O PCP/Madeira considerou este domingo a estratégia habitacional do Governo Regional “completamente desadequada” e longe de dar resposta à atual realidade no arquipélago, defendendo a necessidade de solidariedade do Estado.

“A Estratégia Regional de Habitação definida pelo Governo Regional está muito longe de dar resposta aos problemas habitacionais dos madeirenses”, declarou o deputado único do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira, numa iniciativa partidária, na freguesia de Santo António, nos arredores do Funchal.

Ricardo Lume opinou que a política habitacional delineada pelo executivo madeirense está “completamente desadequada tendo em conta a atual realidade”.

“Estima-se que a Região Autónoma da Madeira tenha das mais elevadas situações regionais de défice habitacional do país”, afirmou. Segundo o representante da estrutura regional do PCP, estão inscritas, em lista de espera para acesso a uma habitação social cerca de 6.000 famílias da região e “muitas outras experimentam graves carências habitacionais”.

Ricardo Lume referiu que, com base na Estratégia Regional de Habitação, em junho de 2020, mais de 4.800 famílias “solicitaram apoio para a habitação, das quais 3.000 tinham um rendimento mensal inferior ao salário mínimo” e em imóveis sem as mínimas condições de habitabilidade.

“Ou seja, dificilmente estas famílias têm condições de encontrar no mercado de arrendamento uma habitação digna para as suas necessidades e muito menos têm condições para a aquisição de casa própria”, sublinhou.

Complementou que “a realidade mudou drasticamente desde 2020, para pior, e hoje com o aumento do custo de vida, os baixos salários, a especulação imobiliária, o aumento dos juros para o crédito à habitação e os valores elevados das rendas, estão a fazer com que muitas famílias que conseguiam resolver o seu problema habitacional com meios próprios deixem de ter tais condições”.

O deputado considerou que a política do Governo Regional de coligação PSD/CDS de construir habitações para vender posteriormente a custos controlados, que “em média vão custar mais de 185 mil euros não dá resposta ao problema habitacional das muitas famílias que estão inscritas na Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) que procuram uma solução para o seu problema habitacional”.

Porque, acrescentou, “é óbvio que um agregado familiar que tem um rendimento mensal inferior ao salário mínimo não tem condições para aceder a um crédito para adquirir uma habitação que custa em média 185 mil euros”.

Para Ricardo Lume, é incompreensível o objetivo do executivo madeirense de construir, até 2026, “apenas 1.221 habitações, na sua grande maioria a custos controlados, quando está mais do que identificado que a maioria das famílias que hoje necessitam de apoio habitacional não têm condições de adquirir casa própria mesmo a custos controlados”.

O deputado defendeu, além da alteração desta estratégia regional para a habitação, ser “necessário assegurar a solidariedade do Estado para com a Região” para garantir o direito constitucional das pessoas a terem uma habitação digna.