Do Estado para as autarquias irão ser transferidos 91,6 milhões de euros por ano. O motivo prende-se com a descentralização de competências da Ação Social. Assim, em média, os municípios vão receber 250 mil euros por dia para dar conta das novas competências, sendo um terço do valor para acompanhar famílias carenciadas que recebem rendimento social de inserção. As contas do Jornal de Notícias.
Porto, Gaia e Sintra são os concelhos com maiores dotações, mas as áreas metropolitanas ficam, em conjunto, com a maior fatia: 35,2% do valor total vai para o Grande Porto (15 milhões) e para a Grande Lisboa (17 milhões anuais).
Inicialmente, a transferência seria de 51 milhões de euros, mas acabou reforçada em 35,4 milhões depois das queixas da Associação Nacional de Municípios (ANMP) e de várias câmaras. O Governo aceitou também adiar o prazo da descentralização para abril.
