Os acionistas do BCP irão votar, no dia 24 de maio, em assembleia-geral (AG), a distribuição de quase 10 milhões de euros aos trabalhadores, depois de o banco ter decidido não atribuir dividendos relativos ao exercício de 2022.
O BCP, que publicou esta sexta-feira na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a convocatória da AG e as várias propostas, resolveu, tendo em conta os resultados de 2022, atribuir 9,97 milhões de euros aos colaboradores, transferindo o restante para as rubricas de reserva legal e para resultados transitados.
O banco já tinha dado conta desta proposta, em 28 de março, recordando, nessa altura que, entre 2014 e 2017, foi alterado o acordo coletivo de trabalho, permitindo que os colaboradores “aceitassem uma redução temporária de remuneração, o que foi feito com o objetivo de viabilizar o processo de recuperação do banco e contribuir para o cumprimento das exigências impostas” ao BCP “para receber ajudas de Estado”.
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Essa alteração previa que nos anos seguintes, “havendo resultados para tal”, seria submetida à assembleia-geral de acionistas uma “proposta de distribuição de resultados pelos colaboradores que, no conjunto dos anos, permitisse a entrega de um valor global acumulado, pelo menos igual ao valor total não recebido pelos colaboradores durante o período de redução temporária de remuneração”.
Assim, depois de o BCP terminar o reembolso do financiamento público recebido, acrescido dos respetivos juros, em fevereiro de 2017, as assembleias-gerais anuais seguintes aprovaram “a afetação de parte dos resultados dos exercícios para distribuição por colaboradores, remanescendo um valor de 9.972.000,00 euros para perfazer o referido valor global acumulado“.
A proposta prevê que o montante concreto atribuído a cada colaborador seja “fixado pela Comissão Executiva, sendo liquidado juntamente com a remuneração correspondente a junho de 2023”.
Na convocatória publicada, o BCP adiantou ainda que os detentores de títulos do banco irão deliberar sobre os documentos de prestação de contas e gestão e proceder à apreciação da administração e fiscalização da sociedade.
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Os acionistas irão ainda votar na atualização da política de remuneração dos órgãos de administração e fiscalização, bem como na revogação do regulamento de reforma dos administradores executivos.
A AG irá também deliberar sobre a atualização da política de seleção e designação do revisor oficial de contas, ou sociedade de revisores, bem como sobre a contratação de serviços de auditoria.
Por fim, os acionistas irão votar na aquisição e alienação de ações e obrigações próprias.