De contas bancárias a participações em várias empresas. O Supremo Tribunal de Angola ordenou, na semana passada, o arresto preventivo de bens à empresária Isabel dos Santos, decidindo a favor da acusação do Ministério Público angolano. Em causa estão mais de mil milhões de dólares, que correspondem a 939 milhões de euros.

Na documentação a que o Observador teve acesso, o Supremo Tribunal “comunga, de igual modo, com os fundamentos invocados no requerimento do Ministério Público”, salientando ser um “meio de garantia patrimonial inserido num processo civil”.

Assim sendo, o arresto visa “essencialmente acautelar o confisco das vantagens do crime que, no caso, são avultados para o Estado angolano”. “Tanto mais que a par deste processo existem outros com prejuízos de igual ou superior montante, bastando-nos os meros indícios da prática dos ilícitos, porque, como resultado do exposto não se trata de qualquer condenação antecipada”, frisa o Supremo Tribunal Angolano, esclarecendo que é uma “medida cautelar que cessa em caso de absolvição”.

O Supremo Tribunal ordenou, assim, “o arresto à ordem” de várias participações da filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos: 100% da empresa Embalvidro, 70% da UPSTAR Comunicação, 70% da moçambicana MSTAR, 100% da cabo-verdiana UNITEL T+ e 100% da Unitel Internacional Holding.

Adicionalmente, a Justiça angolana arrestou “todos os saldos das contas bancárias de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas sediadas em todas as instituições bancárias, incluindo as contas de depósito a prazo, outras aplicações financeiras que estejam associadas àquelas e incluindo dossiers de títulos em nome da arguida”.

O Ministério Público dá também conta de que Isabel dos Santos causou danos que chegam aos 1.136.996.825 mil milhões de dólares (mais de mil milhões de euros), acusando-a de peculato e tráfico de influência, crimes de que a empresária “terá obtido vantagens”.