Depois de a defesa de Aníbal Pinto ter pedido uma perícia ao computador deste arguido, acusando a PJ de descobrir a identidade de Rui Pinto através de um ataque informático, a última sessão do julgamento do Football Leaks foi interrompida e continua esta segunda-feira. E o coletivo de juízes, presidido por Margarida Alves, decidiu rejeitar a perícia pedido pelo advogado de Aníbal Pinto, classificando-a como “inadmissível”. “Não estamos perante qualquer evidencia excecional”, referiu a juíza.
Para o tribunal, juntar agora ao processo uma perícia a um computador, por acontecimentos que têm mais de sete anos, “atenta toda a prova produzida nos autos”. “Afigura-se que nenhuma utilidade para boa descoberta da verdade” existe, acrescentou.
Há pouco menos de duas semanas, ainda antes da defesa de Rui Pinto ter a palavra — uma vez que o dia estaria reservado para as declarações do advogado Francisco Teixeira da Mota –, o advogado de Aníbal Pinto, João Azevedo, entregou um requerimento ao coletivo de juízes, pedindo uma inquirição a Nélio Lucas, ao inspetor José Amador, a Rogério Bravo e a Pedro Henriques. E pediu, além disso, uma perícia ao computador de Aníbal Pinto, para confirmar o ataque informático de que terá sido alvo em 2015.
Para a defesa de Aníbal, este advogado foi alvo de um ataque informático, lançado pela Doyen e com conhecimento dos inspetores da PJ, tendo sido esse ataque que revelou a identidade de Rui Pinto.
Depois da decisão do tribunal, a sessão foi interrompida durante cerca de meia hora e, posteriormente, Ministério Público e assistentes deste processo tiveram oportunidade para o contraditório. Nenhum se opôs à decisão do tribunal.
“Este processo não é uma luta entre o estado de direito e a anarquia e o vale tudo”
As alegações finais deste julgamento deverão terminar esta segunda-feira, uma vez que só falta ouvir a defesa de Rui Pinto. Francisco Teixeira da Mota, advogado do alegado pirata informático, começou por sublinhar que esta segunda-feira é também um marco, uma vez que Rui Pinto foi detido há, precisamente, quatro anos. E ainda que “ninguém pode dizer que rui pinto ganhou um cêntimo com a sua atividade”.
“Este processo não é uma luta entre o estado de direito e a anarquia e o vale tudo. Nenhum arguido aqui defende que os fins justificam os meios”, explicou o advogado. “Não se põe esse problema. Existe um interesse público. Não é o arguido a pessoa mais vil da história, é uma pessoa com qualidades e defeitos. É uma pessoa que começou (o julgamento) de uma maneira e termina de outra.”
Francisco Teixeira da Mota aproveitou para deixar uma crítica à Ordem dos Advogados, considerando que, em alguns momentos, “a Ordem não tem atuado como devia atuar”. Estas palavras surgem, aliás, depois de Rita Castanheira Neves, representante da Ordem dos Advogados ter dito que o dever de segredo em exercício da profissão “foi posto em causa pela ação do arguido Rui Pinto”.
No fim desta sessão, que marcou o final do julgamento do Football Leaks, o advogado de Rui Pinto entendeu que uma “pena de prisão suspensa será suficiente”.
E Rui Pinto ainda quis falar, recusando as acusações feitas durante as últimas sessões, sobre o facto de não parecer arrependido. “Foi dado a entender que não demonstrei um arrependimento sincero. Estão equivocados, se consideram que não existe um arrependimento sincero. Tenho mesmo a vida de pernas para o ar. Não vou dizer que tenho a vida destruída, porque estou livre, mas tenho noção de que tive comportamentos errados, que nada justifica violar caixas de correio de advogados. Todos os advogados têm direito ao segredo profissional.”
As duas primeiras sessões de alegações finais
Há duas semanas, estavam marcados três dias de alegações finais deste julgamento, mas apenas duas foram concluídas e só a defesa de Rui Pinto, feita pelo advogado Francisco Teixeira da Mota, não falou. Na primeira sessão, foi a vez de o Ministério Público pedir pena de prisão para Rui Pinto e para Aníbal Pinto. Marta Viegas, procuradora do MP, sublinhou que “o projeto Football Leaks foi idealizado pelo arguido Rui Pinto”.
O MP considerou que ficou por provar um crime de sabotagem informática, à Sporting SAD, pedindo pena de prisão para Rui Pinto pelos restantes 89 crimes de acesso indevido, acesso ilegítimo, violação de correspondência e tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.
Depois, no segundo dia, foi a vez da Ordem dos Advogados, que falou sobre o facto de existirem documentos noutros processos que surgiram devido aos acessos feitos por Rui Pinto. “É uma vergonha. Será este o futuro da justiça em Portugal?”, questionou.
