O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, apelou, esta quarta-feira, para que se olhe para o CES no contexto constitucional, aproveitando-se o processo de revisão que foi iniciado no parlamento.
Francisco Assis assumiu esta posição na apresentação do livro “30 anos de Conselho Económico e Social – Poder e Fragilidade da Sociedade Civil”, que decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, numa sessão que contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
“Uma vez que se iniciou um processo de revisão constitucional também não creio que haja qualquer problema em olhar para a questão do CES no contexto constitucional”, disse o presidente do CES, deixando o “apelo” que neste contexto da revisão constitucional haja um olhar para o Conselho Económico e Social e uma “perspetiva de modificar” o seu papel.
Francisco Assis apontou que a única obrigação do CES que decorre da Constituição é a emissão de parecer sobre as Grandes Opções, o que, afirmou, fazia sentido há 30 anos, mas não hoje.
Durante a sua intervenção, o presidente do CES reiterou ainda que o CES devia ter uma dimensão técnica de acompanhamento e monitorização do que se faz em matéria de Concertação Social, apontando como exemplo, o recente acordo de médio prazo assinado pelos parceiros sociais e o Governo, considerando que seria relevante que pudesse fazer o seu acompanhamento.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referiu, por seu lado, que “estes são tempos de avaliação”, “de lições aprendidas” desde logo “quanto ao diálogo social como um instrumento coletivo determinante de reação em momentos de crise”.
Numa análise a estes 30 anos do CES, salientou o facto de este organismo ter sido criado quando se viviam “tempos exigentes”, de elevado desemprego e inflação, quebra do PIB e grande conflitualidade laboral, mas sublinhou os tempos “desafiantes” nestes últimos três anos, com uma pandemia, uma guerra e um contexto de elevada inflação.
“É neste contexto que o diálogo social ganha ainda mais indispensabilidade. Somos todos convocados a repensar e reinventar caminhos e respostas”, afirmou a ministra.
A obra “30 anos do Conselho Económico e Social”, assinada pelo jornalista Pedro Tadeu e editada pela Almedina, reúne depoimentos de governantes, sindicalistas, líderes de confederações e ex-presidentes da instituição, além de oferecer cronologias, detalhes sobre como funciona e os acordos obtidos na Concertação Social.
Durante a apresentação do livro, Pedro Tadeu salientou, por seu lado, que a opinião que formou, no processo de investigação para o livro, é a de que “a Concertação Social hoje em dia, do lado do trabalho, está demasiado fragilizada”, o que atribui a três fatores: à “tática” seguida pelos governos de negociarem bilateralmente os acordos com confederações patronais e UGT, excluindo a CGTP, “mais reivindicativa”; à maior união entre as confederações patronais do que entre as centrais sindicais e ao facto de a maioria dos representantes do Conselho Permanente “defender o que está mais alinhado com as correntes económicas dominantes em Bruxelas”.
