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As autarquias receberam uma lista de 477 imóveis identificados pela Estamo cuja gestão pode ser transferida para os municípios de forma a serem usados para habitação acessível, fins culturais, serviços municipais ou de saúde, foi esta sexta-feira divulgado.
Num comunicado conjunto esta sexta-feira divulgado, os ministérios das Finanças, da Economia e da Coesão Territorial e das Infraestruturas e Habitação referem que “foi enviada uma carta aos municípios com a identificação do património público imobiliário sem utilização localizado na sua circunscrição territorial sobre o qual poderão candidatar-se a gerir”.
Agora, as autarquias poderão analisar os imóveis disponíveis nesta listagem e terão até ao dia 31 de dezembro “para sinalizar junto do Governo aqueles que pretendem colocar ao dispor das suas populações”.
A lista identifica o património público imobiliário sem utilização na circunscrição territorial das autarquias e a que estas se poderão candidatar a gerir.
No comunicado, os três ministérios assinalam que as autarquias “poderão ainda identificar outros bens de património imobiliário público sem utilização na respetiva circunscrição territorial e solicitar a transferência da sua gestão”.
A identificação destes imóveis foi feita pela Estamo, empresa pública de gestão de ativos imobiliários, que concluiu o processo de cadastro de 60.000 imóveis públicos “seis meses antes da data prevista”.
“Além dos 477 imóveis agora disponibilizados, já foram mapeados os imóveis pertencentes aos institutos públicos e os que resultaram da transferência de propriedade das extintas Administrações Regionais de Saúde, num total de 80 mil”, acrescentam os ministérios.
O Governo sublinha que uma das suas prioridades passa pela transferência da gestão de imóveis para os municípios, “que os poderão adequar às necessidades das populações – habitação acessível, fins culturais, serviços municipais, unidades de saúde e outros fins”.
Desde 2024, refere o documento, a administração central já transferiu 95 imóveis para 64 municípios, o que corresponde a um investimento de 80 milhões de euros.
