O executivo da Câmara do Porto aprovou segunda-feira uma proposta para que o aumento de capital do fundo do bairro do Aleixo, Invesurb, seja votado favoravelmente e acompanhando de um incremento da percentagem do município não inferior a 20%.

A proposta, para deliberar favoravelmente o aumento de capital do fundo Invesurb, acompanhando o aumento com uma percentagem não inferior a 20% e até ao valor de 1,6 milhões de euros, foi aprovada com o voto a favor dos vereadores do movimento independente de Rui Moreira e do PSD, os votos contra do BE e da CDU e a abstenção do PS.

Em consequência da quarta modificação ao contrato com o Invesurb — Fundo Especial de Investimento Imobiliário, a sociedade gestora quer convocar uma assembleia de participantes para deliberar sobre “o aumento de capital a realizar e fazer face aos compromissos inerentes àquela modificação”.

A quarta modificação ao contrato com o Invesurb — Fundo Especial de Investimento Imobiliário pressupõe que a autarquia construa habitações sociais nas Eirinhas e no Bairro do Leal e o fundo financie a operação.

Na reunião, o socialista Tiago Barbosa Ribeiro justificou o sentido de voto — abstenção — com o facto de o município não perder unidades de participação no fundo.

Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, considerou que a manutenção da participação da autarquia é “mais uma vez o dinheiro do município a ir para o fundo”.

Em resposta, o presidente da câmara, o independente Rui Moreira, considerou “razoável” que a autarquia acompanhe o aumento de capital ao invés de correr o risco de “beneficiar terceiros”.

“Os investidores privados acreditam que isto vai ser um bom negócio. A câmara, ao diluir essa posição, estaria a beneficiar esses investidores de forma indevida”, disse o independente.

Também o social-democrata Alberto Machado disse concordar com a estratégia do executivo, considerando que o aumento da participação do município “faz sentido”.

Por sua vez, a vereadora Maria Manuel Rola do BE, que na reunião substituiu Sérgio Aires, disse ter ficado com dúvidas relativamente ao aumento de capital por parte do fundo, considerando que este aumento de participação é “responder à falta de liquidez” do Invesurb.

O vereador da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente, esclareceu ainda que a autarquia tem a receber 6,9 milhões de euros do fundo a partir do momento da assinatura do contrato e ao longo de 18 meses.

“O fundo vai fazer este aumento de capital para pagar à câmara”, disse, salientando que o município procura com isto “não perder direitos económicos”.

Em 10 de janeiro, a proposta de modificação ao contrato com o Invesurb foi aprovada com os votos a favor dos vereadores do movimento independente de Rui Moreira, do PSD e da vereadora independente e com os votos contra do PS, CDU e BE.

Em declarações à agência Lusa, o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, esclareceu que o fundo estava obrigado a construir 154 fogos e, até à data, apenas construiu 52 habitações.

“Estes 102 fogos em falta dizem, grosso modo, respeito a duas operações que estão programadas e algumas delas até já projetadas, designadamente nas Eirinhas e no Bairro do Leal”, referiu o vereador, acrescentando que neste momento o “fundo tem total incapacidade de se financiar porque não tem nada a não ser um contrato”.

Para sair de tal “impasse”, em que nem as habitações sociais eram construídas nem o problema dos terrenos do bairro do Aleixo era resolvido, a Câmara do Porto optou por uma alteração aos termos do contrato.

“O fundo continua a estar obrigado a custear a construção da habitação social em falta, mas a construção passará a ser feita não pelo fundo, mas pela câmara municipal. O fundo paga à câmara municipal as casas que faltam construir e a câmara, com esse dinheiro, constrói os fogos que estão em falta, com um mecanismo de revisão de preço”, esclareceu.

Pedro Baganha salientou que o facto de ser a autarquia a construir as habitações sociais vai permitir “entregar mais depressa os terrenos que competem ao fundo” no bairro do Aleixo.

Com o novo Plano Diretor Municipal (PDM), que entrou em vigor em julho de 2021, a capacidade construtiva dos terrenos do bairro do Aleixo é “superior” à inicialmente prevista no contrato estabelecido com o Invesurb, no entanto, “esse excedente de área bruta de construção é da Câmara Municipal do Porto”.

No excedente, a autarquia pretende construir habitações de arrendamento acessível, nomeadamente, entre 120 e 130 fogos, ficando “vinculada a essa vontade nos termos do aditamento ao contrato”.

“A alteração ao contrato permite, por um lado, resolver de uma vez por todas um local degradado da cidade que está à espera de ser resolvido há uma década e, por outro lado, permite uma mistura social por via da construção de habitação acessível por parte da câmara municipal e a qualificação ambiental deste território com a construção do tal parque de proximidade“, acrescentou Pedro Baganha.