Só o PS votou contra a constituição da comissão de inquérito à Efacec proposta pela IL. Nas votações esta quinta-feira, a favor desta comissão votaram a IL, PSD, Chega, Bloco, PCP, Livre e PAN. PS opôs-se, tal como já tinha indicado que o faria. Mesmo sem o voto socialista, o inquérito vai mesmo avançar, tal como o Observador tinha noticiado.
Na proposta de aditamento feita pelo PCP, o PS também votou contra e a IL absteve-se. Os restantes partidos votaram a favor. Ricardo Araújo, deputado do PSD, não participou na votação por ser quadro da Efacec.
A proposta da IL para a comissão parlamentar de inquérito “à tutela política da gestão do grupo Efacec” desenhava como objetivos apurar as “responsabilidades das tutelas políticas envolvidas na gestão das empresas do Grupo Efacec” desde a nacionalização em 2020 até à conclusão da privatização. Mas também escrutinar “as decisões de gestão desde a nacionalização e o que levou à queda de receitas, perda de fornecedores e quadros qualificados, e esclarecer “o envolvimento dos decisores públicos, como a Parpública ou o Banco Português de Fomento, na tomada de decisão nas empresas do Grupo Efacec”.
A IL pretende, ainda, “clarificar” porque demorou três anos o processo de venda e apurar “os encargos para os contribuintes assumidos pelo Estado português com a Efacec”, avaliando as decisões que levaram à injeção de fundos pela Parpública. E também esclarece sobre A negociação com a Mutares que comprou a empresa. E perceber as “análises custo-benefício realizadas”.
Mais uma comissão de inquérito a caminho. Proposta da IL para investigação à Efacec vai passar
Aos jornalistas no Parlamento o deputado liberal Carlos Guimarães Pinto admitiu, na comissão, ouvir “todos os governantes” que contribuíram para a atual situação da empresa, entre eles, “possivelmente”, António Costa, indicou, segundo a Lusa. A IL já tinha indicado, em outubro, que António Costa poderia constar da sua proposta de audições, assim como os ex-ministros da Economia, Pedro Siza Vieira e António Costa e Silva.
IL propõe criação de uma comissão de inquérito à nacionalização e reprivatização da Efacec
Neste momento estão a decorrer duas comissões de inquérito no Parlamento, tendo esta tarde sido também aprovada a suspensão do prazo do inquérito à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de 6 de dezembro até 13 de janeiro. Conforme o Observador já tinha noticiado, a nova suspensão de funcionamento pretende abranger o prazo legal para Pedro Santana Lopes responder por escrito. A suspensão foi aprovada por unanimidade.
Além da comissão à Santa Casa decorre o inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas há quatro anos no Hospital de Santa Maria, tendo o Chega, que usou o seu direito potestativo para constituir esta comissão, já admitido que teria de pedir o prolongamento dos trabalhos.
Caso gémeas: Chega força prolongamento do inquérito parlamentar até março
Carlos Guimarães Pinto, deputado da IL, quando apresentou o projeto de comissão de inquérito recordou essas duas comissões: “564 milhões de euros é o custo que a Efacec poderá representar para os contribuintes. 564 milhões de euros, cinco vezes mais do que os prejuízos da Santa Casa da Misericórdia que justificaram uma comissão inquérito; são 140 vezes mais do que o custo do tratamento das gémeas que justificou outra comissão de inquérito”.
