Assistentes de sala do Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia (MAAT) exigiram esta quinta-feira, num protesto em Lisboa, contratos de trabalho efetivo, expondo uma situação de alegados falsos recibos verdes naquele equipamento cultural da Fundação EDP.

Empunhando cartazes onde se liam frases como “Contra a precariedade na cultura”, “MAAT vem achar os falsos recibos verdes” ou “Estabilidade na Cultura em Portugal é ficção e fabricação”, um grupo de assistentes de sala do MAAT chamava ao início da tarde desta tarde a atenção de quem passava à porta do museu, situado na frente ribeirinha na zona de Belém.

De cravo na mão ou ao peito, o grupo, composto por jovens, ia gritando palavras de ordem como “abaixo os falsos recibos verdes” ou “o que queremos? Contratos de trabalho! Quando queremos? Agora”.

Marta Antunes, porta-voz do grupo, reforçou à Lusa as reivindicações dos 26 assistentes de sala do museu, “falsos recibos verdes”: “queremos ser enquadrados nos quadros da empresa, pertencer ao contrato coletivo de trabalho da EDP, queremos contratos efetivos de trabalho”.

“Todos nós fazemos trabalho que tem um vínculo contratual, assinamos um ponto, vestimos uma farda, recebemos ordens diretas, temos uma escala, temos um horário que temos de cumprir. Cumprimos todas as características de um trabalho contratual, ainda que estejamos a recibos verdes há anos“, disse à Lusa, salientando que nenhum dos 26 tem sequer assinado um contrato de prestação de serviços.

Embora tenham noção de que estão “completamente desprotegidos”, disse Marta, os elementos do grupo consideram esta luta “muito importante”.

“Não só pelas nossas condições de trabalho, da nossa equipa e em relação a este museu, mas também em relação a toda a situação precária da Cultura em Portugal, que tem de ser falada. E nós sabemos que já está a fazer nascer noutros museus vontade de falarem também”, disse.

No protesto, organizado com o apoio do Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas (SIESI), afeto à CGTP, estiveram presentes três deputados da Assembleia da República: Duarte Alves, do PCP, José Soeiro, do Bloco de Esquerda (BE), e Rui Tavares, do Livre.

Os três, em declarações à Lusa, salientaram a importância da luta destes trabalhadores, mostrando-se, em nome dos respetivos partidos, solidários com a mesma.

Para o deputado comunista, é “inaceitável que a Fundação EDP, que está dentro do grupo EDP, que tem lucros de milhões ainda recentemente apresentados, tenha a recibos verdes, que na verdade são falsos recibos verdes, trabalhadores que são uma necessidade permanente da empresa, que estão todos os dias a trabalhar para garantir as exposições e as visitas de todos os que vão ao museu”.

Duarte Alves salientou a “coragem” dos assistentes de sala do MAAT, “que estão numa situação laboral precária, saírem à rua para defenderem os seus direitos”, lembrando que “hoje é um dia muito importante, porque é também um dia de luta em todo o país, em centenas de empresas, com manifestações organizadas pela CGTP”.

“[No caso do MAAT] a nossa solidariedade também se manifestará em confrontar o Governo com a necessidade em garantir que os direitos destes trabalhadores são respeitados”, disse.

Rui Tavares destacou a importância de “combater a precariedade”.

“São jovens qualificados que trabalham aqui, os tais jovens de que se fala tanto, que depois se sentem obrigados a emigrar”, disse, sublinhando ainda o facto de estar em causa uma empresa como a EDP, “das mais ricas do país, que pertence a uma empresa estatal da República Popular da China, que faz lucros muito grandes, que tem aumentado os seus preços, os seus preços têm feito subir a inflação, que tem borlas fiscais do Estado e que não paga por IMI em muitos dos municípios onde opera no país”.

O deputado único do Livre reconhece a importância de a EDP ser responsável por “uma obra de prestígio como o MAAT, um contributo para a vida cultural da cidade e do país, e até a nível europeu e para lá disso”, mas sublinhou que tal “não pode ser feito às costas do trabalho de jovens qualificados, que estão precários”.

“Devem estar nos quadros. Seria uma ninharia para a EDP integrar estes trabalhadores, ter boas remunerações e boas condições de trabalho”, defendeu, lembrando que o que se passa no MAAT “não é uma situação única”, referindo casos como os da Casa da Música e Serralves e admitindo que possa haver outros em instituições culturais.

O deputado do BE, José Soeiro, salienta isso mesmo: “a situação que aqui acontece, acontece em muitos outros equipamentos culturais”. “Entendemos que esta situação é inaceitável e tem que ser regularizada”, afirmou.

Também José Soeiro destacou a importância da luta dos assistentes de sala do MAAT e “o exemplo que eles estão a dar hoje”, que “é muito inspirador para todos os trabalhadores da Cultura que continuam a falsos recibos verdes”.

Segundo o deputado, o BE “procurou contactar a ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho], que tem aqui um poder de desencadear uma ação de reconhecimento do contrato de trabalho”.

“A lei prevê isso, e prevê inclusive que se, neste caso o MAAT, não regularizar esta situação, o Ministério Público tem que entrar em campo, para garantir, por via judicial, o reconhecimento dos contratos de trabalho”, recordou.

O MAAT, inaugurado em 2016, está integrado no ‘campus’ da Fundação EDP, que inclui também a Central Tejo — Museu da Eletricidade.