O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal deu razão a uma queixa do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), por ter sido impedido de consultar documentos do Serviço de Saúde da Madeira (Sesaram), indicou esta quinta-feira a estrutura sindical.
O SMZS explica, em comunicado, que requereu ao Sesaram acesso a documentos administrativos, nos termos do Código do Procedimento Administrativo (CPA), relativos à nomeação do novo diretor do Serviço de Psiquiatria, Daniel Neto, por suspeita de “irregularidades” no processo.
O SMZS teve de recorrer à via judicial, nomeadamente ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, para garantir os seus direitos à informação, perante a manifesta inércia daquela instituição”, sublinha o sindicato, referindo que o tribunal lhe deu razão em primeira instância.
De acordo com o SMZS, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal proferiu uma “sentença no sentido de intimar o conselho de administração do Sesaram a fornecer as informações e os documentos requeridos”.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul considera, por outro lado, haver “insatisfação” entre os profissionais de psiquiatria no Sesaram, porque o serviço é “anárquico, sem objetivos definidos, nem decisões informadas e partilhadas”.
“Constata-se, ainda, a existência de contratações aparentemente pouco transparentes e que potenciam desigualdades e o descontentamento interpares”, reforça.
O conselho de administração do Sesaram indicou, por seu lado, em comunicado enviado à agência Lusa, que “repudia” as acusações do sindicato, sublinhando que foram “observados os pressupostos legais” na nomeação em causa.
“O Sindicato solicitou a documentação relativa à nomeação do novo diretor de serviço de psiquiatria, nomeação que ocorreu por imperativo de substituição do diretor anterior, que apresentou a sua demissão”, refere.
O Sesaram diz também ter levantado dúvidas no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal sobre a legitimidade do sindicato para aceder aos documentos, sublinhando que tem “obrigação de cumprir e fazer cumprir a proteção de dados”.
“O SESARAM reitera total confiança no diretor de serviço de psiquiatria, pelo profissionalismo, pela competência, pela dedicação e pela forma como mui dignamente tem dirigido este serviço em prol dos utentes do Serviço Público de Saúde da Região Autónoma da Madeira”, lê-se no comunicado.
