Carlos Moedas tomou esta segunda-feira posse como novo presidente da Câmara Municipal de Lisboa e elencou, desde já, sete áreas onde vai colocar todas as fichas de uma governação que, sem maioria na Câmara e na Assembleia, será necessariamente difícil.

De resto, não passou a ninguém o aviso deixado por Carlos Moedas à esquerda: “Tenho o direito de exigir que seja respeitada a legitimidade específica do nosso mandato executivo”, disse o novo presidente da capital, sempre muito aplaudido pelos cerca de 700 convidados que fizeram questão de estar ali presentes.

Numa cerimónia que ficou naturalmente marcada pela disputa interna no PSD e a que não faltaram figuras do presente como Rui Rio, Paulo Rangel, Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz e do passado recente, como Francisco Pinto Balsemão, Aníbal Cavaco Silva, Pedro Santana Lopes, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, por exemplo), Carlos Moedas centrou o seu discurso em várias medidas concretas que quer executar já nestes quatro anos.

Em quase todas as áreas, Moedas — economia, social, habitação, mobilidade, segurança, ambiente e cultura — deixou pelo menos uma promessa para cumprir.

1. Descer impostos e fazer uma “fábrica de unicórnios”

Na área económica, Moedas falou já do ‘Recuperar+’ e “de outras iniciativas de resposta imediata e sem burocracia”. De resto, Moedas não esqueceu de umas das principais bandeiras que levou para a campanha eleitoral: a redução de impostos e fazer de Lisboa uma cidade “fiscalmente amigável”.

“Uma câmara Municipal que queira fortalecer a comunidade – que confie na comunidade – deve antes de mais libertar recursos para que seja cada lisboeta a decidir o que quer fazer com esses recursos”, justificou.

Ao longo da campanha e no programa eleitoral, Moedas prometeu várias vezes reduzir a taxa de IRS na capital, devolvendo aos lisboetas nos primeiros 100 dias de mandato os “32 milhões de euros que vão para a Câmara de Lisboa”.

Para as empresas fica já um compromisso: será criada a Fábrica de Empresas — a tal “fábrica de unicórnios” que Moedas foi referindo ao longo da campanha eleitoral — e o Centro Mundial para a Economia do Mar, uma ideia de Assunção Cristas que o social-democrata fez questão de recuperar.

2. Plano de saúde para os mais velhos

No âmbito social, Moedas deixou quatro promessas: quer lançar iniciativas de apoio a sem-abrigo, reforçar a rede de cuidadores informais, lançar novos apoios para doentes crónicos e com doenças irreversíveis e, finalmente, um plano de saúde para lisboetas carenciados com mais de 65 anos.

Em julho, em entrevista ao Observador, Moedas estimava que essa medida ia chegar a 40 mil pessoas e garantia ter cabimento orçamental para executar essa medida.

Carlos Moedas: “A isenção do IMT não é para os jovens comprarem casas como a do Ronaldo”

3. Reconverter património devoluto

Com uma autarquia que é a principal proprietária na cidade, Moedas falou já numa “auditoria” para fazer um levantamento e clarificar os processos de urbanismo e habitação na cidade — sem adiantar mais pormenores mesmo quando foi questionado pelos jornalistas sobre a intenção.

De resto, Moedas já disse que quer reconverter o património municipal que se encontra devoluto e apoiar os jovens na compra de casa (uma das medidas que lhe valeu muitas críticas durante a campanha eleitoral) — a tal isenção no IMT para jovens que compram primeira habitação até a um limite máximo de 250 mil euros.

Mas Moedas não quer apenas intervencionar edifícios. No processo de licenciamento, o novo presidente da Câmara de Lisboa promete um “choque de gestão” e mais exigência nos prazos e na qualidade desse mesmo licenciamento, seja ele urbano ou comercial.

Nessa mesma entrevista ao Observador, em julho, Moedas explicava: “Parece-me que é exatamente ao contrário. Se tiver uma câmara, em que passam três anos até conseguir aprovar um projeto, isso dá muito mais azo a corrupção do que ter um sistema fácil em que digo: um projeto que entre na Câmara, e só dependa da Câmara, deve ser aprovado no máximo em três meses; um projeto que dependa da consultas externas de outras entidades, então só pode demorar seis meses.”

Com este “choque de gestão do licenciamento”, o social-democrata promete mais transparência e cortes na burocracia que diz serem o antídoto para a corrupção.

4. Redesenhar a rede ciclovia

Na mobilidade, Medina prometeu, tal como na campanha, uma nova abordagem à questão das ciclovias. O social-democrata aproveitou o discurso de tomada de posse para dizer que irá redesenhar a rede de ciclovias, prometendo maior circulação de bicicletas “mas de uma forma que seja segura e equilibrada”.

Além de já ter prometido o fim da ciclovia da Avenida Almirante Reis — promessa que omitiu no discurso de tomada de posse –, Moedas já disse que vai pedir auditoria do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) à rede ciclável de Lisboa para perceber o que pode e deve ser melhorado.

Ainda na questão da mobilidade, o novo presidente de Lisboa usou o seu primeiro discurso como autarca para dizer que vai tornar o estacionamento na cidade de Lisboa “mais acessível”. Antes de ser eleito, o social-democrata comprometeu-se a dar descontos de 50% na Emel para os lisboetas residentes.

5. Transportes públicos gratuitos

Nos transportes públicos, irá assegurar a gratuitidade aos “mais novos e mais idosos”, para uns com a intenção de “introduzir novos hábitos”, nos mais velhos “porque precisam”, nas palavras de Moedas.

Durante a campanha, Moedas prometeu que todos os lisboetas com menos de 23 anos e mais de 65 terão direito a um passe gratuito na Carris.

O objetivo, comprometeu-se Moedas, é evoluir gradualmente para transportes públicos gratuitos para todos.

6. Reforço da Segurança e da Proteção Civil

Para as forças de segurança Moedas também dedicou um dos pontos do discurso desta segunda-feira. Alia a segurança às questões da mobilidade e garante “todo o apoio” às forças de segurança, tendo intenção de “valorizar” as forças policiais.

E somando as questões ambientais — de cuja pasta terá tutela — à segurança, promete um forte investimento no sistema de Proteção Civil da cidade. Moedas quer uma cidade preparada para “fenómenos da natureza e possíveis catástrofes”.

7. Um teatro em cada freguesia

Na cultura, Moedas retoma a ideia simbólica de ter um teatro em cada freguesia da cidade para explicar que tem para Lisboa um “nosso projeto cultural abrangente, sem tribos nem fações”. 

Diz Moedas que recusa “falsas dicotomias e falsas escolhas: Entre cultura popular e erudita, entre o passado e a contemporaneidade” e a solução será ter “espaços de cultura descentralizados e perto das pessoas”.

Moedas quer que estes teatros sejam “espaços de liberdade e experimentação” e que sirvam também o propósito de “celebrar as tradições culturais de Lisboa”.