A IL vai apresentar um projeto de lei na Assembleia da República que visa criar um sistema universal de acesso à saúde, através do qual os utentes escolhem um subsistema, que pode ser público, privado ou social, foi anunciado esta segunda-feira.
“Neste sistema, do ponto de vista de um cidadão comum, a única diferença que ele sente é a necessidade de escolher o subsistema de início”, salientou o deputado João Cotrim de Figueiredo, explicando que, de acordo com a proposta do partido, continuará a ser financiado pelo Orçamento do Estado e não tem qualquer custo acrescido para os utentes.
Esta lei de bases do sistema universal de acesso à saúde (SUA Saúde), que a IL dará entrada na Assembleia da República nos próximos dias, foi apresentada por João Cotrim de Figueiredo, esta segunda-feira, durante as jornadas parlamentares do partido, que decorrem até terça-feira, no Funchal.
“O Estado continua a ter um papel no sistema de saúde, mas, paralelamente ao Estado, aparece o SUA Saúde, que não é mais do que conjunto de subsistemas de saúde. E um subsistema de saúde o que é? É uma entidade que gere uma rede de prestadores de saúde contratados”, indicou.
O antigo líder da Iniciativa Liberal frisou que “um dos subsistemas será público, gerido pelo Estado” e os outros serão “de livre organização, privada, cooperativa, o que entenderem”, vincando que para serem acreditados têm de “fornecer, quer em termos territoriais, quer em termos de cobertura de patologias, a mesma cobertura do SNS (Serviço Nacional de Saúde)”.
De acordo com o deputado, os utentes podem escolher o subsistema de saúde que entenderem uma vez por ano “e depois, dentro desse subsistema, escolher o prestador de cuidados de saúde” que queiram.
“A grande diferença está na forma como os prestadores passam a relacionar-se. Os prestadores têm de ter o cuidado de servir bem as pessoas, prestar um serviço de qualidade para que, aliás, [os utentes] não possam e não queiram escolher o subsistema alternativo”, sublinhou.
O deputado referiu que o sistema será regulado por uma entidade reguladora independente, acrescentando que o Estado continuará a definir a política de Saúde e a gerir as redes de saúde pública e de emergência médica.
João Cotrim de Figueiredo reconheceu que esta proposta “de alteração estrutural do sistema de saúde” é “disruptiva” e “difícil” de implementar, frisando que o partido pretende iniciar um debate nacional sobre o SUA Saúde.
Rejeitou ainda que a IL queira acabar com o SNS, “oferecer o negócio à medicina privada” e que este modelo seja “muito mais caro”. “Atrevo-me a dizer: o SUA Saúde sai mais barato ao país”, acrescentou.
