A “grande maioria” das propostas que constam na Agenda do Trabalho Digno, com alterações à lei laboral, serão aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros, mesmo sem um acordo com os parceiros sociais. Apesar disso, e das dificuldades nas negociações do OE com Bloco e PCP, a ministra do Trabalho rejeita que o Governo esteja isolado.

“Acreditamos que estamos a fazer isto [as alterações no âmbito da Agenda] ao serviço dos jovens, não estamos isolados”, disse Ana Mendes Godinho, após a reunião da concertação social, aos jornalistas. A ministra tinha sido questionada, precisamente, sobre se considerava que o Governo estava isolado perante a falta de acordo na Agenda do Trabalho Digno e nas duras negociações do OE com Bloco e PCP.

Mesmo sem acordo, a ministra adiantou que o Governo procurou ter uma “proposta equilibrada”, mas admite que até à aprovação em Conselho de Ministros poderão ser introduzidas novas medidas (atualmente são 70). “Qualquer proposta, até ser aprovada em Conselho de Ministros, está sempre em aberto, naturalmente, a palavra final é do Conselho de Ministros”, afirmou.

Segundo Ana Mendes Godinho, o Governo está a construir uma proposta de lei com a maioria das medidas que constam na Agenda, que será depois apresentada à Assembleia da República, que tem a “última palavra”.

Questionada sobre se o Governo está disponível para incluir na Agenda a reposição da compensação por despedimentos (como pedido pelo Bloco de Esquerda), a ministra rejeitou porque diz que o Executivo não quer medidas que “distorçam a posição de Portugal no ranking internacional” na avaliação do mercado de trabalho.

“Procuramos que todas as medidas que constam da Agenda não distorçam a posição de Portugal no ranking internacional do ponto de vista da avaliação do mercado laboral. Aquilo que incluímos são todas as medidas que não têm impacto negativo na perceção internacional de Portugal, garantir também esta estabilidade do ponto de vista de avaliação do mercado laboral”, indicou.

Quanto à reposição do valor das horas extraordinárias, aprovada no Parlamento na generalidade (e também exigida pelo Bloco), Ana Mendes Godinho disse que a UGT voltou a falar sobre o assunto nesta reunião e admite que a proposta aprovada em Conselho de Ministros possa incluir alguma alteração nesse sentido. “Ainda hoje em sede da concertação social, os parceiros sociais voltaram a falar em algumas das medidas ou a salientar algumas das preocupações. Até à sua aprovação é um documento em aberto”.

Já em relação às medidas do teletrabalho, remeteu para o Parlamento. “Optámos por garantir que essa alteração das regras do teletrabalho seja feita em sede do Parlamento, no âmbito da iniciativa parlamentar que foi apresentada e que está em discussão”.