A Câmara de Lisboa disse esta sexta-feira que “está a avaliar a situação” de despejo da sapataria A Deusa, que “podia ter sido evitada” porque o estabelecimento está classificado como Loja com História, tendo proteção no arrendamento até 2023.

“Fomos informados do despejo no momento em que ele estava a ocorrer, portanto a Câmara Municipal deslocou-se ao local para tomar conta da situação. O que nos apercebemos é que o proprietário não tinha, à partida, presume-se que não tinha conhecimento de que a sapataria A Deusa era uma Loja com História”, declarou o vereador da Cultura, Diogo Moura (CDS-PP).

Em declarações à agência Lusa, o autarca de Lisboa explicou que a classificação como Loja com História garante “uma determinada salvaguarda legal no que diz respeito ao contrato de arrendamento“, tal como previsto na lei n.º 42/2017 de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, que determinou uma proteção no arrendamento pelo período de cinco anos, terminando em 2023.

A ordem de despejo da sapataria A Deusa do imóvel que ocupava na Rua 1.º de Dezembro, na zona da Baixa, foi concretizada na quarta-feira, mas a situação “podia ter sido evitada, pelo menos por mais um ano”, que é quando termina a proteção prevista em lei, sobre a qual o vereador da Cultura na Câmara de Lisboa apela ao Governo a uma prorrogação do prazo da vigência para salvaguarda dos contratos de arrendamento das Lojas com História.

“O Governo terá de perceber que esta lei terá de ser alterada e terá de prorrogar este prazo por mais tempo, porque estamos a falar de lojas que fazem parte da identidade da cidade, não estamos a falar apenas de negócios antigos que queremos ter na cidade por serem antigos, eles são importantes porque são antigos, mas é principalmente porque fazem parte do ADN da cidade e é aquilo que do ponto de vista comercial nos diferencia de outras capitais e de outras cidades do mundo, portanto obviamente não queremos perder estas lojas”, expôs Diogo Moura, referindo que a revisão da lei tem de ser feita em conjunto com as câmaras municipais e com as associações do setor do comércio, inclusive para decidir o período de prorrogação: “se é cinco anos, se é 10 anos ou até pode ser definitivo, agora isto vai depender muito dos critérios que se quiserem aplicar”.

A lei n.º 42/2017 definiu como critérios gerais para Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local “a longevidade reconhecida, assente no exercício da atividade suscetível de reconhecimento há, pelo menos, 25 anos” e a existência de património material ou de património imaterial.

Sobre a situação de despejo da sapataria A Deusa, estabelecimento fundado em 1951, o autarca assegurou que “a câmara está a avaliar a situação”, referindo que “há um pedido de licenciamento para o prédio onde se encontra esta loja, portanto no âmbito desse licenciamento a câmara não deixará de ter em conta que nesse edifício está uma Loja com História e que tem uma determinada proteção no que diz respeito ao contrato arrendamento”.

“Estamos a tentar agir no sentido de perceber o que é que se poderá fazer”, indicou o vereador da Cultura, estando a trabalhar em articulação com a União de Associações do Comércio e Serviços (UACS).

A associação Fórum Cidadania Lx enviou esta sexta-feira um apelo à Câmara de Lisboa para que interceda neste caso “como já fez no passado recente em relação a outras lojas também históricas”, no sentido de negociar com o senhorio para que se garanta a manutenção da sapataria A Deusa no imóvel.

Diogo Moura adiantou que os mecanismos legais para reverter a ordem de despejo “devem ser acionados pelo advogado ou por quem representa o inquilino”, processo em que a câmara irá “informar formalmente” o proprietário de que se trata de uma Loja com História, mas sem conseguir prever quando é que a situação fica resolvida e a sapataria possa voltar a abrir portas.

Desconhecendo o teor da ação de despejo, o autarca afirmou que, se o processo tivesse incluído a referência à classificação da loja, “provavelmente não teria havido um despejo, porque há uma proteção legal“.

No âmbito do programa municipal Lojas com História, Lisboa regista “um pouco mais de 170 lojas que já foram classificadas“, das quais 22 encerraram até esta sexta-feira, existindo “variadas razões para terem fechado, algumas chegaram a acordo com o senhorio, portanto decidiram sair, outras simplesmente não mantiveram negócio”, adiantou Diogo Moura, informando que no próximo mês será proposta a classificação de “mais de 10 Lojas com História“, a decidir em reunião de câmara.

Na quinta-feira, a UACS estimou que já tenham fechado “mais de metade das lojas do núcleo das iniciais 300 pré-selecionadas pela autarquia para o programa Lojas com História”. O executivo pretende ainda este ano reformular o regulamento municipal de Lojas com História, para “distinguir outras boas práticas” do comércio na cidade, inclusive lojas de bairro.