A Provedora de Justiça abriu mais de 20 processos sobre funcionários públicos que se queixaram de não estar a receber o valor correto, ou que foram obrigados a devolver valores. Governo não tem razão.

Nunca a Provedoria da Justiça recebeu tantas queixas. Reclamações sobre atrasos no processamento e pagamento de pensões “quase quadruplicaram”.

Em causa está a lei que estabelece um regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60%.

A provedora de Justiça avisou que só aceita ficar com a competência de monitorização da convenção sobre os direitos das crianças se lhe forem dados os meios técnicos e humanos necessários.

A Associação Lisbonense de Proprietários lamentou a decisão do Presidente da República de promulgar o diploma que suspende temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável.

De acordo com o relatório de atividade de 2017 da provedoria de Justiça, foram recebidas 40.939 solicitações, divididas entre 31.491 queixas e outras comunicações.

Quinze feridos graves na sequência dos grandes incêndios de 2017 já entregaram os requerimentos para serem indemnizados pelos danos causados pelos fogos, disse a assessoria da Provedoria da Justiça.

Provedora de Justiça fixou valores das indemnizações para famílias das vítimas dos fogos. Diz que não há compensação possível e que, para indemnizar feridos, é preciso "saber o que é um ferido grave".

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, explicou, em conferência de imprensa, que o método a seguir neste processo será igual ao procedimento utilizado na indemnização das vítimas mortais.

Provedora de Justiça calcula em 31 milhões de euros o total de indemnizações a pagar pelas vítimas mortais. 80 mil euros por cada morte. E 70 mil euros pelo sofrimento das vítimas.

A Provedora de Justiça recebeu 271 pedidos de indemnização de familiares das vítimas dos incêndios. O prazo termina esta quinta-feira.

A provedora de Justiça adianta que os pedidos de pagamento de indemnizações relativos a vítimas mortais dos incêndios de 2017 dizem respeito a 75 requerentes que já aceitaram os termos propostos.

A provedora de Justiça começou a averiguar a cobrança indevida de conteúdos digitais. O caso chegou a Maria Lúcia Amaral depois de várias queixas apresentadas por cidadãos.

Documento da Provedoria de Justiça diz que empresas de estacionamento como a EMEL não devem receber receita das multas. E sugere um aviso com período de tolerância antes de ser aplicada a multa.

A Provedora de Justiça já enviou 16 pedidos de pagamento de indemnizações relativos a vítimas mortais dos incêndios de 2017 ao Governo. Os primeiros requerimentos deram entrada a 14 de dezembro.

O parlamento elegeu esta sexta-feira a ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional Maria Lúcia Amaral para substituir no cargo de Provedor de Justiça José de Faria Costa.

O PSD indicou a ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional Maria Lúcia Amaral para substituir no cargo de Provedor de Justiça José de Faria Costa. A proposta tem o acordo do PS.

O parlamento adiou, por uma semana, para 20 de outubro, a eleição de membros externos à Assembleia, como o Provedor de Justiça, à espera de resultados das negociações entre PS e PSD.

Em 2016, chegaram ao Provedor de Justiça 36 queixas relacionadas com a aplicação dos critérios de prioridade nas matrículas. Este ano os resultados foram conhecidos sexta-feira e já chegaram quatro.

O PS mantém a palavra que deu no início de legislatura e por isso será o PSD a indicar o candidato a Provedor da Justiça. Esta eleição vai acontecer no dia 17 de julho, acompanhada de outras votações.

A Assembleia da República marcou esta quarta-feira por decisão de Ferro Rodrigues a eleição de todos os órgãos externos em falta para 19 de julho.

A ocupação do Estabelecimento Prisional (EP) do Porto excede "praticamente o dobro" da sua lotação denunciou hoje o provedor da Justiça, José de Faria Costa.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é recebido pelo Provedor de Justiça após solicitar a inconstitucionalidade da norma que permite que um procurador seja transferido para outro serviço.

O provedor de Justiça considera que há idosos tratados "de forma absolutamente perversa", graças a uma sociedade "consequências dramáticas" para as pessoas mais velhas, como o abandono ou a solidão.

O provedor de Justiça, José de Faria Costa, denunciou a fraca qualidade da comida servida no Estabelecimento Prisional de Leiria para Jovens, alertando que tal pode provocar distúrbios.

O Provedor de Justiça pediu a apreciação da constitucionalidade das normas que restringem o acesso à atividade de segurança privado.

A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros foi ouvida em junho pela Provedoria de Justiça, onde prestou "todas as informações e esclarecimentos" sobre alterações nos manuais escolares, rejeitando responsabilidades.

Queixa de espião sobre utilização de detetores de mentiras nas secretas leva Provedor de Justiça a investigar a utilização destes aparelhos nas secretas.

O provedor de Justiça pediu "igualdade" nas deduções de despesas de Saúde "ainda relativamente aos rendimentos auferidos em 2015". Mas as Finanças assumem que já não há forma de corrigir os valores.

Em 2015, o provedor de Justiça abriu 7.335 procedimentos devido a 10.582 queixas apresentadas. Os números representam uma quebra de 14% em relação ao ano anterior.

Tribunal Constitucional nega razão ao Provedor de Justiça e não censura cortes salariais nas empresas públicas, recusando dar razão a um pedido do Provedor de Justiça entregue em Dezembro de 2014

Jornal de Negócios avança que há despesas com refeições escolares pagas em escolas públicas que não estão a ser aceites nas deduções de IRS. Provedoria de Justiça está a investigar.

O movimento cívico Reutilizar.org entrega esta terça-feira, na Provedoria de Justiça, em Lisboa, uma queixa contra os obstáculos à utilização de livros escolares usados.

O Provedor de Justiça enviou ao Ministério um parecer a solicitar um prazo extraordinário para aperfeiçoar a candidatura à Bolsa de Contratação de Escola. Tutela não garante aceder ao pedido.

Um grupo de advogados portugueses enviou uma carta ao Provedor de Justiça em que pede a fiscalização da constitucionalidade do novo Regulamento da Caixa de Previdência, em vigor desde 1 de julho.

O provedor de Justiça recomendou ao Instituto de Segurança Social (ISS) que revogue a colocação de 613 trabalhadores em situação de requalificação.

José de Faria Costa assina um documento arrasador para a Câmara Municipal de Lisboa, no qual acusa a autarquia de não ter critério na utilização das regras urbanísticas.

O Provedor de Justiça, José de Faria Costa, disse hoje, no Funchal, ter aberto este ano 8.200 processos na sequência de queixas de cidadãos, um número que considera "elevadíssimo".

As queixas de emprego público ultrapassaram, em 2014, as queixas sobre fiscalidade. No relatório anual da Provedoria de Justiça, que o Observador divulga, Segurança Social continua a liderar.

O presidente da CML e 15 municípios da área metropolitana de Lisboa vão enviar um pedido ao provedor de Justiça contra a participação do Governo nos acordos entre autarquias e sindicatos.

Em causa está a exclusão dos concursos de oito mil professores, por não terem realizado a Prova de Avaliação de Conhecimentos que, no momento da candidatura do docente, ainda não se tinha realizado.

Os trabalhadores independentes que já descontem para a Caixa Geral de Aposentações vão ficar isentos de descontar para a Segurança Social.

O Provedor de Justiça reiterou esta terça-feira o alerta ao Governo sobre o mau funcionamento do portal das finanças e do sistema informático da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Provedoria dá razão a queixas contra a comissão criada pelo Governo para escolher dirigentes no Estado. Fala mesmo em violações da lei, critérios "arbitrários" e "conceitos indeterminados" na seleção.