Donald Trump pediu à justiça norte-americana para adiar sem data definida o caso dos documentos confidenciais encontrados em Mar-a-Lago. A ação judicial, interposta na segunda-feira à noite pela equipa de defesa do ex-Presidente, poderá vir a adiar significativamente o julgamento, possivelmente até depois das eleições — quando Trump, se for eleito Presidente, teria imunidade.
Os documentos legais para o pedido foram submetidos poucos minutos antes do prazo-limite (terminava à meia-noite de terça-feira), e surge em resposta à moção do Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA que pretendia realizar o julgamento em dezembro deste ano.
O argumento da defesa é o de que nenhuma data deveria ser marcada sem que as moções de pré-julgamento fossem concluídas — um processo que, dizem os advogados no documento de 12 páginas, pode realisticamente demorar vários meses, entre recolha de informação, recursos e deliberações.
O tribunal deve, com todo o respeito, antes de estabelecer qualquer data para o julgamento, conceder o tempo necessário para o desenvolvimento de uma maior clareza quanto à natureza e alcance das moções que ainda serão interpostas”, pode ler-se.
Se Aileen Cannon, a juíza a cargo do processo, aceitar o adiamento, tal poderá significar o arquivamento do processo já que, num cenário em que Trump, neste momento candidato à nomeação republicana às Presidenciais, vencer as eleições, terá direito a imunidade Presidencial e não pode ser acusado de crimes.
Donald Trump acusado de 37 crimes no caso dos documentos confidenciais levados da Casa Branca
O magnata, de 77 anos, está desde junho de 2023 acusado de ter tido ilegalmente em sua posse 31 documentos confidenciais depois de deixar o cargo, bem como de obstrução à justiça, que demorou meses a conseguir recuperá-los a todos. É um de vários processos contra os quais luta nos tribunais norte-americanos, que incluem acusações de fraude fiscal em Nova Iorque e alegada falsificação de documentos no caso do suborno à ex-atriz pornográfica Stormy Daniels.
De acordo com o New York Times, é sabido entre os conselheiros de Trump que o republicano olha para um eventual triunfo eleitoral como a resposta para os desafios legais que enfrenta.
Também a juíza Cannon tem sido escrutinada desde que foi escolhida para ajuizar o caso, uma vez que foi nomeada para a magistratura do sul da Florida pelo próprio Trump e, no passado, tem tomado decisões favoráveis ao ex-Presidente noutros processos.
Por estarem em causa documentos confidenciais, o caso de Trump será julgado ao abrigo do Ato para Processos com Informação Classificada (CIPA), que inclui uma provisão para impedir que documentos sensíveis sejam possam ser usados no processo sem serem publicamente divulgados. Conhecido como “descoberta”, o processo envolve a equipa de acusação facultar à defesa todos os documentos confidenciais que quer utilizar para que estes possam ser analisados.
A posição dos advogados de Trump é a de que a quantidade de documentos abrangidos pela descoberta (e que o governo norte-americano ainda nem sequer conseguiu analisar por completo), significa que o processo terá de ser naturalmente prolongado. A defesa argumenta ainda que a moção do DOJ não respeita o precedente estabelecido em casos como este, dando como exemplo o caso da analista da NSA Reality Winner, acusada em junho de 2017 e que só foi a julgamento no final do ano seguinte.
