A publicação deste Direito de Resposta do presidente do conselho diretivo do IAVE, Luís Pereira dos Santos, ao artigo de opinião “Quando o IAVE não tem juízo, o povo é que paga” de Raquel Abecassis é feita ao abrigo da Lei de Imprensa.

A Imparcialidade da avaliação externa em Portugal

No passado dia 13 de dezembro, foi publicado um artigo de opinião no jornal Observador, da autoria de Raquel Abecassis, relativo aos dados das Provas de Aferição de 2022, cujo teor, de tão ofensivo, merece uma resposta perentória por parte do IAVE, Instituto de Avaliação Educativa, I.P.

O IAVE é um instituto público dotado de autonomia pedagógica, científica, administrativa e financeira, que tem por missão a conceção dos instrumentos de avaliação externa dos alunos dos ensinos básico e secundário, o tratamento e a divulgação de informação relevante para a tomada de decisões que concorram para incrementar a qualidade, a eficácia e a eficiência do sistema educativo nacional, bem como assegurar a coordenação da participação nacional em estudos
internacionais de avaliação externa de alunos, em colaboração, nomeadamente, com a OCDE e a IEA.

Em primeiro lugar, parece-nos importante contextualizar que as Provas de Aferição do Ensino Básico são provas de âmbito nacional, de carácter formativo, e têm como objetivo principal a devolução de informação individualizada para cada aluno referente ao desenvolvimento das suas aprendizagens em várias áreas disciplinares. No início de cada ano letivo, são disponibilizados às escolas, aos professores e alunos, relatórios de escola e relatórios individuais a cada aluno, com a descrição tanto dos domínios de aprendizagem mais consolidados, como dos que apresentam maiores fragilidades. Esta informação permitirá aos professores e alunos a definição de estratégias de melhoria das aprendizagens mais em défice durante o ano letivo e até ao final do ciclo de estudos. Estas provas fornecem, ainda, informações globais relativas às aprendizagens dos alunos ao nível do sistema educativo.

No referido artigo, a autora, para além de manifestar as suas legítimas opiniões pessoais sobre estas provas, que aceitamos, apesar de baseadas no preconceito e no desconhecimento dos reais objetivos deste tipo de avaliação externa, produz também, de uma forma gratuita e descuidada, um conjunto de considerações e acusações graves que colocam em causa a independência, a seriedade, a competência e a credibilidade de uma instituição que celebrou há pouco tempo o seu 25.º aniversário. O IAVE é uma instituição de referência no âmbito da avaliação, reconhecida internacionalmente pela qualidade do trabalho que realiza, em prole da certificação e da melhoria das aprendizagens dos alunos, responsável por processos avaliativos e certificativos de enorme rigor e relevância social para os percursos académicos dos alunos portugueses. Não podemos tolerar que a credibilidade do IAVE e a seriedade de quem lá trabalha seja posta em causa.

Assim, o IAVE vem repudiar de forma veemente as difamações proferidas no artigo em causa, em que é acusado sem qualquer tipo de nexo, respeito nem pudor de ter adulterado os resultados das provas de aferição num conluio com o Ministro da Educação. Trata-se de acusações muito graves e inaceitáveis. São acusações, estas sim, criminosas, que ultrapassam a mera emissão de uma opinião e que o IAVE não pode deixar de sancionar, sob pena de minar a confiança de todo o sistema de avaliação externa, o qual contribui também, como se sabe, para o processo de certificação do ensino secundário e para o acesso ao ensino superior.

A informação divulgada pelo IAVE no relatório Resultados Nacionais das Provas de Aferição do Ensino Básico 2022, o qual convidamos a autora a ler atentamente, pois faz citações no artigo que não se encontram no referido relatório, corresponde rigorosamente ao tratamento estatístico dos  dados recolhidos através da realização das provas de aferição pelos alunos, provas que, aliás, são públicas e podem ser consultadas por todos. Por outro lado, é de salientar que, no relatório em apreço, o IAVE apenas faz uma divulgação da informação recolhida, sem apresentar qualquer juízo
de valor ou mesmo qualquer hipótese explicativa para os resultados obtidos.

Por tudo isto, não se compreende o tipo de afirmações produzidas pela autora, denegrindo uma instituição independente, de cariz técnico, credível e respeitável, apenas porque os números apresentados não correspondem às suas expectativas. Não nos parece uma atitude ponderada e responsável, fundamental numa sociedade democrática.

O presidente do Conselho Diretivo,
Luís Pereira dos Santos