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O debate instrutório do processo GES/BES está prestes a chegar ao fim e, neste momento, as defesas dos arguidos que pediram abertura de instrução já falaram. O último arguido foi o ex-administrador financeiro do BES Amílcar Morais Pires, com a sua defesa a criticar esta terça-feira o Ministério Público. “A acusação é injusta e é ilegal”, disse o advogado Raul Soares da Veiga. “Fosse isto uma instrução mais normal e até teríamos boas chances, se não na totalidade, de ver cair a acusação”, acrescentou. A acusação do Ministério Público tem 26 arguidos — 22 pessoas e quatro empresas — acusados de crimes de branqueamento de capital, corrupção ativa e passiva, burla qualificada, falsificação de documento, manipulação de mercado, associação criminosa e infidelidade.
A sessão desta terça-feira — em que se ficou a saber que a leitura da decisão instrutória está marcada para o dia 14 de julho — foi interrompida durante quinze minutos, quando a funcionária judicial percebeu que a gravação da sessão tinha parado e, por isso, as palavras de Soares da Veiga não estavam a ser gravadas. O advogado teve, por isso, de repetir algumas ideias, como a questão da mudança de juiz neste processo — uma questão criticada, aliás, por todos os advogados que passaram pela sala do Tribunal de Monsanto na semana passada.
“Foi o Banco de Portugal que pediu ao dr Morais Pires o plano complementar”, disse o advogado, acrescentando que “esta proposta implicaria uma coisa muito simples: diluir a família Espírito Santo, o capital da Rio Forte e toda a estrutura do BES”. “O Banco de Portugal servia para diluir o controlo da família Espírito Santo.”
BES/GES. Lesados querem que bens arrestados sejam “imediatamente vendidos” para pagar indemnizações
O antigo administrador do Banco Espírito Santo chegou a pedir a separação do processo Universo Espírito Santo, mas o tribunal recusou o requerimento assinado por Soares da Veiga. E, na reta final deste debate instrutório, a defesa de Morais Pires voltou a fazer referência a esta recusa.
Defesa de Salgado apresentou dois requerimentos e MP pediu julgamento de todos os arguidos
Logo no primeiro dia de debate instrutório, o Ministério Público anunciou que, após a fase de instrução, mantém todos os crimes que constam na acusação e pediu assim que todos os arguidos deste processo sejam julgados. “Podemos concluir que existem indícios suficientes para que todos os arguidos sejam sujeitos a julgamentos nos exatos termos da acusação”, sublinhou a procuradora Olga Barata.
No mesmo dia, a defesa de Ricardo Salgado apresentou dois requerimentos: um que exigia uma perícia médica, feita pelo Instituto de Medicina Legal, para provar o agravamento do estado de saúde do ex-banqueiro, e outro para pedir a nulidade desta fase.
Já no segundo dia de debate instrutório, falaram os representantes dos assistentes. E o primeiro foi o advogado Nuno Vieira, que representa mais de 1300 lesados no processo BES/GES, e pediu que os bens arrestados fossem “imediatamente vendidos” para indemnizar os lesados. Num elogio, o advogado disse que a acusação do Ministério Público era “tecnicamente irrepreensível”, referiu Nuno Vieira.
Mas o advogado não deixou passar as críticas, pelo facto de o Ministério Público ter recusado o estatuto de vítima aos mais de 1300 lesados. E “os lesados ficaram ainda mais chocados com a decisão do Ministério Público, após serem diferidos mais de 1200 estatutos de vítima (diferidos pelo tribunal, com a oposição do MP)”. Durante a fase de instrução, em que o tribunal decide se os arguidos vão a julgamento, ou não, “o Ministério Público não usou, em nenhum momento, a expressão vítima, nem indemnizações”, acrescentou. E continuou: “O Ministério Público nunca mostrou estar preocupado com certos assuntos e concentrou-se apenas em defender a sua acusação”.
