A revisão da tabela de preços da ADSE do regime convencionado era “inevitável e urgente”, defendeu esta quinta-feira o instituto de proteção e assistência na doença da função pública na sua ‘newsletter’ de março publicada no site.
A informação chega depois de o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE e sindicatos terem criticado o impacto da revisão dos preços das tabelas nos beneficiários, que entraram em vigor no dia 1 de março.
“A revisão operada mostrou-se inevitável e urgente, face aos crescentes e sucessivos aumentos dos bens e serviços de saúde. Mas não só. Se por um lado os beneficiários reportavam à ADSE dificuldades e impedimentos no acesso a cuidados de saúde, por outro os prestadores reclamavam dos valores pagos pela ADSE por certos e determinados atos médicos, por estarem abaixo dos preços praticados no atual contexto de inflação e não cobrirem os seus custos reais”, explica a ADSE.
Segundo o instituto, esta situação fez com que alguns atos médicos estivessem a ser removidos das convenções e faturados aos beneficiários em regime livre, o que “provocava uma enorme instabilidade e descontentamento junto dos beneficiários”.
“É neste enquadramento que a ADSE teve de intervir, revendo transversalmente a tabela de preços em 5% e em maiores percentagens as áreas de radiologia (RX, TAC, ressonâncias magnéticas, ecografias, etc.), cirurgia (área da urologia, ginecologia e otorrino) e certas consultas de especialidade (pediatria, oncologia, ginecologia, obstetrícia, psiquiatria, reumatologia e dermato-venereologia)”, continua o instituto.
No documento, a ADSE refere que o instituto “continua a chamar a si 80% do aumento, cabendo aos beneficiários 20%”.
Com esta medida, a ADSE pretende “que os beneficiários encontrem mais facilmente os serviços médicos convencionados de que necessitam, com a qualidade devida e mais consentâneos com as práticas atuais, para que não se sintam limitados, ou mesmo, discriminados no acesso aos prestadores privados”, pode ainda ler-se na ‘newsleter’
Segundo um parecer do CGS, as novas tabelas da ADSE traduzem-se num aumento de 7,75 milhões de euros na despesa dos beneficiários e devem ser “suportados integralmente” pela ADSE.
Na votação na especialidade deste parecer do CGS, os conselheiros da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças votaram contra esta posição.
Tal como a agência Lusa noticiou no dia 02 de março, as novas tabelas de preços do regime convencionado da ADSE apresentam aumentos nos copagamentos em várias consultas, como psiquiatria, pediatria e obstetrícia.
