O valor do défice em 2022 foi de 0,3%, indicou esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE), o que significa uma revisão em baixa face aos 0,4% reportados na previsão anterior. Já as previsões para este ano continuam a indicar que o défice deverá ficar em 0,4% do PIB, de acordo com reporte enviado pelo INE ao Eurostat relativo ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). É esse o valor que está inscrito no Programa de Estabilidade que o Governo apresentou em abril e Fernando Medina recusa dizer se é o valor que estará também no Orçamento do Estado para 2024 apresentado daqui a três semanas (mesmo apesar do excedente de 1,1% registado no primeiro semestre).

“De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, em 2022 o saldo das Administrações Públicas (AP) atingiu -779,1 milhões de euros, o que correspondeu a -0,3% do PIB (-2,9% em 2021)”, refere o INE. Além disso, também a dívida bruta das administrações públicas “terá diminuído para 112,4% do PIB em 2022 (124,5% no ano anterior)”, refere o INE.

O INE explica que a principal revisão do saldo das administrações públicas, ou do défice, em 2022, que melhorou em 228,1 milhões de euros, aconteceu “principalmente em consequência da incorporação da informação subjacente à Conta Geral do Estado, que determinou uma revisão em alta da receita de impostos (IVA)”.

Os dados provisórios do INE mostram que a necessidade de financiamento das administrações públicas foi de 779,1 milhões de euros em 2022, o que corresponde a 0,3% do PIB. “O saldo em contabilidade pública apresentou uma melhoria significativa em 2022” e em contas nacionais “observou-se um crescimento da receita (10,1%) superior ao da despesa (4,2%)”.

Este aumento da receita “decorreu, essencialmente, da evolução positiva da receita fiscal e contributiva, refletindo a recuperação da atividade económica e do mercado de trabalho face a 2021, ainda condicionado pelo contexto pandémico”.

Já as despesas em 2022 “refletem os efeitos de algumas medidas de política pública no contexto da pandemia COVID-19, em grau inferior ao observado nos dois anos anteriores, e também novas medidas de mitigação dos efeitos dos elevados preços de diversos bens e serviços, nomeadamente bens energéticos, em consequência do designado choque geopolítico” como o complemento excecional a pensionistas e o apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais, os apoios a famílias mais carenciadas e a despesa com aquisição de bens e serviços do setor da saúde, nomeadamente relacionados com a COVID-19. Também está incluída a “alocação adicional de verbas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para redução das tarifas de eletricidade”.

O impacto direto no saldo em contabilidade nacional dessas medidas terá ascendido a cerca de -2,2% do PIB (-2,7% em 2021). O INE destaca ainda que “além das injeções de capital concedidas a empresas classificadas no setor das AP (2693,2 milhões de euros)” é preciso ainda incluir a classificação como transferência de capital em Contas Nacionais, com impacto no saldo das AP operações como o aumento de capital da TAP, de 990 milhões de euros ou o aumento de capital e concessão de garantias à SATA, no valor de 197 milhões de euros.

Dados da economia “confirmam trajetória firme de convergência com a Zona Euro”

O Instituto Nacional de Estatística também reviu em alta o crescimento da economia de 2021 (de 5,5% para 5,7%) e de 2022 (de 6,7% para 6,8%), assim como do segundo trimestre de 2023 (de 2,3% para 2,5%) embora em cadeia tenha estagnado. Em declarações aos jornalistas, esta sexta-feira, Fernando Medina salientou o contributo do consumo privado, a “sustentação” do investimento e as exportações (que, porém, recuaram em julho).

Para Medina, os números divulgados esta sexta-feira pelo INE “confirmam a trajetória muito firme de convergência de Portugal com a Zona Euro”, com o ministro a indicar que, nos últimos oito anos, o país cresceu acima da Zona Euro em sete (a exceção foi 2020, o primeiro ano de pandemia, quando a quebra foi mais abrupta).

Além disso, salienta a revisão em baixa da dívida pública de 2021, 2022 e 2023. No Programa de Estabilidade, o Governo projetava uma dívida pública de 10,7,5% do PIB mas a informação enviada a Bruxelas apontava para 106,1%, uma meta que coloca Portugal “mais próximo de cumprir o objetivo no final do ano, que é deixar a terceira posição dos países mais endividados da Europa” e mais próximos do “objetivo central de poder vir a ter uma dívida inferior a 100% do PIB, algo que não acontece há mais de uma década”.

Ainda assim, reconhece que o país continua a ter uma dívida pública “muito elevada”. “Estamos 46 pontos acima do referencial das regras da UE. Temos de ir criando as condições para quando o PRR acabar, em 2026, tenhamos do ponto de vista da dívida pública portuguesa capacidade para termos os recursos para assegurar que o investimento no país se mantém e não sofre uma crise acentuada”, acrescenta.

Mas Medina reconhece que o país continua a ter uma dívida pública “muito elevada”, “estamos a 46 pontos acima do referencial das regras da UE”. “Temos de ir criando as condições para quando o PRR acabar, em 2026, tenhamos do ponto de vista da dívida pública portuguesa capacidade para termos os recursos para assegurar que o investimento no país se mantém e não sofre uma crise acentuada no investimento”.

E sublinha que o movimento de subida das taxas de juro decidida pelo BCE, assim como o anúncio de que se manterão elevadas por um período significativo de tempo, tem um “impacto direto sobre a capacidade de crescimento da economia portuguesa em 2024”.