O Serviço Nacional de Saúde (SNS) sofre uma “grande reforma” a partir de janeiro de 2024 com a criação de 31 Unidades Locais de Saúde (ULS), que se juntam às oito já existentes, revelou nesta quarta-feira o diretor-executivo do SNS.

“Esta é a grande reforma do SNS, não haja a mínima dúvida. Nós estamos a fazer uma reforma que vai abranger todo o país e vai alterar de forma profunda, do ponto de vista da organização, os cuidados de saúde”, afirmou Fernando Araújo.

O foco das ULS — que integram os hospitais e os centros de saúde numa mesma instituição e gestão — é nas pessoas organizando, assim, as respostas em função das pessoas, explicou. “Nós vamos criar 31 novas ULS, ou seja, 31 novas empresas públicas, que se juntam às oito que já existiam, perfazendo 39″, frisou.

Segundo o diretor-executivo do SNS, estas ULS vão englobar todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), que são mais de 40, grande parte das funções das cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS) e os cinco hospitais do setor público administrativo. De fora das ULS ficam os três institutos portugueses de oncologia, acrescentou.

Dizendo que o objetivo é prestar melhores cuidados de saúde, apostando na prevenção da doença e na promoção da saúde, Fernando Araújo realçou que as novas ULS estão a ser “criadas de baixo para cima“, algo que “fará toda a diferença”.

O financiamento das ULS, que deverão entrar em funcionamento a partir de 1 de janeiro de 2024, passará a ser feito “per capita” e pela “estratificação pelo risco”, ou seja, em função do número de utentes e das suas doenças, sublinhou.

O diretor-executivo do SNS esclareceu que os utentes vão continuar a ter total liberdade para escolher onde querem ser tratados, dado que, o facto de pertencerem a uma ULS não os limita àquela. Nessas situações, Fernando Araújo esclareceu que o “dinheiro acompanha o utente”, passando o respetivo valor a ser transferido de uma ULS para a outra, trazendo “mais justiça ao processo”.

Já quanto à transferência dos trabalhadores, o responsável garantiu que a mesma será feita de forma “muito simples e sem perda de direitos”. Aliás, considerou, vai facilitar a gestão de pessoas, nomeadamente a mobilidade dos trabalhadores.

Já em termos de direção, as ULS vão, além do presidente, poder ter seis vogais, ao invés dos atuais cinco, disse.

Quanto às transferências de competências do Governo para os municípios na área da saúde, Fernando Araújo afirmou que o processo não vai ser interrompido, passando o interlocutor a ser a ULS em vez da ARS. E, a isso, acresce o facto de a descentralização ser possível nos locais onde existem ULS, ao contrário do que acontecia até agora.

A presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, cidade que acolheu a primeira ULS do país em 1991, classificou de benéfica esta nova organização do SNS com base na experiência que tem neste concelho, do distrito do Porto.

Fazendo uma avaliação “muito positiva” da ULS/Matosinhos, Luísa Salgueiro ressalvou que a ULS permite desenvolver melhor as respostas e planear as infraestruturas locais e regionais e a sua articulação com a rede de equipamentos sociais existentes nos territórios.

“Parece-me que este modelo traz benefícios, já que garante a inclusão dos municípios na definição das necessidades da saúde da população local”, entendeu.

A organização do país em ULS será vantajoso para que o SNS possa manter uma resposta eficaz às populações e garantir a sua sustentabilidade, frisou a também presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).