A Provedora de Justiça recebeu só no primeiro semestre deste ano 196 queixas no âmbito dos abonos de família, deixando o alerta para os atrasos significativos na sua atribuição. A Provedora Maria Lúcia Amaral vê com “preocupação” este aumento e num ofício enviado à Segurança Social pede que com “brevidade” e “eficácia” se acelere a apreciação e decisão dos requerimentos pendentes de apreciação ou dos que venham a ser apresentados.
O número de queixas só este ano já ultrapassou as 183 registadas ao longo de todo o ano de 2020, relativamente à atribuição do abono de família pré-natal, bem como na atribuição inicial ou na reavaliação do escalão de rendimentos.
“Este atraso não compromete apenas o recebimento tempestivo do abono de família, mas também o acesso, para as famílias mais carenciadas, a outros apoios sociais”, refere o ofício assinado pelo Provedor-adjunto Joaquim Pedro Cardoso da Costa enviado a Rui Fiolhais, presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social. Em questão está então o acesso a apoios sociais referidos como a Ação Social Escolar, a atribuição de bolsas de estudo, a majoração do subsídio de desemprego e a tarifa social de eletricidade.
Queixas à Provedoria de Justiça atingem “recorde absoluto” em 2020
O ofício enviado a 11 de agosto não teve ainda uma resposta que justifique, como é pedido com “brevidade possível”, os “atrasos assinalados”, assim como “as medidas que se encontram previstas para que, em tempo útil e atento, sobretudo, o próximo ano escolar, se retome a eficácia na apreciação e decisão dos pedidos apresentados.”
