O Governo reitera que houve “transparência” no caso do procedimento de contratação pública lançado a um sábado e que apenas dava um dia, no domingo, para o esclarecimento de dúvidas aos interessados. No Parlamento, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros explicou que as entidades envolvidas nesse procedimento, uma consulta prévia ao abrigo de um acordo-quadro, foram as mesmas que estiveram envolvidas no procedimento anterior, que tinha terminado sem adjudicação, e que por isso já conheciam “as condições de participação”.

“As entidades a ser envolvidas quer no primeiro quer no segundo procedimento eram as mesmas, e no segundo procedimento relativamente às mesmas peças de procedimento que já tinham conhecido anteriormente”, explicou André Moz Caldas. Foi por isso que “não houve lugar sequer a quaisquer pedidos de esclarecimentos às peças procedimentais no segundo como tinha acontecido no primeiro”. Por se tratar de um acordo-quadro, as empresas que participaram no primeiro procedimento foram notificadas da abertura do segundo.

Os prazos foram curtos porque os envolvidos já conheciam “as condições de participação”. Segundo Moz Caldas, “ainda assim, houve um pedido de prorrogação de uma das entidades pré-qualificadas e a prorrogação foi concedida”. Pouco depois, viria a acrescentar que as “entidades que apresentaram proposta no segundo procedimento” foram “em número idêntico às que tinham apresentado no primeiro”.

Os esclarecimentos foram prestados numa audição parlamentar pedida pelo Chega sobre o procedimento de contratação que, como noticiou o Correio da Manhã, foi lançado a 11 de março, um sábado, sendo que aos interessados apenas foi dado um dia (domingo) para esclarecerem dúvidas. O prazo terminava a 14 de março.

O procedimento, no valor de 743.131 euros, visava a aquisição de um programa informático para a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). A secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros justificou, na altura, com a “urgência do processo aquisitivo”, depois de uma primeira tentativa ter sido encerrado, a 10 de março, sem adjudicação a nenhuma empresa que apresentara propostas.

No Parlamento, Mariana Vieira da Silva esclareceu que o procedimento lançado a 11 de março seguia-se a um primeiro procedimento aberto a 27 de dezembro que acabou sem adjudicação. O segundo viria a ficar concluído a 23 de março. “Desde 27 de dezembro até à conclusão de 23 de março cumpriu todas as dimensões legais e de transparência, mesmo que os dias em causa possam ser sábado ou domingo”, garantiu.

A decisão de não adjudicação do primeiro procedimento foi formalizada a 10 de março, mas André Moz Caldas diz que já tinha sido tomada a 17 de fevereiro. Esta diferença deu-se por “economia processual” e para um “momento em que houvesse condições orçamentais para lançar novo procedimento e aprovadas as respetivas peças, que eram idênticas”.

O deputado do Chega Bruno Nunes quis saber porque é que “até dia 10 a situação não era com caráter de urgência e na noite de 10 para 11” o procedimento foi aberto “com caráter de urgência”. Moz Caldas respondeu que “não foram invocados critérios de urgência como critérios de escolha do tipo de procedimento”.

“Não confunda a necessidade material de, com urgência, adquirir aquilo que a DGAEP [Direção-Geral da Administração e do Emprego Público] pretende adquirir com urgência enquanto critério de escolha de um tipo de procedimento. São duas coisas completamente diferentes”, afirmou.

André Moz Caldas assegurou ainda que “não houve nenhum prazo que acabasse a um domingo, porque não há nenhum prazo no Código de Contratos Públicos que acabe a um domingo, passa para o primeiro dia útil seguinte”. E acrescentou que o Acordo-Quadro “esteve publicado onde tinha de ser publicado”.

Artigo atualizado com informação de que o procedimento foi lançado ao abrigo de um acordo-quadro