O Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, assinou sexta-feira seis decretos para recuperar o Essequibo, território em disputa com a vizinha Guiana. Os decretos, que entram em vigor de imediato, foram assinados em Caracas durante um comício político que decorreu frente ao palácio presidencial de Miraflores.

No primeiro decreto, Nicolás Maduro nomeia o major-general do Exército Alexis José Rodríguez Cabello como Autoridade Única do novo estado e ordena a abertura, este sábado, de um escritório do Serviço Administrativo de Identificação, Migração e Estrangeiros (SAIME), para atribuir documentos de identificação à população desse território.

Por outro lado, no segundo decreto, nomeia uma Alta Comissão Nacional para a Defesa e Recuperação do território, que terá como chefe supremo a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez.

O terceiro decreto oficializa e estabelece um novo mapa da Venezuela, que inclui o território, sem a indicação de zona em reclamação. Durante a assinatura, Nicolás Maduro pediu aos venezuelanos que o coloquem “numa esquina sagrada de casa e acendam três velas, rezem cinco Pai-Nossos” e peçam à Santíssima Trindade que o país recupere tudo em paz.

Por outro lado, decreta a criação imediata das divisões “PDVSA Essequibo” e “CVG Essequibo”, das empresas estatais Petróleos da Venezuela SA e Corporação Venezuelana de Guiana, para que concedam licenças para a exploração e prospeção de petróleo, gás e minerais no território e mares venezuelanos.

No quinto decreto, Maduro cria a Zona de Defesa Integral daquele território, com três áreas de defesa na íntegra e 28 setores de desenvolvimento.

O último decreto tem a ver com o ambiente e a biodiversidade e estipula a criação de novos parques nacionais, zonas protetoras de reserva e monumentos naturais. Nicolás Maduro pediu cinco consensos aos venezuelanos: preservar um novo modelo económico, condenar as sanções internacionais, consolidar a paz e não permitir “guarrimbas” [barricadas de rua], recuperar o bem-estar social e recuperar o território de Essequibo.

A Venezuela e a Guiana estão em disputa pelo Essequibo, rico em petróleo, de cerca de 160.000 quilómetros quadrados, que representa mais de dois terços do território da Guiana e abriga cerca de um quinto de sua população, ou cerca de 125.000 pessoas. A reivindicação da Venezuela tornou-se mais premente desde que a ExxonMobil descobriu petróleo no Essequibo, em 2015, tendo a tensão aumentado desde então.

Para a Venezuela, o rio Essequibo deveria ser a fronteira natural, como era em 1777, durante a época do império espanhol. A Guiana argumenta que a fronteira, que remonta à era colonial britânica, foi ratificada em 1899 por um tribunal arbitral em Paris.