Pedro Ferreira Pinto, ex-presidente da Parpública, diz que o contrato final de privatização da TAP e da capitalização celebrado em 2015 foi comunicado ao conselho de administração da holding do Estado que era a dona da companhia aérea à data. E entre as condições contratuais apresentadas estava a referência ao uso de fundos Airbus por parte da holding de David Neeleman para cumprir a realização de prestações de capital na TAP.
O presidente da Parpública em 2015 leu a ata de uma reunião do conselho de administração realizada a novembro de 2015 e onde estavam presentes vários membros, incluindo Carlos Durães Conceição que, numa audição realizada na comissão parlamentar de inquérito à gestão pública da TAP, afirmou não ter tido informação sobre o recurso aos fundos da Airbus por parte de Neeleman.
“Nunca fui informado da operação”, afirmou Carlos Durães Conceição quando questionado pelo deputado Bruno Dias sobre a utilização dos fundos libertados pela troca de aviões da Airbus por parte do empresário americano nas prestações acessórias de capital colocadas na TAP. O antigo gestor lembrou que não era o administrador financeiro da Parpública, a quem caberia essa responsabilidade, e não soube indicar porque é que a operação não consta do relatório e contas da holding de 2015.
Segundo Carlos Durães, quem tinha na empresa a tutela do dossiê TAP era o presidente — à data da privatização era Pedro Ferreira Pinto — que está quarta-feira está a ser ouvido no Parlamento — não na comissão de inquérito, mas na comissão de economia e obras públicas por iniciativa do PS. Ao contrário de dois ex-administradores da Parpública que foram ouvidos na semana passada, Pedro Pinto não foi inicialmente chamado à comissão de inquérito. A sua inquirição foi pedida já pelo PCP, mas os socialistas chamaram-no primeiro à comissão de economia e obras públicas.
Pedro Pinto, que deixou o cargo na Parpública em 2016, leu, na audição desta quarta-feira, extratos da ata da reunião informativa ao conselho de administração de 2015 onde estava presente Carlos Durães, entre outros administradores e na qual, enquanto presidente, fez o ponto de situação sobre a venda. Referiu o fecho antecipado do contrato com os privados para libertar a TAP do sufoco de tesouraria e a verificação das condições do acordo de venda direta. O acordo passou a prever que o preço seria pago na data de conclusão da entrada dos privados, no valor de 150 milhões de euros iniciais e quatro prestações ao longo de 2016.
Estava claro que o financiamento das prestações a efetuar “decorre de apoio financeiro da Airbus”, uma operação motivada exclusivamente numa inovação ao abrigo do qual a TAP cede à Airbus o contrato de 2005 para a compra de 12 aviões A350, cujo cumprimento não se poderia verificar por “manifesta” falta de liquidez da TAP, por 53 aviões A330 Neo que melhor se enquadram no processo estratégico proposto pela Atlantic Gateway. Pedro Pinto continuou a citar a ata: todos os os pagamentos feitos já pela TAP (53 milhões de dólares) serão transferidos para o novo contrato. E parece claro que essa inovação só se tornou possível pela intervenção da DGN (holding de Neeleman) no processo. A “ata é interessante e está à disposição de quem a quiser pedir”, diz.
Na sequência deste testemunho, Paulo Moniz do PSD pediu ao presidente desta comissão que envie as declarações de Pedro Pinto à comissão parlamentar de inquérito, uma vez que estas não correspondem ao que foi dito nessa comissão sobre o conhecimento da operação por parte de outros membros da administração da Parpública, numa referência ao testemunho dado por Carlos Durães.
Também Filipe Melo do Chega — que tal como Paulo Moniz está na comissão de inquérito — questionou as visões divergentes sobre quem sabia o quê da privatização de 2015 da TAP. Pedro Ferreira Pinto respondeu: “Não tenho visões, estou a relatar a realidade. A ata é altamente objetiva em relação ao negócio entre a TAP e a Airbus”.
