Adelino Miguel Reis já não é presidente da Câmara de Espinho. Ao que o Observador apurou, a defesa do autarca já terá informado o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto de que o autarca já renunciou ao mandato para o qual foi eleito nas autárquicas de 2021. Maria Manuel Cruz, que ocupava o terceiro lugar nas listas do PS nas eleições autárquicas de 2021, assume a presidência da autarquia depois de Álvaro Monteiro, número dois da lista, também ter renunciado ao mandato.
O próprio Miguel Reis confirma essa renúncia em comunicado. “Na sequência das diligências efetuadas no âmbito da Operação Vórtex, tomei, de livre e espontânea vontade, a decisão de renunciar, com efeitos imediatos, ao mandato para o qual fui eleito na Câmara Municipal de Espinho”, afirma. Esta renúncia abrange igualmente as funções que Miguel Reis “exercia nos diferentes níveis de organização do Partido Socialista.”
A motivação da decisão é simples de explicar: como Miguel Reis foi detido com a invocação por parte do Departamento de Investigação (MP) de que existem perigo de continuidade da atividade criminosa e de perturbação de inquérito, a renúncia ao mandato faz com que esses dois perigos desapareçam.
Reis é suspeito da alegada prática do crime de corrupção passiva e de outros crimes económicos-financeiros, sendo que existem indícios concretos de alegados pagamentos em dinheiro vivo ao futuro ex-presidente da Câmara de Espinho, como o Observador noticiou em primeiro mão no dia 11 de janeiro.
O facto de Miguel Reis avançar para a renúncia ao mandato faz com que o MP tenha mais dificuldade em solicitar a prisão preventiva do autarca.
Miguel Reis: “Renuncio de consciência absolutamente tranquila”
O ex-presidente da Câmara de Espinho diz ainda que renuncia ao cargo “de consciência absolutamente tranquila e reiterando, de forma inequívoca, a minha inocência perante as acusações que me são imputadas e repudiando, de forma veemente, as informações e acusações falsas e sem a mínima correspondência com a realidade que foram sendo avançadas nos últimos dias”, lê-se no comunicado.
Miguel Reis diz que tem “particular repulsa pela manchete que hoje mesmo foi publicada por um órgão de comunicação social” relativa a alegados pagamentos em dinheiro vivo, que o Observador noticiou em primeira mão.
O ex-autarca diz que continuará, “como até agora, disponível para colaborar de forma ativa com as autoridades no apuramento dos factos e da plena extensão e alcance desta investigação, confiando que, no momento oportuno e nas instâncias adequadas, a verdade será integralmente restituída”, conclui.
Ouvido durante cinco horas no TIC do Porto
Miguel Reis foi, esta quinta-feira, ouvido durante quase cinco horas no Tribunal de Instrução Criminal do Porto no âmbito da operação Vórtex por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências, revelou fonte judicial à Lusa. Começou a ser interrogado cerca das 16h30, tendo o seu advogado, Nuno Brandão, abandonado as instalações do TIC já passava das 21h00, confirmando a audição do seu constituinte tinha terminado pouco antes.
Corrupção em Espinho. Ex-presidente de Câmara do PSD responsabiliza socialistas
Os cinco detidos apenas esta quinta-feira à tarde foram chamados para prestar declarações, depois de a manhã ter sido preenchida pelos respetivos advogados de defesa na consulta dos processos, resumiu a mesma fonte. O ex-presidente da Câmara de Espinho foi o segundo a ser ouvido pelo juiz de instrução criminal, depois da tarde ter começado com a inquirição de um dos três empresários detidos. As medidas de coação devem ser conhecidas esta sexta-feira.
Maria Manuel Cruz assume presidência da autarquia
Maria Manuel Cruz vai assumir a presidência da Câmara de Espinho, sucedendo a Miguel Reis, detido no âmbito da operação Vórtex, que esta quinta-feira renunciou ao mandato à frente da autarquia, anunciou em comunicado o município.
“Na sequência da renúncia ao mandato autárquico por parte de Miguel Reis e dando cumprimento aos procedimentos previstos na lei, será a vereadora Maria Manuel Cruza assumir a Presidência da Câmara Municipal de Espinho”, lê-se no documento.
A nova presidente ocupava o terceiro lugar nas listas do Partido Socialista nas eleições autárquicas de 2021 e exercia, até agora, os pelouros da Educação, Cultura, Ambiente e Modernização Administrativa, acrescenta o documento.
Álvaro Monteiro, número dois da lista, que exercia funções de vice-presidente da autarquia em regime de não permanência, renunciou também ao mandato, não assumindo a presidência da autarquia por impossibilidade de compatibilizar a sua atividade profissional enquanto médico e diretor no Centro Hospitalar de Vila Nova Gaia/Espinho com essas funções, explica a autarquia do distrito do Porto.
Lei aqui comunicado de Miguel Reis na íntegra
“Na sequência das diligências efetuadas no âmbito da Operação Vórtex, tomei, de livre e espontânea vontade, a decisão de renunciar, com efeitos imediatos, ao mandato para o qual fui eleito na Câmara Municipal de Espinho e, consequentemente, nas instituições onde, por inerência de funções, representava a autarquia. Uma renúncia que se estende às funções que exercia nos diferentes níveis de organização do Partido Socialista.
Faço-o de consciência absolutamente tranquila e reiterando, de forma inequívoca, a minha inocência perante as acusações que me são imputadas e repudiando, de forma veemente, as informações e acusações falsas e sem a mínima correspondência com a realidade que foram sendo avançadas nos últimos dias, com particular repulsa pela manchete que hoje mesmo foi publicada por um órgão de comunicação social.
Com esta decisão, espero, desde logo, resguardar a minha família dos efeitos nocivos da exposição mediática associada ao exercício de funções como Presidente da Câmara Municipal, permitindo a minha plena defesa, mas salvaguardar também o normal funcionamento da instituição Câmara Municipal de Espinho e garantir que a autarquia poderá continuar empenhada e focada no desígnio que entendo ser o mais importante – defender Espinho e os Espinhenses e trabalhar na construção de um futuro melhor.
Sempre encarei o exercício de funções autárquicas e a participação na vida política como um ato desinteressado de cidadania ativa. Aliás, como fiz questão de vincar publicamente no momento da tomada de posse, repetidamente defendi não ser Presidente de Câmara e apenas estar como Presidente de Câmara, encarando esta função com espírito de missão e como um mero lugar de passagem.
Foi com este espírito de desapego e independência que sempre mantive uma voz ativa em defesa de Espinho e dos Espinhenses, alertando, antes e depois de exercer funções autárquicas e em diferentes momentos e fóruns, para alguns dos factos e das práticas que agora constituem a base e a essência desta investigação e que não incidem em atos por mim praticados ou durante a vigência do meu mandato.
Continuarei, portanto, como até agora, disponível para colaborar de forma ativa com as autoridades no apuramento dos factos e da plena extensão e alcance desta investigação, confiando que, no momento oportuno e nas instâncias adequadas, a verdade será integralmente restituída.”
