O Conselho Superior da Magistratura (CSM) está a ponderar abrir um novo processo disciplinar ao juiz Rui Fonseca e Castro, um conhecido teórico das conspirações e negacionista da Covid-19 que se encontra suspenso de funções desde março deste ano, depois deste ter publicado na sua página do YouTube um vídeo com ofensas difamatórias contra o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Ao Observador, fonte oficial do CSM confirmou que os “novos factos com relevância disciplinar” — ou seja, o vídeo publicado nos últimos dias no YouTube e entretanto removido da internet — “podem dar origem a novo processo disciplinar ou ampliarem o objeto do processo já existente, dependendo da fase em que se encontra o primeiro processo disciplinar“.
“O Sr. Juiz encontra-se suspenso na sequência de processo disciplinar que contra ele corre termos, processo esse que nos termos do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ) tem carácter reservado até ao seu trânsito“, acrescentou fonte do CSM.
Fundador do movimento “Juristas pela Verdade”, o juiz Rui Fonseca e Castro andou afastado da judicatura para trabalhar como advogado durante vários anos e começou a ganhar notoriedade logo no início da pandemia, quando começou a contestar, através das redes sociais, as sucessivas medidas restritivas impostas pelo Governo para conter a disseminação do coronavírus.
Ainda em 2020, o jurista fundou o movimento anti-confinamento e os seus apelos subiram de tom. A dada altura, publicou inclusivamente um “caderno de minutas”, em que disponibilizava aos seus cada vez mais numerosos seguidores um conjunto de documentos legais para resistirem à polícia quando furassem as regras — um incitamento direto à desobediência civil.
Em março deste ano, o juiz foi suspenso pelo Conselho Superior da Magistratura após uma sucessão de polémicas. Uma das mais graves dizia respeito a uma sessão de um julgamento no tribunal de Odemira, onde Rui Fonseca e Castro recusou continuar os trabalhos porque um procurador e um funcionário recusaram tirar a máscara — o juiz, contestatário do uso de máscaras, não admitia o uso da proteção individual durante o julgamento.
Desde a suspensão, tornaram-se ainda mais frequente os vídeos que publica na sua conta de YouTube. Nos vídeos, o juiz afastado de funções multiplica-se em ofensas pessoais aos governantes e aos membros do Parlamento, bem como à propagação de teorias da conspiração, à disseminação de informações falsas e anti-científicas sobre a vacina e o vírus e contestações veementes das regras em vigor no combate à pandemia.
Nos últimos dias, o juiz atacou especialmente a intenção do Governo de rever a lei que regula o exercício de manifestação e desfez-se em ofensas contra a classe política, alegando, repetidamente, que Portugal é gerido por uma “oligarquia nepotista, cleptocrática e pedófila“. Num vídeo entretanto removido, direcionou as acusações a Eduardo Ferro Rodrigues — que o Conselho Superior da Magistratura vai agora analisar.
O presidente da Assembleia da República já confirmou, entretanto, através de um comunicado enviado às redações, que “levou já ao conhecimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM), através do seu Presidente e Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, para os devidos efeitos, o vídeo atentatório da sua honra que o Juiz Rui Fonseca e Castro publicou no seu canal no Youtube, salientando a gravidade das declarações contidas no referido vídeo, que, além do mais, se afigura constituírem um crime público.”
