O presidente da Assembleia da República pediu um parecer à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para determinar se a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) é obrigada ou não a dar informações solicitadas pelos deputados.
Na última conferência de líderes foi abordada a resposta da FPF a um requerimento do BE, que solicitou “os contratos de trabalho e de prestação de serviços celebrados com os selecionadores Fernando Santos e Roberto Martínez e as atas das reuniões da FPF em que foram tomadas decisões sobre a matéria”.
A Federação respondeu que, “sendo uma pessoa coletiva sem fins lucrativos, de utilidade pública, constituída sob forma de associação de direito privado, que não integrava a Administração Pública, não estava sujeita à fiscalização da Assembleia da República”.
O presidente da Assembleia da República “assinalou que estava em causa saber se a FPF tinha obrigação de responder a requerimentos apresentados por deputados, independentemente do respetivo teor” e “deu nota que os serviços informaram que constam da base de requerimentos e perguntas outros sete requerimentos dirigidos à FPF, entre a VII e a XII legislatura, apresentados por diferentes grupos parlamentares, que obtiveram resposta”.
De acordo com a súmula de conferência de líderes da passada quarta-feira, Augusto Santos Silva “referiu que ia pedir parecer à 1.ª Comissão, como era regimental fazer e tinha sido feito recentemente em matéria de requerimentos”.
Na reunião, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, “considerou que a FPF tem o dever de colaborar com a Assembleia da República, pelo que deve responder ao requerimento em causa tal como já o fez no passado”, enquanto o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, “defendeu que a questão merecia uma reflexão mais fundamentada, uma vez que tinha impactos futuros”.
Também a líder parlamentar do PCP, Paula Santos “admitiu que a natureza da ‘entidade FPF’ e a recusa em responder, bem como o quadro legal instrumental para a Assembleia da República obter as informações solicitadas justificavam uma maior reflexão”, apontando que “podia ser útil solicitar parecer à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (1.ª Comissão) sobre a questão”.
Na mesma reunião o líder parlamentar do BE apresentou “um protesto formal” por, numa audição em comissão, o ministro da Cultura se ter “recusado a responder a uma pergunta da deputada Joana Mortágua, por esta não ter estado na sala durante parte da audição”, tendo considerado “ser inaceitável e lesivo dos direitos dos deputados”.
Pedro Filipe Soares alertou também que “a lógica de funcionamento e de acompanhamento dos trabalhos de comissão quando decorrem várias reuniões em simultâneo compete aos grupos parlamentares e é de difícil gestão, mesmo para os maiores”.
O presidente do parlamento “referiu que, efetivamente, o Governo tem o direito e o dever de responder aos Deputados que, por sua vez, são livres de fazer as perguntas que entenderem tal como o Governo é livre sobre os termos das respostas” e “ficou de se informar a respeito do incidente e referiu que se voltaria à questão em próxima conferência de líderes”.
Neste ponto, o líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva, defendeu uma reflexão “sobre o funcionamento da Assembleia da República e o enorme esforço que os grupos parlamentares com menos de 20 deputados têm de fazer para acompanharem os trabalhos”.
A comunista Paula Santos manifestou “preocupação relativamente a alguma desarticulação no funcionamento” do parlamento “por estarem a decorrer trabalhos na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP e simultaneamente a serem promovidas audições sobre a TAP na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, o que suscita questões de ordem prática de ajustamento de horários, uma vez que os deputados são os mesmos”.
Augusto Santos Silva indicou que o regimento está “a ser revisto e que a organização da Assembleia da República obedece a regras”, e adiantou que “iria convocar uma reunião da Conferência de Presidentes das Comissões Parlamentares a que seriam levadas estas questões de sobreposições e conflitos práticos e logísticos”.
