A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a revogação do Plano de Pormenor da Artilharia Um, desbloqueando as obras de urbanização num terreno abandonado na zona das Amoreiras, “numa área de aproximadamente 10,9 hectares“, iniciativa imobiliária do Novo Banco.
Em reunião pública, a proposta para submeter à aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa a revogação do Plano de Pormenor da Artilharia Um (PPAU) foi viabilizada com o voto de qualidade do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), na sequência do empate entre sete votos a favor da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governa sem maioria absoluta, e sete votos da oposição, nomeadamente PCP (dois), Cidadãos Por Lisboa (três, eleitos pela coligação PS/Livre), Bloco de Esquerda (um) e Livre (um).
A aprovação da proposta foi possível graças à abstenção dos três vereadores do PS.
De acordo com a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos”), o PPAU foi publicado em 2005, que se manteve em vigor na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de 2012, e “estabeleceu uma solução urbanística muito detalhada que rapidamente se revelou desatualizada”.
“Em 2010, chegou a ser determinado o início do procedimento de alteração, mas esse procedimento viria a caducar. O PPAU não foi objeto de execução física, mas deu origem a uma licença de loteamento em 2005, com posterior aprovação das obras de urbanização em 2014 e à emissão do alvará em 2016”, indicou a vereadora, referindo que “o requerente pagou taxas no valor de cinco milhões de euros e compensações no valor de cerca de 10 milhões de euros”.
O primeiro incumprimento do PPAU foi em 2018 quando o promotor requereu a “suspensão dos trabalhos de execução das obras de urbanização por impossibilidade decorrente das obras entretanto realizadas pela câmara municipal no âmbito do projeto ‘Uma Praça em Cada Bairro'”, apontou Joana Almeida, adiantando que a suspensão foi concedida em 2018 e mantém-se até hoje.
“Em 2019, o promotor apresentou pedidos de alteração do loteamento e das obras de urbanização, mas o caráter excessivamente detalhado do plano de pormenor não deixa margem para qualquer alteração. Em 2022, reportando-se ao projeto de alteração apresentado em 2019, o Departamento de Planeamento Urbano — e ainda numa resposta colocada no anterior mandato [sob presidência do PS] — reconhece haver vantagem na revogação do plano”, declarou a vereadora, acrescentando que a avaliação do PPAU aponta para uma execução de 0% e “várias decisões que violam o plano”, entre elas o projeto “Uma Praça em Cada Bairro”.
O presidente da câmara realçou a importância de desbloquear esta situação: “É preciso fazer alguma coisa, é preciso avançar. Desde sempre me lembro de ver aquele terreno assim naquele estado, passaram anos e anos e aquilo continua ao abandono. É perfeitamente inadmissível”.
Defendendo que o PPAU devia ser alterado em vez de revogado, a vereação do BE disse que “este é um dos terrenos mais valiosos da cidade e, conforme assumido pelo promotor, a revogação do plano de pormenor permite a criação de mais de 100 milhões de euros em mais valias imobiliárias”, uma vez que pode construir com um índice de edificabilidade muito superior.
“O Bloco de Esquerda lamenta que a abstenção do PS tenha viabilizado o fim desta operação urbanística, permitindo mais valias de milhões no segundo maior terreno do centro de Lisboa, um ativo milionário do Novo Banco que está a ser vendido por mais de 240 milhões de euros”, expressou.
Em causa está uma área de “aproximadamente 10,9 hectares da freguesia de Campolide”, com as seguintes confrontações: a norte, a Rua Marquês de Fronteira; a sul, a Avenida Engenheiro Duarte Pacheco; e a ponte, a Avenida Conselheiro Fernando de Sousa e a Rua de Campolide; e a nascente, a Rua Artilharia Um.
Na reunião foi também viabilizada, com a abstenção dos vereadores do Cidadãos Por Lisboa e a favor dos restantes, uma proposta para submeter a consulta pública, por um período de 30 dias úteis, a revisão substancial da Carta Desportiva de Lisboa, com a nova designação “Carta da Atividade Física e do Desporto do Município de Lisboa”.
