A Comissão Europeia adotou esta quarta-feira medidas para a digitalização dos sistemas judiciais da União Europeia (UE) de modo a facilitar a cooperação entre países, nomeadamente na investigação e repressão de crimes e troca de elementos de prova.
Um regulamento adotado esta quarta-feira vai, segundo uma nota de imprensa, “permitir às partes comunicar com as autoridades competentes por via eletrónica ou intentar ações judiciais contra uma parte de outros Estados-membros”.
Por outro lado, será permitido “o recurso à videoconferência nas audições orais, nos processos civis, comerciais e penais de caráter transnacional” e ainda a “transferência digital de pedidos, documentos e dados entre autoridades nacionais e tribunais”.
A transição do papel para o formato eletrónico permite poupar tempo e uma verba anual de cerca de 25 milhões de euros e reduzir a pegada ecológica na UE. Bruxelas propõe ainda, noutro regulamento, o intercâmbio digital de informações com a Eurojust nos processos relacionados com o terrorismo.
Este intercâmbio com a Eurojust permite identificar eficazmente as ligações entre casos de terrorismo transnacional anteriores e em curso e outras formas graves de criminalidade transnacional e coordenar as respostas judiciais.
O pacote de medidas judiciais aprovado inclui também uma proposta para a criação de uma plataforma de colaboração para as já existentes equipas de investigação conjuntas (EIC), de modo a agilizar os intercâmbios de informação e elementos de prova. As EIC são criadas por dois ou mais Estados para investigações penais específicas.
O Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros da UE irão agora negociar as propostas da Comissão.
