A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propôs esta sexta-feira uma revisão excecional das tarifas da eletricidade em julho.

“O atual contexto de grande volatilidade dos mercados de energia e de nível de preço anormalmente elevado nos mercados grossistas de eletricidade, que se tem verificado desde o final de 2021 e que se intensificou com o início da guerra na Ucrânia, justifica a necessidade de uma revisão excecional das tarifas do setor elétrico”, refere a ERSE em comunicado.

A proposta, para os consumidores que permanecem no mercado regulado, ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, corresponde a uma redução -2,6%, face aos valores atualmente em vigor. Há cerca de 921 mil consumidores nesta situação.

Assim, a partir de julho, um casal sem filhos que tenha uma potência contratada de 3,45 kVA e um consumo de 1900 kWh/ano vai pagar, em média, 37,36 euros de luz, menos um euro face à fatura atual.

Já um casal com dois filhos, uma potência contratada de 6,9 kVA e um consumo de 5000 kWh/ano vai pagar menos 2,48 euros por mês, para um valor médio de 92,72 euros, segundo as contas da ERSE.

Em relação ao preço médio praticado em 2021, os consumidores verificam em 2022 uma subida de 1,1% no preço de venda final, refere a ERSE, uma vez que os preços em 2022 integram a decisão tarifária de janeiro de 2022, a revisão trimestral de 1 de abril de 2022 e a proposta atual. Em cinco anos, os consumidores do mercado regulado tiveram uma redução acumulada de 3,7% no preço final da luz.

O regulador considera que esta revisão excecional das tarifas em 2022 “é fundamental para assegurar uma maior estabilidade tarifária face ao atual contexto de grande volatilidade dos mercados de energia e de nível de preços anormalmente elevado nos mercados grossistas de eletricidade, permitindo mitigar os acréscimos na fatura dos consumidores, através de uma redução das tarifas de Acesso às Redes”.

As tarifas de Acesso às Redes apresentam “reduções muito significativas em todos os níveis de tensão”, que vão de -68,4% em Baixa Tensão Normal até 134,5% em Muito Alta Tensão.

A redução proposta é justificada “pela devolução antecipada aos consumidores de benefícios superiores aos inicialmente previstos no diferencial de custos com a produção em regime especial (PRE) e com os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), e bem como de receitas adicionais dos leilões de emissão de gases com efeito de estufa”.

No mercado liberalizado, lembra a ERSE, o impacto “depende não apenas das tarifas de Acesso às Redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador”. E considerando a subida de preços registada no mercado grossista, “será possível com a redução substancial das tarifas de Acesso às Redes minorar os efeitos adversos da subida de preços no mercado grossista de eletricidade”.

A proposta é apresentada ao Conselho Tarifário (CT) da ERSE, que terá 30 dias para emitir um parecer, favorável ou não, cabendo à ERSE, até 15 de junho, tomar a decisão final. A 1 de julho entram em vigor as tarifas para o período de 1 de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022.