O deputado do PS/Açores Francisco Coelho disse esta quinta-feira esperar que o fator de sustentabilidade deixe de ser aplicado aos ex-trabalhadores da base das Lajes, em 2023, sem confirmar ter garantias do grupo parlamentar socialista na Assembleia da República.

Continuamos empenhados, como na primeira hora, bem como todos os elementos do PS/Açores, incluindo naturalmente os nossos deputados à Assembleia da República, que já há alguns meses estão a trabalhar nesta solução. E esperemos que seja possível que essa solução seja encontrada ainda este ano, para que a situação possa ser revertida a partir de 2023″, adiantou o deputado socialista, em declarações à Lusa.

Francisco Coelho falava, em Angra do Heroísmo, à margem de uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT) e com ex-trabalhadores da base das Lajes.

Em causa está a aplicação do fator de sustentabilidade, que prevê um corte de cerca de 14% nas pensões de velhice, em caso de antecipação da idade do acesso à reforma, aos mais de 400 trabalhadores da base das Lajes, na ilha Terceira, que assinaram rescisões por mútuo acordo, em 2015, no âmbito do processo da redução militar norte-americana na infraestrutura.

O fator de sustentabilidade foi eliminado para as pensões dos trabalhadores que exercem profissões de desgaste rápido com o decreto-lei n.º 70/2020, que inclui “os trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos Açores”, mas a eliminação do corte só se aplica aos requerimentos de pensão apresentados a partir de 2019.

No dia 8 de julho, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, por unanimidade, uma anteproposta de lei, apresentada pelos partidos que formam coligação de governo na região (PSD/CDS-PP/PPM), para eliminar o fator de sustentabilidade das pensões antecipadas requeridas entre 2015 e 2019 por antigos trabalhadores da Base das Lajes.

O parlamento açoriano tinha já aprovado uma anteproposta, apresentada pelo BE, que propunha o fim do fator de sustentabilidade nesse período não apenas para os ex-trabalhadores da base das Lajes, mas todos os abrangidos no Decreto-Lei n.º 70/2020.

A proposta acabou por ser rejeitada, em junho, na Assembleia da República, com os votos contra das bancadas do PS e do PSD, a abstenção da IL e votos favoráveis dos restantes partidos.

Quatro deputados socialistas (Francisco César, João Castro, Sérgio Ávila e Nelson Brito) e cinco social-democratas (Paulo Moniz, Sara Madruga da Silva, Patrícia Dantas, Sérgio Marques e Francisco Pimentel), onde se incluem os eleitos pelos Açores, votaram favoravelmente a iniciativa.

Questionado sobre se tinha garantias de aprovação da mais recente anteproposta, por parte do grupo parlamentar do PS, que tem maioria na Assembleia da República, Francisco Coelho disse que ainda era cedo para dar “garantias absolutas”.

Em última análise passará e terá que ter consagração prática no próximo Orçamento do Estado. É evidente que o próximo Orçamento ainda não está feito, é sempre negociado, quer em termos internos, quer em termos externos. E, portanto, eu creio que ainda é demasiado cedo para dar garantias absolutas, a não ser a garantia do empenhamento de meios e de que estamos certos que é um caso especial e que a razão está do nosso lado”, apontou.

O deputado socialista considerou que a anteproposta agora aprovada é mais específica do que a anterior.

Essa proposta, de algum modo, reduz o âmbito dos grupos atingidos, chamando assim a especificidade para o caso especialíssimo dos ex-trabalhadores das Feusaçores. Nessa parte, parece-nos útil. Também esclarece que nem se pretende aqui efeitos retroativos”, alegou.

Ainda assim, defendeu que independentemente da “forma”, o importante é “encontrar uma solução para estes ex-trabalhadores, que acabe com a desigualdade prática”, que “não faz sentido nenhum”.

Esta solução tem a virtude de mostrar que o parlamento dos Açores continua unânime em querer corrigir esta solução, mas o que nos interessa é o resultado final. Mais do que a forma técnica de chegarmos lá e é isso que queremos salvaguardar e será com esse objetivo que continuaremos a trabalhar”, frisou.