O próximo Orçamento do Estado vai ter uma dotação inscrita de 990 milhões de euros de apoios públicos para a TAP. Este é o valor previsto no plano de reestruturação da empresa que ainda está a ser avaliado pela Comissão Europeia. A informação foi avançada pelo ministro das Finanças em entrevista à RTP 3 esta quarta-feira. João Leão afirmou ainda que a transportadora deverá receber pouco mais de 500 milhões de euros em ajudas públicas este ano, o que totaliza cerca de mil milhões de euros.
Até agora a TAP recebeu este ano 462 milhões de euros do Estado a título de compensação por danos causados pelas restrições impostas pela pandemia. O montante soma ao empréstimo de 1,2 mil milhões de euros concedido pelo Estado no ano passado.
O ministro das Finanças adianta que o Governo não tem dúvidas sobre a legalidade das ajudas que estão a ser concedidas à TAP e que estão a ser alvo de uma investigação aprofundada por parte da Comissão Europeia. E diz que o que está em causa são “questões procedimentais habituais” que é necessário justificar no quadro da consulta pública. João Leão afastou ainda novos financiamentos públicos à TAP para além de 2022. “Com estes três anos fica completo o plano de capitalização” até porque a Comissão Europeia não autoriza mais. O plano da TAP prevê que a empresa se financie em mercado, mas admite que esse financiamento conte com uma garantia pública da ordem dos 500 milhões de euros.
Até agora, Bruxelas deu luz verde ao empréstimo do Estado feito no ano passado e à compensação de 462 milhões de euros dada este ano, mas o plano de reestruturação e o pacote total de 3,2 mil milhões de euros proposto por Portugal para a TAP ainda não recebeu autorização.
