O Governo manteve (pelo menos para já) a proposta de aumento para o salário mínimo da função pública (a base remuneratória), que se mantém face ao previsto (821 euros). Porém, reviu em alta o valor dos aumentos para os salários superiores, garantindo um mínimo de 3% (e não de 2% como proposto até aqui), segundo a Frente Comum, após uma reunião com a ministra com a tutela da função pública, Mariana Vieira da Silva.
Na última reunião, o Governo fez depender o aumento da base remuneratória da subida do salário mínimo decidida no âmbito da concertação social. Essa discussão, segundo adiantou o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, ainda não está fechada. A proposta que chegou esta sexta-feira, a quatro dias da entrega do Orçamento do Estado, aos sindicatos da administração pública mantém o valor já proposto (e acordado) até aqui: mais 52 euros, para 821 euros. Esse valor de aumento está garantido a todos os trabalhadores do Estado. Mas pode ser superior.
É que no caso da base remuneratória, a proposta do Governo de subida igual a esse valor representa um aumento de 6,84%, um valor percentual que vai diminuindo à medida que os salários sobem. O que o Governo faz é garantir que os salários superiores têm aumentos mínimos de 3%, o que se aplicará a quem ganha a partir de 1.807,04 euros, o nível remuneratório 25, segundo a FESAP. A proposta inicial era de um mínimo 2% (o que se aplicaria acima de cerca de 2.500 euros).
A Frente Comum critica duramente a proposta, que apelida de “absolutamente miserabilista”. “Há condições para o Governo ir muito mais longe do que foi hoje”, afirmou Sebastião Santana, criticando também que não tenha cedido em matéria de subsídio de refeição (que vai manter-se nos 6 euros). A Frente Comum vai pedir uma reunião suplementar com o Governo (um direito dos sindicatos que tem sido usado nos últimos anos).
Na reunião da quarta-feira, o Governo comprometeu-se a rever a proposta de aumentos salariais no Estado, em linha com o que for decidido no âmbito da concertação social para o salário mínimo. Essas reuniões informais com os parceiros sociais continuam a decorrer.
Nos últimos dias, o Governo tem admitido em várias ocasiões ir além do salário mínimo previsto no acordo de rendimentos assinado na concertação social há um ano (de 810 euros). Numa entrevista à TVI/CNN Portugal, António Costa também mostrou essa abertura, argumentando que as confederações patronais já admitiram aceitar uma subida além do acordado. O primeiro-ministro mencionou mesmo uma proposta da UGT, de 830 euros, sem revelar se é por esse valor que o Governo vai alinhar. E, de facto, ainda não é conhecido, oficialmente, o valor final.
Sindicatos “convictos” de que Governo vai melhorar proposta de aumento salarial no Estado
Se salário mínimo for 820 euros, FESAP exige que ordenado base no Estado também fique isento de IRS
A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) vai exigir ao Governo que o novo salário mínimo no Estado — que, segundo a proposta que lhes chegou, será de 821 euros — fique isento de IRS, à semelhança do salário mínimo nacional, se este valor for fixado nos 820 euros.
“Vamos aguardar por essa matéria. E inclusive mais do que a base remuneratória é a política fiscal do Governo. O que é que vai fazer com o IRS. E de que modo é que vai desonerar os rendimentos do trabalho ao nível que temos hoje”, afirmou José Abraão, líder da FESAP.
Hoje, o salário mínimo no Estado (769 euros) faz retenção na fonte, porque está 9 euros acima do salário mínimo nacional (que está isento). Depois da notícia do Negócios que dá conta que o Governo está a trabalhar com uma proposta de salário mínimo nacional de 820 euros, o que a FESAP quer é que se garanta que os funcionários públicos que venham a ganhar a nova base remuneratória do Estado (821 euros) não sejam prejudicados e fiquem, também eles, isentos.
“Seria ridículo que, por um euro, alguém tivesse de reter e eventualmente até pagar IRS. (…) Acreditamos que este é um orçamento que pode ir mais além do que aquilo que nos apresentaram neste momento”, adiantou. As matérias fiscais não foram, ainda, mencionadas pela ministra Mariana Vieira da Silva, segundo disse José Abraão.
O sindicalista espera que o Governo melhore a proposta de aumentos salariais apresentada à função pública.
“Continuamos a desvalorizar e a perder valor nas funções de maior complexidade”, diz STE
A líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, saiu da reunião com a ministra da Presidência insatisfeita com a contraproposta do Governo para os salários da função pública: 52 euros num mínimo de 3% (e não 2% como na proposta inicial) — uma revisão em alta que afeta os salários a partir de cerca de 1.800 euros.
Embora esse valor (3%) esteja acima do acordado no ano passado (2%), o STE queria ir mais além, e pediu aumentos superiores a 5%. “Continuamos a desvalorizar e a perder valor nas remunerações mais altas, nas funções de maior complexidade, dos profissionais mais qualificados. E esse caminho tem de ser invertido”, defendeu Maria Helena Rodrigues, à saída da reunião.
O Governo marcou uma nova reunião com os sindicatos da administração pública para a próxima semana, não se sabendo ainda se será antes ou depois da entrega do Orçamento do Estado para 2024.
