Provedor de Justiça
Cultura. Provedora de Justiça recebeu 40 queixas
Os principais motivos das 40 queixas recebidas estão relacionadas com questões processuais no acesso aos apoios sociais e, sobretudo, apontam a morosidade na resposta da tutela aos pedidos.
Provedora pede "urgência" na correção de cortes /premium
Provedora recebeu 50 queixas de trabalhadores prejudicados nos apoios por terem estado em layoff ou apoio à família. E alerta para situações de "manifesta injustiça" nas prestações de desemprego.
Lei autárquica: Provedora pede fiscalização
A Provedora de Justiça considera que as alterações feitas à lei eleitoral autárquica representam uma “violação dos direitos dos cidadãos", pedindo por isso a fiscalização da sua constitucionalidade.
TV: chamadas de custos acrescidos serão analisadas
Proibição dos concursos televisivos que utilizam números de telefone de custos acrescidos será analisada por uma eventual desproteção dos consumidores mais vulneráveis, após recomendação da Provedora.
Provedora instruiu 500 reclamações de imigrantes
A Provedora de Justiça instruiu mais de 500 reclamações de imigrantes em 2020, incluindo queixas da forma como estava a ser aplicado o estatuto de regularização provisória devido à Covid-19.
Provedora sugere "prazo extraordinário" para apoio
Provedoria da Justiça recebeu um "significativo número de queixas" quanto a atrasos na atribuição do apoio extraordinário, falta de informação sobre a medida ou dificuldades no acesso ao formulário.
Procuradoria Europeia. Nuno Melo quer averiguação
O eurodeputado enviou uma carta à Provedoria da Justiça Europeia para apurar se houve foi violado algum Regulamento ou Tratado europeu ou mesmo do próprio Estado de Direito.
SEF. Família de Ihor vai receber 800 mil euros
O Estado português vai indemnizar em mais de 800 mil euros a família do cidadão ucraniano morto em março sob custódia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Condições em centro de migrantes "é grande falha"
A provedora de Justiça diz que alerta para as condições do Centro de Instalação Temporária de Lisboa desde 2017. No ano seguinte, Eduardo Cabrita prometeu centro novo em Almoçageme. Ainda não existe.
Provedora da Justiça: prioridade ao caso Ihor
A provedora da Justiça afirma que está à espera de "elementos objetivos" da família do ucraniano morto no SEF e que a sua intenção é "resolver este problema com toda a prioridade e celeridade".
SEF. Provedora promete celeridade na indemnização
A Provedora de Justiça prometeu "máxima celeridade" na indemnização à família do cidadão ucraniano morto por inspetores do SEF, tal como aconteceu em outros episódios, como os incêndios de 2017.
Fogos. Provedora rejeita fraude nas indemnizações
Em resposta às dificuldades na apresentação de requerimentos de indemnização de familiares de vítimas mortais dos fogos de 2017, a provedora de Justiça decidiu ir aos locais e falar com as pessoas.
Chamadas de valor acrescentado devem acabar
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recomendou ao Governo que proíba a "linhas telefónicas da gama 760 e 761", que são consideradas pelo jurista Mário Frota "embriagantes e viciantes".
Provedora denuncia "atropelos" da Segurança Social /premium
É um relatório arrasador. Provedora de Justiça fez inspeção aos institutos da Segurança Social e denuncia "atropelos sistemáticos" aos direitos dos cidadãos. Recomendam-se "alterações profundas".
Provedora de Justiça retomou visitas a prisões
O Mecanismo Nacional de Prevenção decidiu retomar as visitar a prisões e outros centros de detenção "após a suspensão de atividade presencial decidida em março na sequência da pandemia de Covid-19".
Provedoria Justiça: Queixas aumentam 42%
O número de queixas apresentadas à Provedora de Justiça aumentou 42% entre 2016 e 2019, dado que a provedora atribui à maior visibilidade deste órgão e à maior consciência dos cidadãos.
Incapacidade imediata para doentes oncológicos
A provedora da Justiça recomenda que a declaração de incapacidade de 60% seja imediata aquando do diagnóstico e tenha validade de cinco anos ou até à realização da junta médica.
10h. "Queixas Covid aumentaram muitíssimo"
Queixas nos serviços públicos batem recorde. "Melhor conhecimento dos cidadãos dos seus direitos e degradação dos serviços públicos" são apontados como causa por Maria Lúcia Amaral.
Água. Tarifa social deve ter limite para desconto
A provedora de justiça rejeita que se possa definir um teto máximo de consumo de água para famílias beneficiárias, recomendando que o tarifário social seja aplicado no primeiro metros cúbicos por mês.
Tarifa da água deve contemplar primeiros consumos
A provedora de Justiça recomendou que a tarifa social da água seja sempre aplicada aos primeiros metros cúbicos de consumo, independentemente do volume total de água consumido.
Pensões. Provedoria recebeu 2.983 queixas
As 339 queixas recebidas em 2020 somam-se às 923 que chegaram à Provedoria de Justiça em 2018 e às 1.721 em 2019.
Reembolsos do IRS. Provedora pede celeridade
A provedora de Justiça pediu ao Governo celeridade no pagamento dos reembolsos de IRS que continuam a ser "indevidamente retidos", o que compromete a suspensão das execuções fiscais.
Provedoria quer esclarecer pagamento de portagens
Provedoria da Justiça propôs que seja feita uma clarificação junto das empresas concessionárias das autoestradas sobre pagamento de portagens aplicável aos veículos dedicados ao transporte de doentes.
Queixas sobre IRS aumentaram 27% em 2019
Em 2019, a Provedoria de Justiça recebeu 223 queixas sobre o IRS, sendo que um quinto destas diz respeito à forma como foi calculado o imposto sobre rendimentos relativos a anos anteriores.
Provedora quer minimização de restrições em partos
A provedora de Justiça recomenda ao Governo que os procedimentos em vigor em relação às restrições durante o parto e puerpério sejam repensados, adiantando ter recebido dezenas de queixas.
Provedora recomenda cancelamento de penhoras
Em causa estão processos executivos com ordem de penhora que a AT remete para entidades terceiras, como bancos, entidades pagadoras ou para entidades devedoras de créditos dos executados.
Provedora da Justiça quer revisão de apoios
A provedora quer que seja reconhecida "a relevância de anteriores contribuições" para o acesso ao apoio extraordinário à redução da atividade aos trabalhadores que já trabalharam por conta de outrem.
IP indemniza vítima de colisão com cão na A23
Infraestruturas de Portugal terá de indemnizar um cidadão pelos danos sofridos no carro na sequência de um embate num animal na autoestrada A23. Sinistro ocorreu em 2018. IP negou ser responsável.
"Estado exige dos cidadãos o que não exige de si"
A inspeção à execução por dívidas à Segurança Social está "quase terminada". Maria Lúcia Amaral diz que os problemas estão no Estado, que "exige dos cidadãos o que não exige de si próprio".
Asilo. "Portugal pode ser exemplar", diz provedora
Maria Lúcia Amaral diz que Portugal não sofre pressão de pessoas que pedem asilo a partir do mar. Afirma que sobrelotação do aeroporto de Lisboa é "aflitiva" e que o país não pode ter tráfico humano.
Elevado número de presos intriga Provedora
Mesmo sendo considerado um dos países mais seguros, Portugal tem das taxas mais elevadas de pessoas presas. Provedora de Justiça considera necessário entender porque é que isso acontece.
Salários. Provedora não dá razão ao Governo
A Provedora de Justiça abriu mais de 20 processos sobre funcionários públicos que se queixaram de não estar a receber o valor correto, ou que foram obrigados a devolver valores. Governo não tem razão.
Houve 4 vezes mais queixas de atrasos nas pensões
Nunca a Provedoria da Justiça recebeu tantas queixas. Reclamações sobre atrasos no processamento e pagamento de pensões “quase quadruplicaram”.
Provedora recusa fiscalização da lei dos despejos
Em causa está a lei que estabelece um regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60%.
Provedora admite fiscalizar convenção das crianças
A provedora de Justiça avisou que só aceita ficar com a competência de monitorização da convenção sobre os direitos das crianças se lhe forem dados os meios técnicos e humanos necessários.
Proprietários descontentes recorrem ao Provedor
A Associação Lisbonense de Proprietários lamentou a decisão do Presidente da República de promulgar o diploma que suspende temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável.
Um retrato de Portugal /premium
Enquanto figuras do Estado dançam no palco do Rock in Rio, o país real enfrenta um Estado incompetente para garantir a sua segurança e inacessível para assegurar os mais elementares direitos sociais.
Provedora de Justiça recebeu quase 31.500 queixas
De acordo com o relatório de atividade de 2017 da provedoria de Justiça, foram recebidas 40.939 solicitações, divididas entre 31.491 queixas e outras comunicações.
Incêndios. Feridos graves entregam requerimentos
Quinze feridos graves na sequência dos grandes incêndios de 2017 já entregaram os requerimentos para serem indemnizados pelos danos causados pelos fogos, disse a assessoria da Provedoria da Justiça.
Vítimas tinham "desconfiança" em relação ao Estado
Provedora de Justiça fixou valores das indemnizações para famílias das vítimas dos fogos. Diz que não há compensação possível e que, para indemnizar feridos, é preciso "saber o que é um ferido grave".
Provedora já recebeu cinco requerimentos
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, explicou, em conferência de imprensa, que o método a seguir neste processo será igual ao procedimento utilizado na indemnização das vítimas mortais.
Fogos. Estado paga 150 mil euros por cada morte
Provedora de Justiça calcula em 31 milhões de euros o total de indemnizações a pagar pelas vítimas mortais. 80 mil euros por cada morte. E 70 mil euros pelo sofrimento das vítimas.
Já foram entregues 96% dos pedidos de indemnização
A Provedora de Justiça recebeu 271 pedidos de indemnização de familiares das vítimas dos incêndios. O prazo termina esta quinta-feira.
Enviadas 75 ordens de pagamento de indemnizações
A provedora de Justiça adianta que os pedidos de pagamento de indemnizações relativos a vítimas mortais dos incêndios de 2017 dizem respeito a 75 requerentes que já aceitaram os termos propostos.
Provedora de Justiça averigua cobrança indevida
A provedora de Justiça começou a averiguar a cobrança indevida de conteúdos digitais. O caso chegou a Maria Lúcia Amaral depois de várias queixas apresentadas por cidadãos.
Aviso prévio e tempo de tolerância antes de multar
Documento da Provedoria de Justiça diz que empresas de estacionamento como a EMEL não devem receber receita das multas. E sugere um aviso com período de tolerância antes de ser aplicada a multa.
Fogos. Provedora endereçou 16 pedidos de pagamento
A Provedora de Justiça já enviou 16 pedidos de pagamento de indemnizações relativos a vítimas mortais dos incêndios de 2017 ao Governo. Os primeiros requerimentos deram entrada a 14 de dezembro.
Maria Lúcia Amaral eleita Provedora da Justiça
O parlamento elegeu esta sexta-feira a ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional Maria Lúcia Amaral para substituir no cargo de Provedor de Justiça José de Faria Costa.
PSD indica Maria Lúcia Amaral para Provedora
O PSD indicou a ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional Maria Lúcia Amaral para substituir no cargo de Provedor de Justiça José de Faria Costa. A proposta tem o acordo do PS.
Eleição para Provedor adiada, PS e PSD negoceiam
O parlamento adiou, por uma semana, para 20 de outubro, a eleição de membros externos à Assembleia, como o Provedor de Justiça, à espera de resultados das negociações entre PS e PSD.
Matrículas. Provedor recebeu 36 queixas em 2016
Em 2016, chegaram ao Provedor de Justiça 36 queixas relacionadas com a aplicação dos critérios de prioridade nas matrículas. Este ano os resultados foram conhecidos sexta-feira e já chegaram quatro.
PSD vai mesmo escolher Provedor de Justiça
O PS mantém a palavra que deu no início de legislatura e por isso será o PSD a indicar o candidato a Provedor da Justiça. Esta eleição vai acontecer no dia 17 de julho, acompanhada de outras votações.
Parlamento. Eleições marcadas para órgãos externos
A Assembleia da República marcou esta quarta-feira por decisão de Ferro Rodrigues a eleição de todos os órgãos externos em falta para 19 de julho.
Cadeia do Porto excede "dobro" da lotação
A ocupação do Estabelecimento Prisional (EP) do Porto excede "praticamente o dobro" da sua lotação denunciou hoje o provedor da Justiça, José de Faria Costa.
Provedor de Justiça recebe Magistrados
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é recebido pelo Provedor de Justiça após solicitar a inconstitucionalidade da norma que permite que um procurador seja transferido para outro serviço.
Provedor de Justiça alerta para situação de idosos
O provedor de Justiça considera que há idosos tratados "de forma absolutamente perversa", graças a uma sociedade "consequências dramáticas" para as pessoas mais velhas, como o abandono ou a solidão.
Leiria. Comida de pouca qualidade na prisão
O provedor de Justiça, José de Faria Costa, denunciou a fraca qualidade da comida servida no Estabelecimento Prisional de Leiria para Jovens, alertando que tal pode provocar distúrbios.
Restrições à atividade de segurança no TC
O Provedor de Justiça pediu a apreciação da constitucionalidade das normas que restringem o acesso à atividade de segurança privado.
Manuais escolares. Editores defendem-se
A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros foi ouvida em junho pela Provedoria de Justiça, onde prestou "todas as informações e esclarecimentos" sobre alterações nos manuais escolares, rejeitando responsabilidades.
Provedor analisa utilização de detetor de mentiras
Queixa de espião sobre utilização de detetores de mentiras nas secretas leva Provedor de Justiça a investigar a utilização destes aparelhos nas secretas.
IRS de 2015 vai manter tratamento "desigual"
O provedor de Justiça pediu "igualdade" nas deduções de despesas de Saúde "ainda relativamente aos rendimentos auferidos em 2015". Mas as Finanças assumem que já não há forma de corrigir os valores.
Provedor de Justiça abre 7.335 processos
Em 2015, o provedor de Justiça abriu 7.335 procedimentos devido a 10.582 queixas apresentadas. Os números representam uma quebra de 14% em relação ao ano anterior.
Constitucional não censura cortes salariais
Tribunal Constitucional nega razão ao Provedor de Justiça e não censura cortes salariais nas empresas públicas, recusando dar razão a um pedido do Provedor de Justiça entregue em Dezembro de 2014
Fisco investigado por deduções de educação no IRS
Jornal de Negócios avança que há despesas com refeições escolares pagas em escolas públicas que não estão a ser aceites nas deduções de IRS. Provedoria de Justiça está a investigar.
Movimento contra pouca reutilização dos manuais
O movimento cívico Reutilizar.org entrega esta terça-feira, na Provedoria de Justiça, em Lisboa, uma queixa contra os obstáculos à utilização de livros escolares usados.
Provedor alerta para erros em concursos
O Provedor de Justiça enviou ao Ministério um parecer a solicitar um prazo extraordinário para aperfeiçoar a candidatura à Bolsa de Contratação de Escola. Tutela não garante aceder ao pedido.
Advogados queixam-se de "atentado à subsistência"
Um grupo de advogados portugueses enviou uma carta ao Provedor de Justiça em que pede a fiscalização da constitucionalidade do novo Regulamento da Caixa de Previdência, em vigor desde 1 de julho.
Provedor quer anular colocação de 613 funcionários
O provedor de Justiça recomendou ao Instituto de Segurança Social (ISS) que revogue a colocação de 613 trabalhadores em situação de requalificação.
Projeto na Madragoa é ilegal
José de Faria Costa assina um documento arrasador para a Câmara Municipal de Lisboa, no qual acusa a autarquia de não ter critério na utilização das regras urbanísticas.
Provedor de Justiça abriu 8.200 processos
O Provedor de Justiça, José de Faria Costa, disse hoje, no Funchal, ter aberto este ano 8.200 processos na sequência de queixas de cidadãos, um número que considera "elevadíssimo".
Queixas de professores dispararam em 2014
As queixas de emprego público ultrapassaram, em 2014, as queixas sobre fiscalidade. No relatório anual da Provedoria de Justiça, que o Observador divulga, Segurança Social continua a liderar.
Costa alega inconstitucionalidade das 35 horas
O presidente da CML e 15 municípios da área metropolitana de Lisboa vão enviar um pedido ao provedor de Justiça contra a participação do Governo nos acordos entre autarquias e sindicatos.
Professores entregam queixas ao Provedor
Em causa está a exclusão dos concursos de oito mil professores, por não terem realizado a Prova de Avaliação de Conhecimentos que, no momento da candidatura do docente, ainda não se tinha realizado.
Mota Soares acata orientação da Provedoria
Os trabalhadores independentes que já descontem para a Caixa Geral de Aposentações vão ficar isentos de descontar para a Segurança Social.
Provedor de Justiça alerta para falha nas Finanças
O Provedor de Justiça reiterou esta terça-feira o alerta ao Governo sobre o mau funcionamento do portal das finanças e do sistema informático da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Provedoria censura comissão de seleção no Estado
Provedoria dá razão a queixas contra a comissão criada pelo Governo para escolher dirigentes no Estado. Fala mesmo em violações da lei, critérios "arbitrários" e "conceitos indeterminados" na seleção.
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