O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP) disse nesta quinta-feira que há perto de 500 funcionários estrangeiros do setor a viver em situação social de risco devido a irregularidades cometidas por várias empresas.
A estrutura sindical afirma que esse número é de âmbito nacional, mas revela que a grande maioria dos casos se verifica na Área Metropolitana de Lisboa, como denunciado esta quinta-feira numa reunião com o secretário de Estado da Mobilidade Urbana.
“Estamos a viver uma crise social neste setor, já em níveis próximos do que aconteceu noutras áreas de atividade, porque as empresas de transportes estão a discriminar os trabalhadores estrangeiros e não lhes aplicam os direitos previstos nos contratos coletivos de trabalho, que são iguais para todas as pessoas a trabalhar em Portugal“, disse Anabela Carvalheira à Lusa.
Esses problemas refletem-se na dificuldade dos imigrantes em obter habitação condigna e alimentação suficiente porque as empresas lhes estão a cobrar as despesas da deslocação inicial para Portugal e da formação profissional para exercício de funções, retirando ao salário dos trabalhadores estrangeiros uma parcela que “dizem que é para abater à dívida acumulada” com esses encargos. “Já há gente a viver em quartos que são partilhados por mais do que uma pessoa e a chegar ao cúmulo de alugar só uma cama“, realçou Anabela Carvalheira.
A sindicalista informou que há cinco empresas com este problema social na Área Metropolitana de Lisboa e, embora notando que “não estão todas na mesma situação de irregularidade”, realçou que “o caso mais gritante é o da Auto-Viação Feirense, que retém parte dos honorários dos trabalhadores estrangeiros para pagar a tal dívida inicial, mas não lhes diz sequer de quanto é que a dívida é“.
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A sindicalista expôs o caso a Jorge Delgado, mas não saiu otimista da reunião: “O secretário de Estado diz que isto não é da competência do Governo, mas comprometeu-se a pedir a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho. O entendimento do sindicato, no entanto, é que o Governo tem responsabilidade, sim, porque este problema nasceu de concursos públicos para satisfazer necessidades do Estado, quando as empresas de transportes não tinham no mercado nacional recursos humanos suficientes para o trabalho que aceitaram”.
Contactada pela Lusa, a Auto-Viação Feirense não quis prestar esclarecimentos sobre o assunto, afirmando que o tema está a ser tratado diretamente com sindicato e trabalhadores.
