O Conselho de Ministros deu luz verde ao contrato de venda de 71,3% do capital da Efacec, ao aprovar a minuta do contrato a assinar pelo comprador, o grupo português DST.

Segundo o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, o acionista privado vai fazer um appor (entrada) financeiro de 81 milhões de para recapitalizar a Efacec. No entanto, haverá também uma pré-capitalização por parte do Estado que será financiada pelo Banco do Fomento. Os contornos financeiros desta operação ainda não são totalmente conhecidos, nomeadamente no que diz respeito à dimensão da intervenção financeira do Estado.

Num vídeo divulgado ao início da tarde, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, dá mais alguns detalhes referindo que a capitalização por parte do Estado será feita através de instrumentos de obrigações convertíveis em ações financiados pelo Banco do Fomento.

Não foi revelado o valor deste financiamento, mas segundo informações já vindas a pública rondará os 100 milhões de euros.

João Nuno Mendes adiantou que estas operações de reestruturação do capital serão feitas após a assinatura do acordo de venda e vão permitir ao Estado reaver um conjunto de garantias públicas dadas a financiamentos bancários. Estes empréstimos foram contraídos durante os dois anos de nacionalização da empresa a totalizaram montante de 115 milhões de euros. E confirmou ainda que a DST alterou a proposta face à fase final do concurso de privatização para “acautelar o interesse do Estado e considerando a situação financeira da empresa” que se degradou durante o processo de privatização que demorou 14 meses e que criou incerteza para clientes, fornecedores, financiadores, para além dos cerca de 2.000 trabalhadores da Efacec.

Estado manterá 25% da Efacec numa fase inicial

O grupo foi o único dos seus concorrentes que manifestaram interesse na empresa a avançar com uma oferta vinculativa e o tempo que demorou a negociação permitiu “ter a certeza de que esta foi a melhor proposta”. O secretário de Estado afirmou que a “intervenção do Estado termina aqui”. No entanto, nesta fase inicial de reestruturação de capital, o Estado vai manter 25% do capital da Efacec, acrescentou João Nuno Mendes.

Com o desfecho do processo de venda, “acreditamos que foi criado um quadro muito seguro para a empresa poder ter uma estratégia ambiciosa”, focada na transição energética”. A Efacec produz equipamentos elétricos e industriais. O secretário de Estado das Finanças destacou ainda que a DST “nos parece ser um grupo comprometido” com a recuperação da empresa, mas apesar de estar confiante, referiu que há muito trabalho a fazer.

O Estado nacionalizou 71% da Efacec em 2020 na sequência do arresto judicial das ações detidas pela maior acionista, a angolana Isabel dos Santos por causa do Luanda Leaks, que coincidiu com o início da pandemia. Mas ainda há acionistas privados na empresa, a TMG e a José de Mello. Não foi paga qualquer indemnização pela nacionalização. “Tenho a certeza de que se o Estado não tivesse intervido, a Efacec teria ido para a falência”, referiu ainda.