A versão revista do “Referencial de Educação para a Segurança, Defesa e Paz”, que passa a integrar novas temáticas, como a cibersegurança, entra em vigor esta segunda-feira, dia em que os 21 municípios do distrito de Santarém aderiram à iniciativa.

A ministra da Defesa, Helena Carreiras, que presidiu à cerimónia de apresentação e de assinatura dos protocolos, no Convento de São Francisco, em Santarém, afirmou que a guerra na Ucrânia “veio reforçar” a necessidade “de um maior esforço de pedagogia”, salientando que a promoção de “uma cultura de segurança e defesa junto dos jovens é um dever de cidadania e uma necessidade democrática”.

Desde a aprovação do referencial, em 2014, 116 municípios de nove distritos aderiram à iniciativa, aos quais se juntam agora os 21 concelhos do distrito de Santarém, que se comprometeram na sua implementação plena a partir do ano letivo de 2023/2024.

Além dos municípios e da Secretaria de Estado da Administração Local, o referencial envolve os ministérios da Defesa Nacional e da Educação, que integrou o referencial na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, e a Secretaria de Estado da Igualdade e Migrações.

O novo referencial tem em conta a “presente conjuntura e a sua complexidade” e a necessidade de uma reflexão sobre a “degradação significativa do ambiente internacional”, realçou a assessora do Instituto da Defesa Nacional (IDN) Francisca Saraiva.

Além dos temas que eram já abordados, o referencial, que se direciona às crianças e jovens desde o pré-escolar até ao ensino secundário, passa a tratar outros, como a segurança e defesa no mundo global ou a segurança e defesa no ciberespaço.

A nova versão inclui, ainda, novos conceitos, como os de “guerra justa”, “resolução de conflitos”, “ciberataque”, “cibercrime”, “ciberdefesa” e “cibersegurança” ou sobre a Lei da Nacionalidade e as missões de paz, entre outros.

A ministra da Defesa Nacional destacou que “educar para a paz, a segurança e a defesa em democracia é educar para a necessidade de serviço público na proteção da comunidade” e “para os valores e para as práticas que promovem a prevenção e a resolução pacífica dos conflitos”.

Helena Carreiras salientou ainda a “obrigação de explicar às pessoas, desde cedo, as opções inscritas no ordenamento jurídico e político, para que sejam claras as razões pelas quais Portugal procura que os jovens vejam também nas Forças Armadas uma área de serviço público atrativa”.

A secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Rodrigues, sublinhou, por outro lado, a importância da prevenção e mitigação da violação dos direitos humanos, em particular no que toca às mulheres refugiadas, e também da valorização da educação para a cidadania e para a paz, “num mundo em que se propagam narrativas populistas alimentadas pela desinformação e contrárias a sociedades democráticas”.

No âmbito do referencial, o IDN promoveu, até ao momento, a formação de 1.500 professores e educadores, número que deverá agora ser alargado com a adesão dos 21 municípios do distrito de Santarém.