O PCP na Câmara de Lisboa apresentou esta quinta-feira uma proposta para a revisão do Plano Diretor Municipal, por considerar que “é uma urgência” para responder aos principais problemas da cidade, como habitação, mobilidade, sustentabilidade e resiliência ambiental.
“A revisão do Plano Diretor Municipal de Lisboa é uma urgência, não só porque a versão em vigor desde 2012 há muito ultrapassou o seu período de vigência, mas sobretudo porque hoje se revela desatualizado e prejudicial para o desenvolvimento urbanístico, económico, ambiental e social da cidade”, afirmou a vereação do PCP, aguardando agendamento da proposta em reunião de câmara.
Neste mandato (2021-2025), o PCP conta com dois vereadores entre os 17 membros do executivo municipal de Lisboa, designadamente João Ferreira — que já anunciou que volta a ser candidato da CDU (coligação PCP/PEV) à presidência da câmara da capital nas eleições autárquicas do próximo ano — e Ana Jara.
Em comunicado, os vereadores do PCP informaram que formalizaram a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) para se dar início aos trabalhos, “sem prejuízo do processo participado que se pretende”.
Há cerca de duas semanas, em 25 de novembro, a vereadora do Urbanismo na Câmara de Lisboa disse que o município estava a realizar estudos sobre a carta de inundações da cidade, o estacionamento e o turismo sustentável no âmbito da revisão do PDM, que avançará após a construção da Estratégia Lisboa 2040.
“Depois de concluído o relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território, queremos concluir em maio/junho de 2025, a visão estratégica Lisboa 2040 para avançarmos para a revisão do PDM”, declarou a vereadora Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), no âmbito de uma audição na assembleia municipal sobre a proposta de orçamento para 2025.
Considerando “uma urgência” a revisão do PDM, o PCP apresentou cinco linhas estratégicas para responder aos principais problemas que a cidade de Lisboa enfrenta, nomeadamente a habitação, a mobilidade, a sustentabilidade e resiliência ambiental, os equipamentos e a cidade regional.
Na habitação, os vereadores comunistas referem que é preciso enfrentar a crise habitacional em Lisboa através do planeamento da cidade, com a Carta Municipal de Habitação (CMH) e a classificação e programação dos solos necessários aos seus objetivos, priorizando esta área e “limitando e reduzindo a instalação de novos estabelecimentos turísticos” nas áreas saturadas.
O PCP propõe um sistema de mobilidade, articulado à escala metropolitana e assente no transporte público, “colmatando desigualdades sócio territoriais e aproximando a cidade dos cidadãos”.
Os comunistas sugerem ainda que se considere o planeamento de Lisboa na dimensão ambiental, incluindo a resposta às alterações climáticas, em articulação com o Plano de Ação Climática e o Contrato Climático de Lisboa 2030; e que seja criada uma rede de equipamentos sociais, culturais, desportivos, de abastecimento e de segurança que funcionem enquanto estrutura de serviços públicos locais essenciais, no âmbito do conceito de “cidade dos 15 minutos”.
Quanto à ideia de cidade regional, o PCP reforça que é necessário dar consistência ao planeamento de Lisboa à escala metropolitana, articulando o Rio Tejo como centralidade da Grande Lisboa e como espaço de ligação e revitalização essencial à melhoria da qualidade de vida urbana.
O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.
