O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou esta sexta-feira estar de consciência “tranquila” em relação aos ajustes diretos assinados entre a Câmara Municipal de Lisboa e a sociedade de advogados Linklaters, garantindo não ter prejudicado o erário público.
“Ao longo da minha vida pública tomei milhares de decisões e tenho a consciência muito tranquila, plenamente tranquila”, afirmou Fernando Medina, em declarações aos jornalistas, à margem da audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, no âmbito do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Em causa está a notícia divulgada esta sexta-feira pelo Correio da Manhã de que ministros e ex-governantes estarão a ser investigados por ajustes diretos na Câmara de Lisboa, entre os quais Fernando Medina, antigo vereador e ex-presidente do município da capital.
De acordo com aquele órgão de comunicação social, na mira estão contratos assinados entre 2014 e 2018 pela autarquia lisboeta e a sociedade de advogados Linklaters, fundada pelo ex-ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
Ainda segundo o Correio da Manhã, os contratos foram assinados por Fernando Medina – quando era vereador -, Duarte Cordeiro e Graça Fonseca, também quando eram vereadores, já com Fernando Medina como presidente da autarquia.
Fernando Medina garantiu esta sexta-feira que todas as decisões que tomou foram no “cumprimento da lei, no cumprimento daquilo que é o interesse público, no cumprimento daquilo que é o interesse comum”.
Quando questionado sobre se garantia que nenhuma decisão prejudicou o erário público, o ministro das Finanças afirmou categoricamente: “naturalmente tenho essa garantia”.
Tenho a consciência tranquila não só da legalidade e da sustentação – e falo de todas as decisões que tomei ao longo da minha vida pública -, mas acima de tudo quanto à priorização do interesse público de cada decisão que tomei”, afirmou.
Numa resposta escrita enviada à agência Lusa sobre a notícia divulgada pelo Correio da Manhã, o agora ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, disse desconhecer “qualquer investigação em curso”.
“Desconheço qualquer investigação em curso, nem nunca fui ouvido a este propósito. Todos os procedimentos eram instruídos pelos serviços da Câmara Municipal de Lisboa”, indicou.
À Rádio Observador, Duarte Cordeiro, agora ministro do Ambiente, garantiu “desconhecer qualquer investigação em curso” e disse “nunca” ter sido ouvido sobre este tema. “Os contratos podem ser consultados no Portal Base”, disse ainda, referindo “que todos os procedimentos eram instruídos pelos serviços da Câmara Municipal de Lisboa”.
Tal como Medina, o governante também garantiu estar de consciência tranquila. “Obviamente, considero não ter cometido qualquer ilegalidade.
*Notícia atualizada às 23h00 de 21 de outubro de 2022, com as declarações de Duarte Cordeiro
