As tecnológicas norte-americanas Apple e Google foram alvo de duas novas ações judiciais no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, avança o Expresso. De acordo com o jornal, pretendem que as companhias devolvam mais de 200 milhões de euros aos clientes portugueses que usam as lojas de aplicações — a App Store, da Apple, e a Google Play, da Google.
Estas são ações populares, ou seja, situações em que o autor do processo quer obrigar uma empresa em concreto a compensar vários consumidores, que posteriormente terão de fazer prova de que foram prejudicados. Existem diversas ações populares contra empresas multinacionais, em vários casos movidas por associações de defesa do consumidor.
Estas ações deram entrada no Tribunal da Concorrência a 15 de julho, intentadas por Fabrizio Esposito, professor de Direito da Universidade Nova de Lisboa. “As queixas alegam que a Apple e a Google agiram sistematicamente em violação do direito da concorrência ao cobrarem comissões excessivas a milhões de compradores portugueses de aplicações (Apps)”, explicou o jurista ao semanário.
As queixas defendem que tanto a Apple como a Google “seriam incapazes de cobrar aos clientes uma tal margem excessiva se não impusessem restrições técnicas e contratuais nos seus dispositivos que tornam a concorrência de outras lojas de aplicações e prestadores de serviços de pagamento virtualmente impossível”, de acordo com o esclarecimento da consultora de comunicação que assessora o professor, citado pelo Expresso.
O “bolo” total de mais de 200 milhões de euros diz respeito aos cerca de 100 milhões de euros que são exigidos a cada uma das multinacionais.
As ações movidas pelo professor de direito contam ainda com dois escritórios de advogados portugueses, a J+Legal e a Cardigos, assim como a sociedade de advogados Hausfeld e a espanhola Eskariam, uma empresa especializada em ações coletivas.
De acordo com um porta-voz da Google, a empresa “ainda não foi notificada” sobre este tema e, por isso, diz não poder “comentar quaisquer detalhes”. “Competimos de forma enérgica e justa pelos programadores e consumidores, e o Android oferece às pessoas mais escolhas do que qualquer outra plataforma móvel ao poderem decidir quais as aplicações e lojas de apps que utilizam.” A empresa acrescenta ainda que, “a maioria dos telefones Android vêm pré-instalados com mais de uma loja de aplicações e 99% dos programadores qualificam-se para uma taxa de serviço de 15% ou menos.”
Esta não é a primeira ação coletiva movida contra as duas multinacionais em Portugal. Em março deste ano, a associação Ius Omnibus avançou contra estas empresas devido a alegadas práticas anticoncorrenciais ligadas aos sistemas operativos, o Android e o iOS.
No ano passado, a mesma associação intentou uma ação contra a Apple, mas dessa feita exigindo uma indemnização de 137 milhões de euros para os consumidores portugueses de iPhones lesados pela Apple. Na altura, a associação referia que os consumidores portugueses teriam sido “lesados pelas práticas ilícitas da Apple relativas à transmissão de informação e publicidade enganosa sobre a resistência a líquidos de iPhones”.
Nos Estados Unidos, foi notícia o acordo aceite pela Apple para indemnizar os clientes da empresa devido a falhas no teclado do Macbook que recorria ao sistema “butterfly”. Mais propenso a falhas, os clientes avançaram para esta ação no mercado norte-americano. A 19 de julho, a dona do iPhone aceitou pagar 50 milhões de dólares para pôr fim a esta ação popular.
Apple revela atualizações de software e dois novos computadores
(Atualizado para incluir comentário de porta-voz da Google)
