lei preserve "autonomia"
"Movimento de Estafetas" divulgou carta aberta onde pede manutenção da "autonomia" na definição dos horários, "sem os tradicionais compromissos para com uma entidade patronal".
PS propõe luto de 3 dias para perda gestacional
Proposta socialista não vai tão longe quanto o PAN queria (20 dias de faltas justificadas para os casais que perdem um filho durante a gravidez). Pai só pode faltar se a mãe fizer uso do seu direito.
Golden Parachutes – tudo o que reluz é ouro?
A nossa jurisprudência tratou o tema e não teve grandes dúvidas: não é possível às partes negociar valores de indemnização ou critérios para a sua determinação diferentes dos legalmente previstos.
Bolt, Glovo e Uber criam associação para o setor
Associação Portuguesa de Aplicações Digitais (APAD) é criada para que setor não seja "limitado" por "constrangimentos". Em comunicado, plataformas dizem que vão defender flexibilidade laboral.
Açores. PCP defende aumento de condições e salário
PCP alerta para a falta de resposta do aumento do custo de vida nos Açores pelo que "estão criadas as condições para a perda do poder de compra e para o aumento da exploração e das desigualdades".
Revisão da lei laboral segue em frente. O que muda
Lei vai deixar de permitir ao trabalhador escolher a convenção que se lhe aplica quando há portarias de extensão ao barulho. Advogado antecipa aumento da litigância com propostas laborais do Governo.
Costa usa discussão laboral para afastar polémicas
Líder socialista sai de semana quente com a polémica de Pedro Nuno Santos e foi à bancada do PS tentar mudar a agulha. Deputados mantiveram silêncio absoluto sobre o assunto.
Como trabalhar quatro dias e folgar três
Lei já prevê que funcionários condensem horário em 4 dias e a Câmara de Mafra chegou a aplicar o modelo, não por muito tempo. Em Portugal, são poucas as empresas a testar, mas "várias" querem fazê-lo.
9h. Agenda do trabalho digno aprovada hoje
Neste jornal, a chamada agenda do trabalho digno será aprovada em Conselho de Ministros e enviada de imediato para o Parlamento. E ainda a megaoperação da PSP em Lisboa, Amadora e Odivelas.
Governo propõe discutir referencial de aumentos
Ministra do Trabalho remete para "grupo de trabalho" a decisão sobre a criação (ou não) de um referencial para atualizar salários, por setor, com base na evolução esperada da inflação e produtividade.
Governo mantém medidas negociadas à esquerda
Executivo reconhece que "existiram matérias que não foram discutidas" com sindicatos e patrões, pelo que leva agora à concertação as alterações à lei laboral. Mantém medidas negociadas com BE e PCP.
Governo defende "avaliação" da lei do teletrabalho
Ministra da Presidência defendeu que deve ser feita uma "avaliação" sobre as "decisões que foram tomadas" no âmbito da lei do teletrabalho, perante as "reações" que a legislação provocou.
10h. BES: Adiada fase de instrução
O Juiz Ivo Rosa adiou o arranque das sessões da instrução que estavam marcadas para esta tarde. Associação dos Ucranianos em Portugal acredita que a diplomacia pode evitar guerra.
Hospital paga 15 mil euros por não contratar mãe
A candidata tinha sido selecionada, mas foi preterida depois de ter solicitado dispensa para amamentação do filho. Tribunal da Relação do Porto confirma pena e fala de discriminação.
Aumento de luto parental em vigor na 3.ª feira
A lei esta segunda-feira publicada garante que o acompanhamento psicológico é garantido em caso de falecimento de descendentes e familiares próximos, designadamente cônjuge e ascendentes.
Metro de Lisboa com perturbações esta manhã
O Metropolitano de Lisboa está com "perturbações" na circulação por toda a rede, devido ao plenário geral de trabalhadores. O serviço deverá ficar normalizado até às 12h45 de esta terça-feira.
Teletrabalho baralha empresas que pedem pareceres
A confusão é grande. E há advogados cheios de pedidos de pareceres sobre a fixação de despesas de teletrabalho. A lei gera dúvidas e não é de fácil aplicação, dizem.
Luto parental alargado de 5 para 20 dias
Parlamento aprovou na especialidade a medida que resultou de uma petição da associação Acreditar. Pelo caminho ficou a proposta do PSD que queria libertar as empresas dos custos acrescidos.
PS junta-se à direita e chumba proposta do PCP
Proposta do PCP que limita contratos a prazo tinha tido luz verde do PS na generalidade, no verão, quando se iniciavam as negociações do OE. Já a gratuitidade nas creches avança de forma progressiva.
10h. Direito a desligar? "É preciso fiscalização"
Empresas do setor privado e sindicatos estão de acordo: nova lei só é eficaz se tiver uma boa "regulamentação". E ainda, Rui Moreira já chegou ao tribunal para ser ouvido no âmbito do caso Selminho.
"Direito a desligar" português no Guardian e FT
Além da sátira de Trevor Noah, que destacou a lei portuguesa que proíbe empregadores de contactar trabalhadores em horas de descanso, também nos jornais estrangeiros ressoa o "direito a desligar".
As novas leis laborais. Ligue 910024185
A nova regulamentação do teletrabalho serve de piada nos EUA. Estas leis protegem ou prejudicam os trabalhadores. Ligue 910024185 e entre em direto no Contra-Corrente a partir das 10h10
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