A última audiência do julgamento dos recursos às coimas aplicadas pelo Banco de Portugal nos processos BESA e Eurofin, que decorre no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, foi adiada devido à greve dos funcionários judiciais desta quarta-feira.

Estavam previstas as alegações de Carlos Almeida Lemos, advogado de defesa de Gherardo Petracchini, que foi o responsável pelo sistema de controlo interno da Espírito Santo Finantial Group (ESFG).

Nas alegações proferidas na passada quarta-feira, o Ministério Público pediu a condenação do ex-diretor da ESFG por admoestação, pedido contestado pelo Banco de Portugal, que lembrou o facto de dois outros membros do órgão presidido por Petracchini, condenados a coimas de 120.000 euros suspensas em três quartos por cinco anos, um deles já falecido (José Castella), não terem recorrido, tendo sido sancionados.

Petracchini foi condenado pelo supervisor, no âmbito do processo BES Angola (BESA), ao pagamento de uma coima de 150.000 euros, suspensa em três quartos por cinco anos, por não implementação de sistemas de controlo interno e ausência de identificação das deficiências de controlo interno pela ESFG.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) realiza hoje uma greve nacional em defesa das reivindicações destes trabalhadores, coincidindo o protesto, que paralisou o Tribunal de Santarém, com a data de abertura do novo ano judicial 2021/2022.

A greve decorre sem que tenha sido imposta a realização de serviços mínimos, pelo que os advogados permaneceram no átrio do Palácio de Justiça II de Santarém aguardando uma comunicação oficial sobre o adiamento da sessão, quando apenas circulavam pelas instalações as funcionárias de limpeza e o segurança.