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Código do Trabalho

Código do Trabalho

Tribunal reconhece contratos a 4 estafetas da Uber

Ação foi intentada pelo Ministério Público na sequência de fiscalização da ACT. Desta vez, a empresa foi ouvida, mas já anunciou que vai recorrer da decisão.
Legislativas 2024

"Rearrumar" feriados para ter semanas de 4 dias?

Livre propõe reorganizar os feriados para ter trimestres de semanas de quatro dias, PAN quer que quando calham ao fim de semana transitem para o dia útil seguinte. Teria efeitos na economia?
Uber

Contrato a estafeta: Uber diz que não foi ouvida

Empresa assegura que não foi notificada nem ouvida e que o direito de defesa "não lhe foi garantido", pelo que acredita que a decisão do Tribunal do Trabalho "muito provavelmente não terá efeito".
Trabalho

Decisão histórica. Que caminhos pode a Uber seguir

É o primeiro caso conhecido da aplicação da nova lei que mexe com o trabalho nas plataformas digitais. Sentença diz que Uber não contestou, mas ainda pode recorrer. Tem hipóteses de sucesso?
Empresas

Só em fevereiro empresas podem mobilizar FCT

Ao contrário do previsto pelo Governo, não é este mês que verbas podem começar a ser pedidas. Atraso deve-se ao desenvolvimento da interface e à fusão das contas individuais na conta por empregador.
Trabalho

Lay-off atinge número mais alto em 17 meses

Número de trabalhadores em lay-off voltou a subir em outubro, para 10.426, um aumento de 51% face a setembro, sendo o valor mais alto em 17 meses, de acordo com o ministério do Trabalho.
Segurança Social

Há leis por regulamentar há anos que mexem com TSU

Código Contributivo de Vieira da Silva previa fim da isenção de Segurança Social sobre prémios de desempenho corporativos ou alguns lucros distribuídos a funcionários. Normas continuam na gaveta.
Código do Trabalho

Registo de trabalhadores domésticos triplica

Desde que o trabalho não declarado passou a ser crime, o registo de trabalhadores domésticos disparou. Só entre maio e julho foram regularizadas situações de 7298 pessoas. O triplo em relação a 2022.
Código do Trabalho

Estágios mais caros levam empresas a fazer contas

Estágios profissionais sem comparticipação pública passaram a ter de pagar Segurança Social. Subsídio pago também subiu. CIP diz que empresas estão a fazer contas e admitem recorrer menos a estágios.
Trabalho

Plataformas. "Lei é para cumprir", diz ministra

Ministra do Trabalho garantiu que ACT será "intransigente e implacável" no cumprimento da lei que, no limite, pode levar ao reconhecimento de vínculos de trabalho dependente. "Lei é para cumprir."
Código do Trabalho

Patrões: mudanças na lei laboral inconstitucionais

Associação de patrões vai iniciar uma ronda de audiências com os diferentes grupos parlamentares, com o objetivo de retirar da Lei as "alterações consideradas inconstitucionais".
Código do Trabalho

Patrões desiludidos com promulgação de Marcelo

Patrões tinham pedido a Marcelo que travasse as alterações, sem sucesso. Confederações dizem-se desiludidas por Presidente ter dado luz verde a medidas que "prejudicarão gravemente vida das empresas".
HumanaMente Falando

2030: Odisseia do Trabalho

Não, não vamos ser substituídos por robots no local de trabalho. E há tendências que até apontam no sentido contrário: uma maior humanização. Pedro Lacerda, CEO da Kelly, olha para o longo prazo.
Trabalho

Trabalho Digno. Patrões pedem avaliação a Marcelo

Diploma da Agenda do Trabalho Digno foi enviado ao Presidente da República. Confederações patronais a "melhor ponderação dos argumentos". Decreto-lei foi aprovado no parlamento há um mês.
Código do Trabalho

Patrões vão queixar-se a Costa com OE 2024 na mira

Conselho das Confederações Patronais vai reunir esta terça-feira com o primeiro-ministro e quer "ver qual a recetividade do Governo" em "compensar" em 2024 algumas das alterações laborais.
Código do Trabalho

Evolução das relações de trabalho

No caso de vir a ser promulgado pelo Presidente, as novas regras deverão entrar em vigor no próximo mês de abril, marcando o desfecho de um processo legislativo que se iniciou em junho do ano passado.
Código do Trabalho

Simplex para justificação de faltas por doença

É preciso ter consciência de que para resolver o problema da sobrecarga dos centros de saúde não se pode criar todo um novo problema à volta da justificação das faltas por doença.
Direto ao Assunto

Lei laboral. "Mais direitos, mas e na prática?"

Advogada Cecília Meireles antecipa aumento da litigância. Tribunais não têm recursos e os trabalhadores saem prejudicados. A ex-deputada está "solidária" com o esforço de Nuno Melo em "reanimar" o CDS
Código do Trabalho

O que muda no Código de Trabalho a partir de abril

Agenda do trabalho digno está oficialmente aprovada. Compensações por despedimento sobem (ligeiramente), horas extra (acima das 100 anuais) pagam mais e há mudanças nas compensações do teletrabalho.
Código do Trabalho

SNS24 vai poder emitir baixas médicas até 3 dias

Deputados que estão a votar as alterações à lei laboral chumbaram uma proposta do PSD para reforçar os meios humanos e materiais do SNS24, que vai poder passar baixas médicas de curta duração.
Serviço Nacional de Saúde

SNS24 vai poder emitir baixas médicas até 3 dias

PS vai propor que as baixas médicas de curta duração possam ser emitidas pelo serviço digital do Serviço Nacional de Saúde em vez de o trabalhador ter de ir ao hospital ou centro de saúde.
Mercado de Trabalho

Portugal já estará no pleno emprego?

Economistas admitem que taxa pode não descer muito mais do que previsto para 2023 — e culpam as políticas. Governo diz que desemprego passou a estrutural mas fantasma da recessão pode baralhar contas.
Trabalho

Semana de 4 dias pode ter maior jornada diária

Ministra não garante que em todos os dias de trabalho haja uma redução do horário nas empresas que adiram ao projeto-piloto da semana de quatro dias. Mas diz que horário semanal é "modelável".
Trabalho

Semana de 4 dias? CGTP contra mais horas diárias

Proposta do Governo pode implicar até mais uma hora de trabalho por dia, uma opção que não agrada à CGTP. Confederações patronais consideram teste à semana de quatro dias "prematuro".
Uber

Estafetas pedem que nova lei preserve "autonomia"

"Movimento de Estafetas" divulgou carta aberta onde pede manutenção da "autonomia" na definição dos horários, "sem os tradicionais compromissos para com uma entidade patronal".
Código do Trabalho

PS propõe luto de 3 dias para perda gestacional

Proposta socialista não vai tão longe quanto o PAN queria (20 dias de faltas justificadas para os casais que perdem um filho durante a gravidez). Pai só pode faltar se a mãe fizer uso do seu direito.
Indemnizações

Golden Parachutes – tudo o que reluz é ouro?

A nossa jurisprudência tratou o tema e não teve grandes dúvidas: não é possível às partes negociar valores de indemnização ou critérios para a sua determinação diferentes dos legalmente previstos.
Tecnologia

Bolt, Glovo e Uber criam associação para o setor

Associação Portuguesa de Aplicações Digitais (APAD) é criada para que setor não seja "limitado" por "constrangimentos". Em comunicado, plataformas dizem que vão defender flexibilidade laboral.
Açores

Açores. PCP defende aumento de condições e salário

PCP alerta para a falta de resposta do aumento do custo de vida nos Açores pelo que "estão criadas as condições para a perda do poder de compra e para o aumento da exploração e das desigualdades".
Código do Trabalho

Revisão da lei laboral segue em frente. O que muda

Lei vai deixar de permitir ao trabalhador escolher a convenção que se lhe aplica quando há portarias de extensão ao barulho. Advogado antecipa aumento da litigância com propostas laborais do Governo.
PS

Costa usa discussão laboral para afastar polémicas

Líder socialista sai de semana quente com a polémica de Pedro Nuno Santos e foi à bancada do PS tentar mudar a agulha. Deputados mantiveram silêncio absoluto sobre o assunto.
Código do Trabalho

Como trabalhar quatro dias e folgar três

Lei já prevê que funcionários condensem horário em 4 dias e a Câmara de Mafra chegou a aplicar o modelo, não por muito tempo. Em Portugal, são poucas as empresas a testar, mas "várias" querem fazê-lo.
Noticiário

9h. Agenda do trabalho digno aprovada hoje

Neste jornal, a chamada agenda do trabalho digno será aprovada em Conselho de Ministros e enviada de imediato para o Parlamento. E ainda a megaoperação da PSP em Lisboa, Amadora e Odivelas.
Código do Trabalho

Governo propõe discutir referencial de aumentos

Ministra do Trabalho remete para "grupo de trabalho" a decisão sobre a criação (ou não) de um referencial para atualizar salários, por setor, com base na evolução esperada da inflação e produtividade.
Código do Trabalho

Governo mantém medidas negociadas à esquerda

Executivo reconhece que "existiram matérias que não foram discutidas" com sindicatos e patrões, pelo que leva agora à concertação as alterações à lei laboral. Mantém medidas negociadas com BE e PCP.
Código do Trabalho

Governo defende "avaliação" da lei do teletrabalho

Ministra da Presidência defendeu que deve ser feita uma "avaliação" sobre as "decisões que foram tomadas" no âmbito da lei do teletrabalho, perante as "reações" que a legislação provocou.
Noticiário

10h. BES: Adiada fase de instrução 

O Juiz Ivo Rosa adiou o arranque das sessões da instrução que estavam marcadas para esta tarde. Associação dos Ucranianos em Portugal acredita que a diplomacia pode evitar guerra.
Direitos das Mulheres

Hospital paga 15 mil euros por não contratar mãe

A candidata tinha sido selecionada, mas foi preterida depois de ter solicitado dispensa para amamentação do filho. Tribunal da Relação do Porto confirma pena e fala de discriminação.
Código do Trabalho

Aumento de luto parental em vigor na 3.ª feira

A lei esta segunda-feira publicada garante que o acompanhamento psicológico é garantido em caso de falecimento de descendentes e familiares próximos, designadamente cônjuge e ascendentes.
Metro de Lisboa

Metro de Lisboa com perturbações esta manhã

O Metropolitano de Lisboa está com "perturbações" na circulação por toda a rede, devido ao plenário geral de trabalhadores. O serviço deverá ficar normalizado até às 12h45 de esta terça-feira.

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