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Começa agora o Gabinete de Guerra das manhãs 360. A análise é de José Filipe Pinto, professor catedrático em Ciência Política e especialista em movimentos extremistas. Bem-vindo, professor. Bom dia.
Muito bom dia, Maria João. Bom dia, senhores ouvintes, e um feliz Natal tanto à Maria João como para os senhores ouvintes.
Muito obrigada. Igualmente, professor. Começamos pelo Médio Oriente. De um lado, temos notícias a dizer que as negociações prosseguem com o Hamas a aceitar libertar 11 reféns, homens e jovens, mas depois lemos também que as mesmas negociações estarão bloqueadas por causa da indefinição de Israel sobre que palestinianos irá libertar em troca. Professor, que ponto de situação podemos fazer a esta hora?
Neste momento é um ponto de situação muito difícil, Maria João. Por quê? Porque os termos de troca, o número de reféns israelitas pelos prisioneiros palestinianos, esses números ainda não estão bem definidos. E mesmo depois de uma definição, podem não ser suficientes para Netanyahu aceitar o cessar-fogo em Gaza. E por quê? Benjamin Netanyahu, a meu ver, não separa a questão de Gaza do que está acontecendo tanto no Líbano, onde celebrou um acordo, um cessar-fogo e não uma paz com o Hezbollah, e da Síria, porque ele coloca tudo sobre a mesma ameaça, aquela que representa o Irã para a segurança de Israel. E neste momento, ele está muito mais ativo na Síria. Por quê? Porque primeiro que tudo, Israel ocupa território sírio, que são os montes Golã, desde 1967. Mas porque ele também tem muitas dúvidas de que o apoio, o reconhecimento tácito que o governo norte-americano está a fazer do governo provisório do HTS, Netanyahu tem muitas dúvidas que esse apoio seja suficiente para fazer face ao jogo de potências, que é aquilo que verdadeiramente está a desenrolar na região. Eu chamaria a atenção para uma coisa muito importante: as palavras do ministro dos Negócios Estrangeiros da China, porque ele foi o único a deixar claro que estamos perante uma luta entre potências no Médio Oriente. Ele estava a referir-se claramente à Síria, mas não podemos tirar também Gaza e a Cisjordânia desta equação. E eu penso que Netanyahu precisa sempre agitar, para garantir a sua sobrevivência política, o fantasma da sobrevivência de Israel. É a sobrevivência dele próprio e a sobrevivência do país, face àquilo que ele designa como o eixo do mal e que, é evidente, a visão do Irã aponta para o eixo da resistência. Neste momento, temos o Hamas decapitado, o Hezbollah parcialmente neutralizado e, portanto, é na Síria que Israel concentra as suas principais operações. Por quê? Netanyahu tem muito medo que o HTS venha a ter em mãos o armamento que o Bashar al-Assad deixou para trás. E por isso mesmo, a situação é, no mínimo, ainda muito indecisa. E por isso Gaza está como a Ucrânia, à espera de vir uma série de bulldozers para deitarem abaixo aquilo que ainda está de pé. Por quê? Porque o importante é perceber que não há condições de vida em Gaza. Quem é que se vai encarregar, primeiro, da destruição do que fica ainda de pé, depois da reconstrução? E quem é que pagará essa reconstrução? É algo que, Maria João, neste momento, não temos ainda uma resposta muito segura sobre como se irá processar, tal qual como não sabemos quem é que irá gerir Gaza depois de um hipotético cessar-fogo. Respondendo claramente à questão: tenho muitas dúvidas que este cessar-fogo vá para frente. E se for, isso indicia um dado, Maria João: é que verdadeiramente o Hamas, e repare, não é só o Hamas, é a Jihad Palestiniana e outros pequenos grupos rebeldes que estão perfeitamente ou decapitados ou sem nenhum material bélico para fazerem frente a Israel.
Entretanto, a administração de Joe Biden diz que está preocupada com o Irã, que estando enfraquecido depois dos ataques israelitas e também da queda de Bashar al-Assad, decida construir uma arma nuclear. Professor José Filipe Pinto, se os Estados Unidos estão preocupados?
Pois, temos também de estar preocupados. E aliás, aquele ataque dos houthis a Israel já indicia que provavelmente o programa nuclear do Irã estará mais avançado do que aquilo que os observadores internacionais dizem. E uma razão muito simples é que nós sabemos que quando os houthis lançam qualquer dispositivo militar contra Israel, esse dispositivo militar foi fornecido pelo Irã. Também não podemos esquecer que Trump continua a manifestar a intenção de fazer do dia da sua tomada de posse, o dia da libertação da América e, como tal, tem muito em que se concentrar a nível interno e isso vai retirar-lhe tempo para a política externa no imediato. Por isso, com exceção de ontem, por norma, quem fala não é Trump, quem fala são os seus conselheiros. O problema é que não falam a uma única voz. E mesmo Trump, quando fala também, e fala pouco, também não fala de uma forma constante. Percebemos que há aquilo a que se chama os soundbites. Significa o quê? Lança mensagens a ver qual é a recetividade que colhe junto à opinião pública. Porque isto é Trump. Trump é uma marca e sendo uma marca, é evidente, o que precisa é de visibilidade. Neste momento, até está muito recatado, face àquela que é a sua postura habitual. Mas nós temos de perceber que o Irã Tem problemas internos gravíssimos. Desde há muito tempo, quando comecei a estudar o terrorismo religioso, que eu percebi que há uma luta muito grande no Irão entre a visão fixista e a visão modernista. Em duas palavras, a visão fixista é aquela que não quer alterações no status quo e pretende que seja o elemento religioso a controlar o elemento político. A visão modernista quer separar os dois mundos e quer apontar que o mundo da fé é o mundo interior e o mundo da política é o mundo exterior. Há uma luta muito grande entre estas duas visões e a visão teocrática, a visão fixista, tem prevalecido. O problema é que esta visão faz da sua sobrevivência, tal como Netanyahu faz em Israel, a primeira das suas prioridades. E por isso mesmo, o que acontece é que eu não acredito que o Irão esteja tão atrasado no processo nuclear como se fez crer. E mais do que isso, o Irão está longe de decapitado depois de ter sofrido, evidentemente, uma derrota na Síria, mas também sofreu no âmbito da luta de ordens. E por quê? Precisamente porque a Turquia está a emergir como o player regional mais importante naquela zona.
Entretanto, o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, encontrou-se este domingo com Vladimir Putin. Não se sabe para já o que falaram, mas um dos temas a marcar a agenda seria o fornecimento de gás através do território ucraniano. Professor, não nos devemos preocupar com esta visita a Moscovo, que é rara por parte de um dirigente da União Europeia? Importa lembrar que Fico é contra a ajuda à Ucrânia.
Evidente, temos de nos preocupar e muito, Maria João. Neste momento começa a haver uma linha de apoio a Putin muito grande na União Europeia. Quando num desfile, numa manifestação, num comício da Alternativa para a Alemanha, surge a bandeira da Rússia. Quando, como sabe, eu faço tanta investigação nestas zonas do mundo, me apercebo que a maioria da opinião pública e de parte muito considerável da classe política dirigente está a dizer que apoia Putin, porque Putin os compreende melhor do que Bruxelas. É evidente que temos de estar preocupados. Além disso, em breve vai haver eleições na Polónia e neste momento é previsível que o partido Lei e Justiça ou Ordem e Justiça, o PiS, regresse novamente ao poder. E este é outro partido que verdadeiramente está muito mais alinhado com a Rússia do que com a União Europeia, apesar de, como nós sabemos, a Polónia não ter grandes relações. É o único país do Grupo de Visegrád que tem muitas dificuldades no relacionamento com a Rússia. Temos Viktor Orbán. E isto mostra o quê? Que é importante percebermos que a União Europeia não está a falar apenas a uma voz. A encruzilhada está a apertar-se e é evidente que a União Europeia não há meio de desatar as mãos e não desata as mãos precisamente porque não fala a uma única voz. E repare, o Trump disse que Putin lhe pediu para se reunir com ele o mais rápido possível. E é aqui que reside a nossa esperança, Maria João. Na expressão "o mais rápido possível", porque há dois elementos a reter. Primeiro, o uso do verbo pedir. Nunca é habitual um ditador pedir. Um ditador exige. Segundo, o adjetivo rápido, porque se pode aí pensar que, afinal de contas, Putin manifesta o desejo de colocar um fim à guerra no curto prazo. Por esclarecer, a meu ver, fica ainda em que termos é que essa grande questão pode vir a ser resolvida. Mas repare, a Rússia neste momento está numa posição muito vantajosa, mas não pode suportar uma economia de guerra ad eternum. E da mesma maneira que os países vizinhos da Rússia sabem, os países da União Europeia vizinhos da Rússia sabem que se aproxima o inverno. Começou ontem e como começou ontem ou anteontem, e ao começar o inverno, é evidente, nós sabemos que o inverno naquela zona da Europa é muito frio. Vão precisar do gás russo e por isso mesmo, o que acontece, o sentimento que eu colhi nas minhas investigações no terreno foi sempre este, de que era primeiro de tudo, um interesse à aproximação por parte destes países. A Rússia não era do âmbito político, era do âmbito econômico. Portanto, tem a ver com a qualidade de vida das suas populações. É evidente, não é apenas isso. Há aqui uma deriva autoritarista por parte destes regimes que evidentemente favorece Putin, porque Putin, temos de perceber, é um ditador.
Professor, sobre o ataque russo que atingiu a embaixada portuguesa em Kiev, a embaixada da Rússia aqui em Portugal diz que a culpa é da Ucrânia, apontou falhas na defesa aérea e mais acusou também os media portugueses de distorcerem os acontecimentos. Eu vejo aqui muita hipocrisia, mas professor, a sua análise, que leitura faz disto?
Ainda bem, Maria João, que me coloca esta questão porque eu tenho ouvido muita coisa que não corresponde à realidade. Primeiro de tudo, é importante percebermos que as embaixadas obedecem à Convenção de Viena de 1961. E o que acontece é que as embaixadas, no caso a embaixada portuguesa, não é território português, é em território ucraniano. Não é verdade. O que acontece é que as embaixadas gozam do princípio da inviolabilidade, mas não é soberania territorial, não é um espaço extraterritorial no país, nada disso. O que acontece, repare, a maioria das embaixadas estão em prédios ou instalações que são arrendadas. E por quê? Porque há países inclusive que proíbem a aquisição de propriedades imóveis por parte de cidadãos estrangeiros, tanto de cidadãos como de organizações. Portanto, a embaixada portuguesa na Ucrânia goza do princípio da inviolabilidade. Significa o quê? Ninguém pode entrar na embaixada portuguesa sem autorização do corpo diplomático português Mas por acaso há uma exceção. Se houver, por exemplo, um fogo, se houver um incêndio, os bombeiros podem entrar sem usar essa autorização. Nos outros casos, não. Inclusive, se houver um crime cometido dentro da embaixada, as forças policiais precisam sempre da autorização de quem está a dirigir a embaixada para entrar lá. Mas o que acontece verdadeiramente é que se vendeu a ideia que é território português em território ucraniano. Não é. Não é neste caso e em nenhum caso. Basta ler a Convenção de Viena, a partir do artigo 22 até o artigo 30, para percebermos isso. Agora, o que é que acontece? Portugal teve o comportamento correto e a Rússia também teve a resposta expectável. Por que Portugal teve o comportamento correto? Portugal tinha que chamar o embaixador russo ou o encarregado de negócios russo, se não tivesse embaixador. Para quê? Para lhe manifestar não apenas a preocupação, mas o repúdio pelo ato. Esta é a primeira situação. E em situações em que a resposta não seja do agrado do governo português, pode inclusive chamar o embaixador português em Moscovo para conversações aqui em Lisboa e retirá-lo de lá. Isso é possível e inclusive pode-se fechar a embaixada, o que seria a decisão extrema. No caso da Rússia, a Rússia também teve a resposta expectável, que significa o quê? Não foi um ataque contra a embaixada portuguesa. O que atingiu a embaixada portuguesa foram os destroços de uma intercepção de um míssil, provavelmente, por parte das forças de defesa antiaérea ucraniana. E o que é que a Rússia diz? Que são estas forças de defesa antiaérea ucraniana que são responsáveis porque não têm perícia, porque verdadeiramente interceptaram o alvo e, ao interceptar o alvo, não mediram as consequências de onde é que iriam cair os destroços. Depois vem a responsabilização do governo ucraniano, dizendo que permitiu a instalação de embaixadas em zonas residenciais e também em zonas em que estão objectivos militares e ao atacar objectivos militares, esse ataque pode recair sobre as embaixadas. Todos nós sabemos, por exemplo, que o Bairro do Restelo tem muitas embaixadas. Significa que foi ali que Portugal decidiu, de acordo com os outros países, também que estabeleceram lá as embaixadas, que seriam zonas principalmente para a via diplomática. Ora, se Portugal resolver fazer um quartel militar naquela zona, é evidente que podemos estar a entrar num campo muito difícil. Neste momento, repare, a Rússia até tem parcialmente razão. O grande problema é que não esclarece o essencial, que é o quê? A Rússia também sabia que quando os mísseis fossem interceptados, corriam o risco de caírem em cima das embaixadas. Nesta história, ninguém fica bem. O governo português ficou bem, o presidente não ficou, porque falou em território português, em território estrangeiro. Para um catedrático em Direito, esta é uma decisão perfeitamente inaceitável, é uma posição que não corresponde à verdade. Quanto aos media serem acusados de serem russófobos, esta é a posição da Rússia relativamente a todos os países que não apoiam a posição da invasão russa da Ucrânia.
José Filipe Pinto, muito obrigada pela sua análise, professor. Um bom dia e agora sim, feliz Natal para si e para os seus. Muito obrigada.
Obrigado, igualmente.