A proposta de Plano de Investimentos do Governo dos Açores para 2024 aumentou para 740 milhões de euros, mais seis milhões face à anteproposta apresentada aos parceiros sociais, devido ao reforço de verbas inscritas no Orçamento do Estado.

Trata-se de um plano que aponta para 740 milhões de euros de investimento público, mais 15% em relação ao plano de 2023, o que é significativo”, realçou esta sexta-feira José Manuel Bolieiro, presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), após a entrega no parlamento açoriano, na Horta, das propostas de Plano e Orçamento para 2024, as últimas desta legislatura.

No início do mês, o Governo Regional tinha revelado que o plano de investimentos para 2024 previa um valor de 733,7 milhões de euros.

Já depois desse anúncio, o Governo da República apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2024 que prevê que os Açores vão receber cerca de 315 milhões de euros em 2024, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 26,2 milhões do que em 2023.

Na entrega das propostas de Plano e Orçamento do Governo dos Açores, que ocorreu esta sexta-feira, o chefe do executivo regional voltou a salientar o reforço dos apoios sociais previstos nos documentos para o próximo ano, “muito acima” da taxa de inflação esperada para 2024, destacando os apoios aos reformados e pensionistas.

Este é um orçamento de justiça social, vamos praticamente duplicar pela primeira vez o cheque pequenino [complemento regional de pensão] em mais de 100 euros”, disse José Manuel Bolieiro, comparando com o valor que estava em vigor quando o atual executivo tomou posse, em 2020.

O reforço do COMPAID (apoio à compra de comprimidos), o aumento do complemento de abono de família e o acréscimo dos apoios aos doentes deslocados e oncológicos, são outras medidas inscritas nas propostas de Plano e Orçamento para 2024, que serão discutidas e votadas em plenário da Assembleia Legislativa Regional entre 20 e 24 de novembro.

O presidente do Governo açoriano garantiu também que serão alteradas as carreiras da função pública, no sentido de permitir que os funcionários da Administração Regional possam chegar mais depressa ao topo da carreira, acabando com a “penalização” que existia até agora.

Vamos garantir que o tempo necessário para atingir o topo da carreira possa ter uma redução de 40%, ou seja, terem melhores remunerações, e isso estende-se a todos os funcionários públicos e a todas as carreiras”, explicou José Manuel Bolieiro, considerado tratar-se de uma “excelente notícia” para os funcionários públicos que estão a ser “castigados” desde 2008 em termos de progressão de carreira.

O líder do executivo regional realçou, por outro lado, que as propostas de Plano e Orçamento para 2024 representam também documentos de responsabilidade, referindo-se às verbas relacionadas com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê 300 milhões de euros em 2024 e outros 300 milhões em 2025, para financiamento de obras.

São documentos de responsabilidade, desde logo, porque asseguraram a exigência histórica e irrepetível de cumprir com boa execução os dinheiros que o PRR põe à disposição de Portugal e dos Açores”, lembrou o governante.

José Manuel Bolieiro classificou ainda o Plano e Orçamento como documentos de estabilidade e compromisso, que pretendem manter o ritmo de crescimento económico da região, que tem aumentado de forma consecutiva nos últimos 28 meses.

O Plano e o Orçamento para 2024 serão os primeiros documentos orçamentais a serem apreciados após a IL e o deputado independente terem denunciado os acordos escritos que sustentavam o Governo Regional.