O Governo prorrogou em 120 dias o prazo para a comissão liquidatária da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea — Coleção Berardo realizar as diligências necessárias à respetiva liquidação, indica um despacho publicado quinta-feira no Diário da República.
A prorrogação — justificada pela “complexidade” da missão da comissão liquidatária — dá-lhe mais 120 dias para concluir o trabalho de liquidação da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea — Coleção Berardo (FAMC-CB), depois do grupo ter sido nomeado a 6 de abril, com um prazo inicial de 120 dias, que terminaria esta sexta-feira.
A comissão é composta pelo procurador-geral adjunto Carlos Sousa Mendes, que preside, e ainda pelo professor da Universidade de Lisboa Luís Urbano Afonso, especialista em mercado da arte, e pela inspetora das Finanças Edite Batista dos Santos.
“Verificando-se que, não obstante o trabalho já desenvolvido, a comissão carece de um período adicional para concluir as diligências que lhe competem, atenta a sua complexidade, é necessário prorrogar o prazo de liquidação”, pode ler-se no texto do despacho que entrou em vigor na quinta-feira.
O despacho de prorrogação recorda que a FAMC-CB foi extinta e à comissão liquidatária compete assegurar a gestão do seu património até à integral transferência, proceder ao inventário dos valores ativos e passivos, e decidir sobre o destino das suas obrigações contratuais, despesas e encargos. O processo de liquidação da FAMC-CB visa proteger o “relevante interesse público” da efetiva passagem do Museu Berardo para o designado Museu de Arte Contemporânea — Centro Cultural de Belém (MAC-CCB), que vai ser inaugurado oficialmente a 28 de outubro.
Museu MAC/CCB, antigo Museu Berardo, inaugura a 28 de outubro
Por seu turno, o empresário e colecionador José Berardo — que chegou a interpor uma providência cautelar a pedir a suspensão da extinção da fundação — considera que só as partes do contrato de comodato com o Governo — a Associação Coleção Berardo e a FAMC-CB — poderiam denunciar o acordo, e que este continua válido por mais seis anos.
As obras da Coleção Berardo estão arrestadas desde julho de 2019, na sequência de um processo interposto em tribunal pelo Novo Banco, a Caixa Geral de Depósitos e o BCP, para recuperarem uma dívida próxima de 1.000 milhões de euros.
Em junho, o ministro da Cultura tinha anunciado que a Fundação Centro Cultural de Belém se mantém fiel depositária da Coleção Berardo por decisão judicial, que continuará a fazer parte do novo “discurso expositivo” do MAC-CCB.
Na altura, Pedro Adão e Silva revelou, numa conferência de imprensa, que, em abril, “os tribunais notificaram o CCB de que se mantinham os termos do arresto que vigoraram quando existia comodato [com José Berardo], e o Estado continuará a ter a responsabilidade de mostrar a coleção Berardo, garantindo a sua segurança, preservação, e fruição pública”.
Inaugurado em 25 de junho de 2007, o Museu Coleção Berardo foi criado na sequência de um acordo assinado em 2006 para cedência gratuita, ao Estado, por dez anos, de uma coleção com 862 obras de arte do colecionador e empresário José Berardo, avaliadas, na altura, em 316 milhões de euros pela leiloeira internacional Christie’s.
Em 2016, concluídos os 10 anos do acordo com o Estado para criar o Museu Coleção Berardo, foi assinada uma adenda entre as partes para prolongamento por mais seis anos, com a possibilidade de ser renovada automaticamente a partir de 2022, se não fosse denunciado por qualquer das partes nos seis meses antes do fim do protocolo.
Globalmente, na sequência do processo contencioso movido pelos bancos, foram arrestadas cerca de 2.200 obras de arte de José Berardo. A coleção inclui obras de artistas como Jean Dubuffet, Joan Miró, Yves Klein, Piet Mondrian, Duchamp, Picasso, Chagall e Andy Warhol, além de artistas portugueses como Rui Chafes, José Pedro Croft, Jorge Molder e Fernanda Fragateiro.
