Cerca de 300 empresas da Zona Franca da Madeira (ZFM) terão de restituir à volta de mil milhões de euros ao Estado por benefícios fiscais que receberam indevidamente desde 2007. Segundo o Público, que avança a notícia, as empresas só podiam beneficiar de uma taxa de IRC reduzida (que variou de 3% a 5% entre 2007 e 2020) caso criassem e mantivessem um determinado número de postos de trabalho no arquipélago, o que a Comissão Europeia alega que não aconteceu.

O jornal conta que a Comissão detetou, ao longo de três anos de monitorização e dois de investigação, casos de empresas com reduções fiscais a rendimentos obtidos fora do arquipélago da Madeira. Ou outros em que as empresas contabilizaram os postos de trabalho de funcionários localizados fora da Madeira e mesmo fora da União Europeia (quando as regras dizem que apenas são elegíveis empregos dentro do arquipélago), identificaram trabalhadores a tempo parcial como se estivessem a tempo inteiro, ou empolaram o número de empregos ao locar as mesmas pessoas a várias empresas. Infrações como estas colocavam as empresas em vantagem face a outras, o que viola as regras do mercado interno.

Portugal terá agora de exigir a devolução das ajudas em IRC a cerca de 300 empresas, algumas das quais já cessaram atividade. Ao todo, aponta ao Público o secretário de Estado Ajunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, os reembolsos chegam a “perto de mil milhões” (um valor que não inclui juros). As primeiras notificações às empresas deverão acontecer até ao fim deste ano.