As contas são da Câmara Municipal de Lisboa: para reabilitar as escolas que herdou do Governo, o município precisa de 422 milhões de euros. Este valor cobre apenas as que foram consideradas de intervenção prioritária pelo executivo de António Costa e que passaram para as mãos do município liderado por Carlos Moedas (PSD) ao abrigo da transferência de competências de Educação. São 28 escolas de 2.º ciclo, de 3.º ciclo e ainda escolas secundárias que, até 2022, estavam na esfera do Ministério da Educação. Apesar de as contas estarem feitas, a transferência de verbas ainda não aconteceu.
Em resposta ao Observador, que pediu à autarquia um ponto da situação das obras a realizar nas escolas de Lisboa, a Câmara Municipal esclareceu que, apesar de ainda aguardar o financiamento, já começou a preparar os projetos de execução de requalificação geral de duas escolas — a Escola Secundária do Restelo e a Secundária José Gomes Ferreira (Benfica).
Além disso, está a estudar intervenções em outros oito estabelecimentos de ensino. Nesse lote de oito escolas encontram-se a Luís de Camões, a Luís António Verney, a Secundária do Lumiar, a Manuel da Maia, a Eugénio dos Santos, a Nuno Gonçalves, a Delfim Santos e a D. Luísa de Gusmão.
A 21 de julho de 2023, o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinaram um acordo na sequência da transferência de competências na área da Educação: ficou estabelecido que 451 escolas do país serão reabilitadas ao longo de dez anos, ou seja, até 2033. Para que tal seja possível, o executivo comprometeu-se a financiar as obras a 100%.
Governo acorda com ANMP financiar requalificação de 451 escolas com 2 mil milhões de euros
“Para estas intervenções está previsto um investimento de cerca de 1.730 milhões de euros: 450 dos quais através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 100 milhões do programa PT2030 e restantes valores por via de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e/ou através de verbas do Orçamento do Estado e/ou outras fontes de financiamento que o Governo venha a considerar mais adequadas”, explicava, na altura, o comunicado do Governo.
CML diz que obras precisam de “planeamento orçamental bem definido”
Nos últimos anos, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) tem sido chamado a estudar as condições de conservação das escolas de Lisboa. Em 2019, avaliou 55 das 93 escolas de 1.º ciclo e jardins de infância geridos pela autarquia.
Três anos depois, em 2022, a Câmara Municipal de Lisboa apresentou as conclusões do estudo relativo à vulnerabilidade sísmica em 32 escolas da cidade, dos 2.º e 3.º ciclos e secundárias, com sete delas a serem identificadas pelo LNEC como prioritárias para intervenção.
“Os referidos estudos do LNEC incidiram sobre um conjunto de escolas onde se incluem 32 dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico, Secundárias, Artísticas e Profissionais cuja titularidade passou para o Município de Lisboa ao abrigo do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, o qual estabelece a transferência para as autarquias locais de um conjunto de competências no domínio da Educação”, esclareceu a autarquia.
O valor da requalificação “das 28 escolas definidas como prioritárias pelo Governo do universo de 32 escolas EB23+S” está estimado pelo município em cerca de 422 milhões de euros, representando “uma dimensão e complexidade que requerem um planeamento orçamental plurianual bem definido”, lê-se na resposta da CML enviada ao Observador.
A autarquia frisa que no diploma que passou competências de Educação do Governo para as câmaras, estabelece-se a distribuição das responsabilidades: “Aos municípios cabe a responsabilidade de investir e à Administração Central a responsabilidade de financiar.” No entanto, “a Administração Central não financiou as intervenções necessárias nas referidas escolas, sendo que a maior parte delas precisa de intervenções profundas e extensas”.
Por isso, e lembrando que as responsabilidades de construção, requalificação e modernização de edifícios escolares continuam a ser exercidas pelo Ministério da Educação até que seja assegurado o financiamento dessas operações de investimento, a Câmara Municipal de Lisboa “encontra-se a aguardar o referido financiamento”.
Além das obras já referidas, a câmara dá conta de que, durante o ano de 2022, procedeu, em 13 escolas, à substituição das coberturas de fibrocimento que continham amianto (EB Damião de Góis, EB das Olaias, EB de Marvila, EB dos Olivais, EB Eugénio dos Santos, EB n.º 195, EB Nuno Gonçalves, EB Pintor Almada Negreiros, EB Luís António Verney, EB de Telheiras, EB Almirante Gago Coutinho, EB Fernando Pessoa e EB do Castelo).
No início de novembro, a vereadora das Obras Municipais já se tinha mostrado muito preocupada com a falta de acordo com o Governo para o financiamento de obras nas 32 escolas transferidas para o município, já que o valor final estaria sempre “totalmente fora da capacidade do orçamento municipal”.
Câmara de Lisboa “muito preocupada” com falta de acordo com Governo para obras nas escolas
Sobre o acordo firmado com a ANMP, a vereadora Filipa Roseta considerava que o valor de referência para obras por escola (4 milhões de euros) era claramente insuficiente para a realidade da capital, já que o preço por metro quadrado em Lisboa “não é igual ao preço padrão do país”, em que o preço de referência foi definido em 1.200 euros por metro quadrado. Em Lisboa, afirmava, o preço de mercado estava nos 1.900 euros por metro quadrado.
